Direito E Legislação

Direito e Legislação

Quando falamos que os direitos são absolutos é muito relativo perante a tudo que acontece e vem acontecendo hoje em nossa sociedade. O artigo 5° nos diz “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.”Lendo esta lei vemos que temos uma super proteção em relação aos nossos direitos para termos uma convivência boa em nossa sociedade e um com os outros, mas ao mesmo tempo em que temos tanta segurança existem também leis que vão contra esse segurança em nossa sociedade, e nos coloca muitas vezes diante de tantos perigos, citando como exemplo:-É proibido a pena de morte em nossa constituição desde que não for declarada guerra em nosso país perante isso vai totalmente com aquilo que acreditamos e que na se pode fazer.

O direito de ir e vir do cidadão não são absoluto totalmente, você pode ir e vir ate onde não haja desrespeito do espaço do próximo sem que agrida ou inflija à lei que foi feita para nos proteger de agressões de outra pessoa física ou jurídica.

A lei Maria da Penha é uma das leis que mais exemplifica a proteção de uma pessoa que foi agredida por alguém, ou seja, pelo seu marido