Desafios na Atenção Psicossocial na Infância e Adolescência

Desafios na Atenção Psicossocial na Infância e Adolescência no CAPSi

Oliveira, Cristiane Braga¹

Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC (Pós-) Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais Junho de 2018

PEREZ, Adriana MEDALHA2 - Orientadora, ProfªMsc.

RESUMO

Este presente trabalho estrutura-se através de referenciais teóricos de diversos autores sobre a atenção psicossocial na infância e adolescência, saúde mental levando em consideração sobre o início das políticas públicas voltadas a Saúde Mental no Brasil e discorrer sobre a criação e evolução do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil e as principais porta de entrada para o atendimento em saúde mental  e quais os desafios enfrentados hoje nos CAPSi.

Palavras-chaves: Saúde Mental; Atenção Psicossocial; políticas publicas; Infância; Adolescência.

1. INTRODUÇÃO

Para se entender o processo de trabalho realizado no CAPSi, se tem a importância de citar nesse artigo o momento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, iniciada no fim da década de 1970, foi nesse movimento que foi proposto a forma humanizada no tratamento da Saúde Mental. Esses serviços se dão em um ambiente referencial de tratamentos para pacientes que sofre com transtornos mentais, neuroses graves, psicoses demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida (L'ABBATE, 2003).

Hoje o CAPS é um dispositivo como modelo e paradigma de atenção à saúde mental que tornou-se componente central para determinada política no campo

da saúde mental que prioriza o “[...] atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo [...]” ou ainda, “[...] serviço ambulatorial de atenção diária que funciona segundo lógica do território.” (BRASIL, 2004, p. 31).

 

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1Assistente Social graduada pela Universidade Pitágoras Unopar – UNOPAR E-mail: [e-mail]

2AssistenteSocial,MestreemPolíticaSocialpelaUniversidadeFederalFluminense – UFF, Doutoranda em Serviço Social pela PUC – Rio e professora substituta da Universidade Federal Fluminense - Niterói. E-mail: [e-mail]

 Desde a Conferência de Alma Ata (Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários de Saúde), realizada pela OMS, em 1978, as discussões acerca dos processos de organização da saúde têm, em quase todo o mundo, se fundamentado em torno da Atenção Básica (ou atenção primária) à Saúde.
Desde então, muitos países, incluindo o Brasil, passaram a reorganizar seus sistemas de Saúde a partir de estratégias que têm a atenção primária como pilar. No caso brasileiro, 10 anos depois de Alma Ata, o Sistema Único de Saúde (SUS) entrou na Constituição Federal, tendo sido desenvolvido com base em muitos dos princípios determinados na Conferência.
O SUS envolve uma Saúde organizada de forma necessariamente universalizada, integralizada e equitativa, com a atenção primária como porta de entrada. Nessa lógica, a melhoria continuada da situação de Saúde da população seria o resultado esperado.

A construção desse artigo baseia-se em textos publicados por vários profissionais especialistas em saúde mental. As publicações estudadas são oriundas de dissertações de mestrado, artigos de revistas científicas, livros, assim como da legislação norteadora da atual política de saúde mental e como promover um cuidado integral em saúde mental é imprescindível para que os profissionais estejam atentos e cientes de seu processo de trabalho. Irá também analisar o conceito de trabalho interdisciplinar e suas problemáticas, assim como serão abordadas questões referentes à gestão do cotidiano nos serviços de saúde mental voltado ao atendimento de crianças e adolescentes.

1. Trajetória da Reforma Psiquiátrica e suas conquistas.

 Para se ter uma visão abrangente sobre a saúde mental no momento atual, o entendimento de sua trajetória é de suma importância. Por muitos anos, a base do tratamento psiquiátrico em alguns países foi baseada na internação por tempo indeterminado em manicômios (SARACENO, 2001). O modelo manicomial baseado filosoficamente no alienismo, defendido pela Revolução Francesa, para quem a internação nos manicômios ofereceria às pessoas sem condições civis um espaço em que não seriam excluídas por não seguir a forma normativa de pensamento. Como espaço de cura pela Razão e de não julgamento social, o manicômio permitiria ao alienado exercer sua liberdade, tornando-se novamente sujeito de direito (AMARANTE, 1995). Contudo, o modelo manicomial mostrou-se ineficiente, cronificante e desumano. As críticas a esse modelo tornaram-se fortes, especialmente na Europa, e culminaram, a partir da década de 1950, em um movimento político-social chamado de desinstitucionalização psiquiátrica (VIDAL; BANDEIRA; GONTIJO, 2008).

 Nos meados dos anos 70 deu-se início ao processo social conhecido como reforma psiquiátrica, anterior a essa data se acreditava no tratamento da moral com a internação em hospícios com moldes européus. O documento importante nesse período foi o Relatório da Comissão de Salubridade da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro em 1830, que marcou bastante o começo da reforma psiquiátrica, a partir daí a loucura começa a ser vista como problema de saúde pública.

A 1ª Conferência Nacional em Saúde Mental foi um marco no processo da Reforma no Brasil, ao levantar recomendações importantes, como: orientar que os trabalhadores em saúde mental buscassem realizar seu trabalho juntamente com a sociedade civil, não só com o objetivo de redirecionar sua prática institucional, como para buscar a democratização desses espaços; formular e programar políticas nessa área, com a participação da população usuária, reconhecendo os espaços de mobilização popular.

Trata-se não apenas de um novo olhar para o mesmo objeto. Mas ruptura epistemológica que descortina um campo complexo de dimensões do real e nos instiga a produzir conhecimento sobre as relações possíveis de serem feitas, construídas, tecidas. Produção de novos conceitos para novos problemas e objetos. (Yasui 2006, p. 69)

Como propostas provenientes do movimento da Luta Antimanicomial e teve impulso com o Projeto de Lei n° 3.657, apresentado pelo deputado Paulo Delgado em 1989, que visava a extinção progressiva dos manicômios e a substituição por outros recursos assistenciais (BORGES; BAPTISTA, 2008; BRASIL, 2005).