Direito De Familha

Caso Concreto 1

Luciana está grávida de 03 meses e será ‘mãe solteira’. Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se manter e se alimentar adequadamente. Luciana diz conhecer o pai de seu bebê (seria Luiz) e lhe consulta para saber se há possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez. Emita parecer fundamentado, destacando:

1- Seriam esses alimentos provisórios ou provisionais? Justifique sua resposta. R:

2- Após o nascimento, realizado o exame de DNA, verifica-se que Luiz não era o pai. Terá ele direito de pedir a repetição dos alimentos pagos? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Juliana é filha de Mário e Marcela. No acordo de divórcio Mário comprometeu-se a pagar alimentos a Juliana o que vem fazendo pontualmente há 05 anos. Ao completar 18 anos Juliana é surpreendida com pedido de exoneração proposto por seu pai, afirmando o implemento da maioridade e a conclusão de seus estudos. Na sua resposta Juliana afirma que é portadora do vírus HIV o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho e que precisa da ajuda de seu pai para sobreviver e comprar medicamentos. Diante dessa situação, o simples fato da maioridade justifica a exoneração do pagamento dos alimentos? Justifique a sua resposta.

Questão objetiva