Dependência de PIS e COFINS sobre subsídios

Incidência do PIS e da COFINS sobre bonificação

Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina do curso de Controladoria e Gestão Tributária, do Instituto de Pesquisas e Estudos Tributários.

Prof. Orientador: Dr..

CAMPO GRANDE – MS, Dezembro de 2013

SUMÁRIO

Resumo 2

Justificativa 4

Objetivos da Pesquisa 5

Objetivo Geral 5

Objetivos Específicos 5

Método 6

Cronograma 7

Referências bibliográficas 8

Resumo

O que temos visto acontecer no mercado é as empresas fazerem manobras, para de uma forma ou de outra acabar se desonerando da carga tributária pesada que tem sobre elas, as empresas costumam utilizar práticas de vendas nas quais oferecem aos clientes quantidades adicionais de mercadorias e produtos, tanto na efetiva entrega de mercadorias sem cobrança ou pelos kits acondicionados em embalagens de apresentação específicas para este fim.

É importante destacar que mercadorias bonificadas, ou kits promocionais formados por itens de comercialização normais da empresa não se caracterizam como brindes. Brindes são mercadorias adquiridas para distribuição gratuitas que não mantém vínculo com a atividade da empresa. Os brindes normalmente são produtos de pequeno valor, como por exemplo canetas, chaveiros, calendários, etc.

Já as bonificações em mercadorias ou kits promocionais são acondicionadas em embalagens próprias, são os produtos de comercialização da empresa, normalmente concedida em promoções do tipo “leve 2, pague 1”.

Além da questão da movimentação da mercadoria e do reconhecimento das entradas para o adquirente e da baixa do estoque para o fornecedor, o registro da operação de bonificação também irá implicar procedimento contábil adequado em relação ao ICMS e IPI incidentes sobre esta operação.

Quanto ao PIS e a COFINS, não há na legislação nenhuma vedação expressa

à incidência das contribuições sobre a saída das mercadorias bonificadas do fornecedor, assim como ao crédito sobre a entrada, deixando uma brecha para interpretações diversas, sendo este nosso objetivo.

Problema de pesquisa

Não há na legislação nenhuma vedação expressa à incidência das contribuições sobre a saída das mercadorias bonificadas do fornecedor, assim como o direito ao crédito sobre a entrada, deixando uma brecha para interpretações diversas.

O foco desta pesquisa será entender melhor sobre a incidência do PIS e da COFINS nas operações com Bonificação.

Justificativa

O desenvolvimento desse trabalho foi incentivado pelo fato das empresas necessitarem de mais esclarecimento em relação a legislação tributária.

Pois quando se trata de legislação tributária surgem várias dúvidas, são tantas interpretações diferentes que sempre temos dúvidas, para qual direção seguir.

Com o auxílio deste projeto, cada um terá uma ideia sobre assunto, podendo tomar suas próprias decisões de acordo com o que é permitido na legislação.

Objetivos da Pesquisa

Com tantas alterações na legislação tributária fica confuso chegar a uma conclusão, o objetivo desta pesquisa é coletar informações e proporcionar uma base para que cada um possa tirar suas conclusões.

Objetivo Geral