Definição de padrões internacionais

1- INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo a Contabilidade Internacional para Pequenas e Médias Empresas que consiste em uma importante ferramenta para o processo universal de transparência e facilidade nos fluxos comerciais, financeiros e também de investimentos entre as mais diversas economias internacionais. O processo de convergência às normas internacionais no Brasil já está submetendo as empresas desde 2010 para se adequarem a essa nova realidade contábil.

Com a emissão, em 09 de julho de 2009, pelo IASB, a IFRS para PME passa a vigorar, sendo emitida no Brasil pelo CFC. O termo IFRS-PME foi adotado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e posteriormente foi homologado pela Resolução do CFC nº 1.255/09, com o objetivo de facilitar a adoção do CPC PME.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir da (IFRS) do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

 Art. 1º. Aprovar a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Diante deste contexto o trabalho busca identificar os benefícios da implantação das normas Internacionais de contabilidade aplicadas às Pequenas e Médias Empresas, assim definido pela Resolução n° 1255/09 do Conselho Federal de Contabilidade que aprova a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (CPC-PME).

O intuito da pesquisa será identificar o nível de conhecimento que norteiam as determinações das normas internacionais aplicadas às PMEs. Devido à abrangência de internacionalização do mercado capital, observa-se uma expressiva necessidade de se equiparar as normas contábeis brasileiras às normas internacionais.

 

2- CONCEITO E DEFINIÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

As Pequenas e Médias Empresas são definidas como: as sociedades por ações fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações financeiras, são tidas, para fins deste Pronunciamento, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº 11.638/07 como sociedades de grande porte (sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum que, no exercício social anterior, apresentem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões).

3- A IMPORTÂNCIA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

As pequenas e médias empresas (PME) têm grande importância socioeconômica no Brasil no que diz respeito à distribuição de empregos e renda. Os resultados da adoção da IFRS como padrão contábil, por meio do Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, traz grandes características às empresas brasileiras tais como:

 Uma padronização internacional utilizada em mais de cem países;

 Linguagem contábil global que serve de base em negociações;

 Maior procura de investidores nas empresas brasileiras.

Não obstante, verifica-se a qualidade das informações geradas, trazendo mais compreensibilidade, relevâncias e confiabilidade, entre outras.

4- NORMAS E ALTERAÇÕES DE ACORDO COM LEI 11.638/07 PARA PME

As mudanças introduzidas pela IFRS aplica-se na alteração da Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 11.638/07, permitindo a convergência das normas de contabilidade adotadas no Brasil de acordo com às normas internacionais. Após os pronunciamentos à adoção das Normas para o exercício de 2010, pequenas e médias empresas devem adequar a sua contabilidade às regras internacionais e, com isso, a tendência é maior eficiência e a eficácia na qualidade das informações contábeis do segmento. Seus Benefícios são:

 Fazer Levantamento de números nunca antes levantados, como: os Ativos Circulantes e não Circulantes;

 O quanto se espera vender, realizar ou consumir do ativo durante o ciclo operacional normal da empresa;

 Posição do fluxo de caixa pelo método direto e indireto, natureza , liquidez e rentabilidade dos ativos;

 Valores da natureza e prazo dos passivos.

Embora as Normas Internacionais de Contabilidade sejam destinadas principalmente às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações. Vale ressaltar que tais regras são aplicáveis a todas as sociedades. Dentre as alterações promovidas pela Lei 11.638/07 destaca-se o reconhecimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis como órgão responsável pela emissão das normas contábeis aplicáveis no Brasil. Em 2009, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) da harmonização das práticas contábeis brasileiras às internacionais divulgou o Pronunciamento Técnico para pequenas e médias empresas (PMEs), que trata da adoção das normas internacionais de contabilidade para as empresas de pequeno e médio porte brasileiras, baseado no The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS são normas internacionais de Contabilidade representadas por normas e interpretações adotadas pelo IASB – International Accounting Standards Board – Diretoria das Normas de Contabilidade Internacional).

Embora o CPC PME seja um grande avanço e facilitador da adoção das normas internacionais pelas PMEs brasileiras, o pequeno e médio empresário deve considerar sempre a adoção do conjunto completo de normas do CPC, quando seus planos de curto e médio prazo indicar desenquadramento como PME, bem como existir a possibilidade de abertura de capital.

Em meados de 2009, o IASB aprovou o IFRS específico para as PME, em atendimento às reivindicações destas empresas, que possuem características bastante distintas daquelas listadas em bolsa. A elaboração desta Norma levou em consideração a relação custo-benefício na implantação, simplificando o conjunto completo das normas em um único volume, que pode ser aplicado de forma autônoma, ou seja, sem ter que recorrer a qualquer outra orientação. Antes da edição dos IFRS para PME, alegaram que o modelo da contabilidade para as empresas listadas limitava sua relevância