Direito

DIREITO PENAL I

Simulado: CCJ0007_SM_201401371884 V.1 Fechar

Aluno(a): MONICA LIMA DAS MERCES Matrícula: 201401371884

Desempenho: 4,0 de 10,0 Data: 24/11/2014 18:19:22 (Finalizada)

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1a Questão (Ref.: 201401440036) 5a sem.: TEORIA DO DELITO Pontos: 0,0 / 1,0

(OAB-SP 129°) Os delitos de roubo e de estupro são considerados pela doutrina como espécies de:

crimes complexos em sentido amplo.

crime complexo em sentido estrito (estupro) e crime complexo em sentido amplo (roubo).

crime complexo em sentido estrito (roubo) e crime complexo

em sentido amplo (estupro).

crimes complexos em sentido estrito.

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2a Questão (Ref.: 201401429977) 4a sem.: Validade e eficácia da lei penal no tempo e no espaço Pontos: 0,0 / 1,0

Em cada um dos itens subsequentes é apresentada uma assertiva relativa à aplicação da lei penal no tempo e no espaço.

I. Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

II. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a honra do presidente da república.

III. Se um indivíduo cometer um crime tipificado em uma lei penal temporária, nessa circunstância ele responderá pelo crime, ainda que cessada a vigência da lei, porque tanto a lei penal excepcional quanto a lei penal temporária são ultra ativas.

IV. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as embaixadas brasileiras sediadas em países estrangeiros.

SOMENTE está correto o que se afirma nas assertivas:

III e IV

I e IV

I e III

II e III

II e IV

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3a Questão (Ref.: 201401990804) 2a sem.: Aplicação da Lei no Tempo Pontos: 1,0 / 1,0

Em tema de aplicação da lei penal, considere as afirmativas abaixo. I. O princípio da legalidade é conhecido pela seguinte expressão latina: nullum crimen, nulla poena sine lege. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Praticado um fato que, posteriormente, a lei defina como crime, o seu autor pode ser punido se ainda não tiver ocorrido a prescrição. IV. Se o autor de um fato está respondendo a processo por contravenção penal e, posteriormente, a lei venha a definir esse fato como crime, a denúncia pode ser aditada para que o agente responda de acordo com a nova classificação. V. Mesmo que a lei nova deixe de incriminar certa conduta, antes definida como crime, o réu continua a responder ao processo porque quando praticou o fato a lei assim o considerava. Está correto o que se afirma APENAS em

II, III e V.

IV e V.

I, III e IV.

I e II.

II, IV e V.

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4a Questão (Ref.: 201401429179) 1a sem.: A CIÊNCIA PENAL Pontos: 1,0 / 1,0

Consoante os estudos sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA.

O fenômeno da constitucionalização do Direito Penal é utilizado como instrumento norteador da atividade estatal, todavia, não possui incidência obrigatória.

O Direito Penal possui exclusivamente por finalidade a proteção dos bens jurídicos mais relevantes. Desta forma, o controle social penal possui primazia, prima ratio, sobre demais formas de controle social.

Dentre as funções do Direito Penal, a aplicação de sanção de qualquer natureza está condicionada à mínima intervenção.

Compete ao Direito Penal atender aos anseios sociais de punição às condutas lesivas a bens jurídicos, independentemente da natureza do bem tutelado e/ou da gravidade da lesão a este.

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5a Questão (Ref.: 201401429329)