Dano Moral

Dos fatos acimas expostos, inclusive a demissão indevida por justa causa, somada ao outros fatores já expostos, feriram a dignidade do Reclamante devendo tal ato deve ser indenizável.

A Reclamada dispensou por justa causa, sob alegação de que o Reclamante teria provocado o acidente automobilístico por imprudência. Não há prova da conduta imputada ao Reclamante para a dispensa, como salientado no momento do acidente chovia muito e o motorista perdeu a direção do veiculo.

Embora a dispensa sem justa causa seja direito potestativo do empregador, em algumas circunstâncias, pode-se configurar o abuso desse direito.

É de reconhecer que não se pode generalizar o instituto da responsabilidade civil, entretanto, restou comprovado que a dispensa arbitraria e abusiva, constituiu ardil da empregadora para eximir-se dos haveres rescisórios o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador é capaz de atingir a honra e a dignidade do empregado, as quais constituem seu patrimônio imaterial.

Tal dispensa obstruiu à possibilidade do empregado se socorrer do seguro-desemprego e do saque do FGTS, ou seja, a privação de qualquer meio de subsistência, não pode ser encarado como um mero dissabor. Retirar de qualquer ser humano os meios de auto sustento e de sua família é algo degradante, violador de sua dignidade e que, sem dúvida, atenta contra os direitos da personalidade.

No tocante ao valor arbitrado, a doutrina refere que inexiste parâmetro a ser seguido, devendo a reparação proporcionar alguma satisfação à vítima a fim de suplantar a dor sofrida e inibir o causador do dano da prática de novo ato lesivo. A jurisprudência ainda faz menção à capacidade econômica das partes, ao grau de culpa do empregador, à gravidade dos efeitos do acidente e ao princípio da razoabilidade.