Contabilidade Orçamento E Publica

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO PROMISSÃO - SP

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

PROFESSOR: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

PROFª ESP. DEISI LIMA MARTINS

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

6º SEMESTRE

NOVEMBRO/2014

Introdução

O nosso objetivo com este trabalho é aprender na prática o que é Contabilidade e Orçamento Público, onde temos por desafio elaborar um quadro com detalhamento de contratação de uma empresa fictícia para prestação dos serviços de locação de microcomputadores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, atualização e substituição de equipamentos, atendendo a Câmara Municipal de Fortaleza dentro do orçamento público considerando a relevância da disciplina, que, direta ou indiretamente, está relacionada a nós alunos, que nos propiciará conhecer as etapas de Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, fazendo as contabilizações corretas na aquisição do bem e elaborar os relatórios e balanços necessários em atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Desenvolvimento

O que é contabilidade Pública?

Para Deusvaldo Carvalho, Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que tem como objetivo aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis nos atos e fatos de gestões orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, nos órgão se entidades da Administração pública, direta e indireta.

Para o Portal da Contabilidade, define como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto está relacionada com o controle e gestão dos recursos públicos.

A Contabilidade pública tem como base a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, que é a lei das finanças públicas, destina a elaboração dos orçamentos e balaços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e com o evento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização.

A Contabilidade Geral, ou Contabilidade societária é regida pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras e procedimentos contábeis das atividades empresariais. Tem como foco principal o patrimônio e suas principais avaliações, e sua peça principal é o balanço patrimonial, visando o lucro.

Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados que trata das despesas e receitas, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado.

Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, fundada em 13 de abril de 1726, um município brasileiro, desenvolvida às margens do riacho Pajeú, no nordeste do país a 2.285 km de Brasília-DF. Sua toponímia é uma alusão ao “Forte Schoonenborch”, construído pelos holandeses durante a segunda permanência no local, entre 1649 a 1654. O lema da cidade (presente em seu brasão) é a palavra em latim “Fortitudine”, que em português significa: força moral, energia, firmeza. Sua população é de 2.551.806 habitantes e seu orçamento previsto em 2011 foi de R$ 4.483.314.000,00 (Quatro Bilhões, Quatrocentos e Oitenta e Três Milhões e Trezentos e Quatorze Mil Reais).

MUNICIPIO FORTALEZA

POPULAÇÃO 2.551.806

ORÇAMENTO PREVISTO 2011 4.483.314.000

Peça de Planejamento Definição Prazo de Apresentação Conteúdo

PPA-Plano Plurianual É um plano de médio prazo, que

ordena as ações do governo que levem ao

objetivos e metas fixadas metas fixadas

para um período de quatro anos, ao nível do

governo federal,

estaduais e municipais Diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e os correspondentes custos de operação e manutenção,

alocadas regionalmente (art. 165, § 1º da Constituição Federal).

• Programas de duração continuada (qualquer um cuja duração ocorra por mais de um exercício).

LDO-Lei de diretrizes Orçamentárias Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais(fiscal, de investimento das empresas e o de seguridade social,) adequando as diretrizes , objetivos e metas da administração pública.

Estabelecidos no plano plurianual .Definições das metas e prioridades para o exercício seguinte

.Anexo de metas fiscais-Portaria 471/04 da STN³

LOA-Lei Orçamentária Anual Viabilização do Plano Plurianual,transformando-o em realidade e obedecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento

Anual

.Orçamento fiscal

• Orçamento de investimento das empresas.

• Orçamento da seguridade social.

Receita Pública - são os recursos instituídos e arrecadados pelo poder público com a finalidade de ser aplicados em gastos que atendam aos anseios e demandas da sociedade. De forma resumida, podemos dizer que é todo recurso obtido pelo Estado para atender as demandas públicas, ou em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e em ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Receita Publica classifica-se em dois grupos:

Receita