Declaração de Аdelaide segunda conferência internacional sobre promoção da saúde

DECLARAÇÃO DE ADELAIDE

SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL

SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Adelaide, Austrália, 5-9 de abril de 1988

A adoção da Declaração de Alma-Ata, há uma década atrás, foi o marco mais importante

do movimento Saúde Para Todos no Ano 2000, lançado pela Assembléia Mundial da

Saúde, em 1977. Estruturado sobre o reconhecimento da saúde como um objetivo social

fundamental, a Declaração dá uma nova direção às políticas de saúde, enfatizando a

participação comunitária, a cooperação entre os diferentes setores da sociedade e os

cuidados primários de saúde como seus fundamentos conceituais.

O ESPÍRITO DE ALMA-ATA

O espírito de Alma-Ata foi transposto à Carta de Compromisso com a Promoção da

Saúde, adotada em Ottawa, em 1986. Aquele documento estabelece o desafio da

mudança em direção a novas políticas de saúde que reafirmem a justiça social e a

eqüidade como pré-requisitos para a saúde, assim como a defesa da saúde e a mediação

política como processos indispensáveis para alcançá-la.

A Carta identifica cinco campos de ação para a promoção da saúde:

• construção de políticas públicas saudáveis;

• criação de ambientes favoráveis à saúde;

• desenvolvimento de habilidades;

• reforço da ação comunitária;

• reorientação dos serviços de saúde.

Estas ações são interdependentes, mas somente o conjunto de políticas públicas voltadas

para a saúde estabelecerá o ambiente necessário para que as outras quatro ações

mencionadas sejam possíveis.

A Conferência de Adelaide, realizada em abril de 1988 e cujo tema central foram as

políticas voltadas para a saúde (políticas saudáveis), manteve a direção já estabelecida

nas Conferências de Alma-Ata e Ottawa. Duzentos e vinte participantes de quarenta e

dois países compartilharam experiências sobre como formular e implementar políticas

públicas saudáveis. As estratégias para a ação em prol de políticas públicas voltadas para

a saúde, recomendadas a seguir, refletem o consenso alcançado na Conferência de

Adelaide.

POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS

As políticas públicas saudáveis caracterizam-se pelo interesse e preocupação explícitos

de todas as áreas das políticas públicas em relação à saúde e à eqüidade, e pelos

compromissos com o impacto de tais políticas sobre a saúde da população. O principal

propósito de uma política pública saudável é criar um ambiente favorável para que as

pessoas possam viver vidas saudáveis. As políticas saudáveis facilitam opções saudáveis

de vida para os cidadãos. Criam ambientes sociais e físicos comprometidos com a saúde.

Para formular políticas públicas saudáveis, os setores governamentais de agricultura,

comércio, educação, indústria e comunicação devem levar em consideração a saúde

como um fator essencial. Estes setores deveriam ser responsabilizados pelas

conseqüências de suas decisões políticas sobre a saúde da população. Deveriam,

também, dar tanta atenção à saúde quanto aos assuntos econômicos.

O VALOR DA SAÚDE

A saúde é ao mesmo tempo um direito humano fundamental e um sólido investimento

social. Os governos devem investir recursos em políticas públicas saudáveis e em

promoção da saúde, de maneira a melhorar o nível de saúde dos seus cidadãos. Um

princípio básico de justiça social é assegurar que a população tenha acesso aos meios

imprescindíveis para uma vida saudável e satisfatória. Ao mesmo tempo, isto aumentará,

de maneira geral, a produtividade da sociedade tanto em termos sociais como

econômicos. Políticas públicas voltadas à saúde e planejadas para curto prazo trarão

benefícios econômicos de longo prazo, como demonstrado por diversos casos

apresentados durante a Conferência. Novos esforços devem ser despendidos para

integrar políticas econômicas, sociais e de saúde em ações concretas.

EQÜIDADE, ACESSO E DESENVOLVIMENTO