Direito Babilônico

Direito Babilônico

O Direito Babilônico é um subconjunto da lei cunhada (escrita cunhada) que recebeu estudo particular, devido a singular extensão de materiais arqueológicos encontrados relacionados a ele. Os chamados contratos existem aos milhares, incluindo uma grande variedade de obras, meios de transporte, títulos, contas, recibos e o mais importante de tudo, decisões judiciais reais dadas pelos juízes dos tribunais. Inscrições históricas, cartas régias e rescritos, despachos, cartas particulares e da literatura em geral também foram materiais de grande relevância, os quais foram descobertos. Outras culturas envolvidas com a antiga Mesopotâmia compartilhavam as mesmas leis e precedentes comuns A descoberta do código, agora célebre, de Hammurabi tornou possível um estudo mais sistemático do que poderia ser resultado de apenas a classificações e interpretações de outro material. Existem fragmentos de outros códigos antigos que foram publicados, mas ainda faltam muitos pontos que necessitam de evidências. Esse código constitui a espinha dorsal da maioria de outras reconstruções. Fragmentos recuperados mostram que foi estudado, dividido em capítulos, intitulado e recopiado para 1500 anos ou mais. Muitos precedentes legais da Babilônia permaneceram em vigor, mesmo através das conquistas persas, gregos e parto, que tiveram pouco efeito sobre a vida privada na Babilônia, a qual sobreviveu para influenciar os romanos.

Código de Hammurabi

O Código de Hammurabi está gravado em um enorme bloco cilíndrico de pedra negra (dorita), de 2,25 m de altura, com 2 m de circunferência, encontrado em 1901, por uma missão francesa chefiada por Jacques de Morgan, nos arredores da cidade islamita de Susa, na Pérsia, para onde fora levado, por volta de 1175 a.C. como despojo de guerra. O Código de Hammurabi ou a estrela de Hammurabi encontra-se no museu do Louvre. Acreditavam os babilônios ter Hammurabi recebido esse código do deus Sol (Shamash). A própria estrela, no alto, contém um relevo representando essa transmissão, onde o deus Sol o teria confiado a Hammurabi, tornando-o Rei do Direito, com a missão de decidir com equidade e disciplinar os maus e os malintencionados e impedir que o forte oprima o fraco. O Código de Hammurabi, não é o mais antigo

do mundo como se supunha, pois com a descoberta em 1952 da ―tabuinha de Istambul‖, encontrou-se um código bem mais antigo, o Código de Ur-Namu, também da Mesopotâmia de 2050 a.C. Mais antigos também são: o Código de Lipit-Istar de 1900 a.C. – Suméria e o Código de Bilalama de 1970 a.C. – Babilônia. Mesmo o Código de Hammurabi não sendo o mais antigo, ele é o mais famoso.

Na época de Hammurabi, quase todos os vestígios de costume tribal já haviam desaparecido da lei do Código. É lei estadual, de auto-ajuda, o sangue-contenda, e o casamento por captura, estão todos ausentes, embora código da solidariedade familiar, a responsabilidade do distrito, provação, e a lei de talião (olho por olho), são características primitivas que permanecem. O rei era um autocrata benevolente, facilmente acessível a todos os seus súditos, capaz e disposto a proteger os fracos contra o opressor. O poder real, no entanto, só pode perdoar quando ressentimento privado está satisfeito. Os juízes