Contabilidade Pública

ÍNDICE

1.INTRODUÇÃO 4

2.ORÇAMENTO DO ESTADO 5

2.1.NOÇÃO E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO 5

2.1.1.Regras de Organização do Orçamento 5

2.2.EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL 5

2.3.ORÇAMENTO DE GERÊNCIA 5

2.4.ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 5

2.5.Funções do Orçamento 6

2.6.Pluralidade Orçamental 6

2.7.Preparação do Orçamento 6

2.8.VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 7

2.9.EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 7

2.10.ENCERRAMENTO DA CONTA 7

2.10.1Conta de gerência e Conta do exercício 7

2.10.2.Fiscalização do Orçamento e da conta 8

3.DESPESAS PÚBLICAS 9

3.1.Tipos de Despesa 9

3.1.1.Despesas de Investimento 9

3.1.2.Despesa de Funcionamento 9

3.1.3.Despesas em Bens e Serviços 9

3.1.4.Despesas de Transferências 9

3.1.4.Despesas Produtivas 9

3.1.5.Despesas Reprodutivas 9

3.2.Classificação das despesas públicas 9

3.2.1.Despesas Ordinárias 9

3.2.2.Despesas Extraordinárias 9

3.2.3.Despesas Correntes 9

3.2.4.Despesas de Capital 9

3.2.5.Despesas Efectivas 9

3.2.6.Despesas Não Efectivas 10

3.2.7.Despesas Plurianuais 10

3.2.8.Despesas Anuais 10

3.3.Classificação orçamental das despesas 10

3.3.1.Despesa Orgânica 10

3.3.2.Despesa Económica 10

3.3.3.Despesa Funcional 10

3.3.4.Despesas por Programas 10

3.4.O Multiplicador e o Principio da Aceleração 10

3.5.Efeito Propulsão das Finanças Públicas 10

4.RECEITAS PÚBLICAS 11

4.1.Natureza da Receita 11

4.2.Classificação da Receita 11

4.2.1.Receitas Correntes 11

4.2.2.Receitas de capital 11

4.3.Estágios da Receita 12

4.3.1.Previsão 12

4.3.2.Lançamento 12

4.3.3.Arrecadação 12

4.3.4.Recolhimento 12

5.CRÉDITOS ADICIONAIS 12

5.1.Conceito 12

5.2.Classificação 12

5.2.1.Suplementares 12

5.2.2.Especiais 12

6.DÍVIDA PÚBLICA 12

6.1.ESPÉCIES DE DÍVIDA 13

6.2.OPERAÇÕES SOBRE A DÍVIDA: AMORTIZAÇÃO 13

6.3.CONVERSÃO 14

6.4.O PESO DA DÍVIDA PÚBLICA 14

7.DÍVIDA ACTIVA 14

7.1.Tipos de Dívida Activa 14

7.1.1.Dívida activa tributária 14

8.SISTEMAS DE CONTAS 15

8.1.Sistema Orçamental 15

8.2.Sistema Financeiro 15

8.3.Sistema Patrimonial 15

8.4.Sistema de Ordem 15

9.PLANO BÁSICO DE CONTABILIDADE PÚBLICA (PBCP) 16

9.1.Introdução 16

9.2.ESTRUTURA BÁSICA DO PLANO DE CONTAS 17

10.CONCLUSÃO 19

11.BIBLIOGRÁFIA 20

 

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho surge no âmbito da disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM).

O trabalho tem como base debruçar-se de algumas componentes da Contabilidade Pública, desde conceitos, conteúdos, aplicações, objectivos e finalidades.

 

2.ORÇAMENTO DO ESTADO

2.1.NOÇÃO E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO

O Orçamento geral do Estado é o documento onde são previstas e computadas as receitas e as despesas anuais, competentemente autorizadas.

2.1.1.Regras de Organização do Orçamento

2.1.1.1.Regras Clássicas

Regra da unidade, especificação, não compensação e não-consignação.

2.1.1.1.1.Regra da Unidade- as receitas e despesas do Estado devem ser inscritas num único documento.

2.1.1.1.1.Regra da Especificação- as receitas e as despesas devem ser previstas especificamente.

2.1.1.1.1.Regra de não Compensação (Universalidade) -as receitas e despesas devem ser todas orçamentadas.

2.1.1.1.1.Regra da não-consignação- as receitas e despesas devem ser indiscriminadamente destinadas a cobertura das despesas, e não quaisquer receitas afectadas à cobertura de despesas em especial.

2.2.EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

1) Equilíbrio entre despesas efectivas e receitas efectivas.

2) Equilíbrio entre despesas ordinárias e receitas ordinárias.

3) Equilíbrio entre despesas correntes e receitas