Direito Empresarial E Tributario

QUESTIONARIO

1 - Na primeira fase do direito empresarial existia uma atuação grande do estado nas relações comerciais? Explique.

R: Não exigia atuação do Estado, quem regulava eram as corporações de oficio.

2 – Na segunda fase do direito empresarial qual é a principal mudança?

R: O Estado passa a regular.

3 – Qual a principal contribuição de Napoleão para o direito comercial.?

R: Napoleão cria os atos de comercio.

4 – explique a teoria dos atos de comercio.

R: O direito comercial regula todo o ato comercial por meio do código napoleônico.

5 – porque essa teoria é importante na historia do direito comercial brasileiro?

R: Porque é a teoria adotada pelo código. Comercial de 1850 e ficou vigente até agora no C.C. de 2002.

6 – explique as mudanças trazidas pela teoria da empresa?

R: Porque foi através dela que veio sistematizar as atividades empresariais.

7 – quais são os principais elementos característicos da empresa? Porque eles são importantes? Se faltar algum deles a relação ainda será regulada pelo direito empresarial?

R: Estrutura organizada, atividade profissional, Patrimônio especificado, finalidade lucrativa, identidade social,

Para a boa organização da empresa, dos serviços prestados por ela.

Não, pois se faltar algumas dessas características não tem atividade empresarial.

8 – qual é a diferença de trabalho autônomo para as relações reguladas pelo Direito Empresarial?

R: Autônomo – prestação de serviço, é uma relação singular.

Direito Empresarial – existe a figura do empregado e do empregador para exercer a atividade empresarial.

9 – qual é a diferença da relação de emprego para as relações reguladas pelo direito empresarial?

R: Na relação de emprego o empregador é responsável pelo risco da atividade – principio da alteridade, Principio da primazia sobre a forma, tem de ter as 4 características fáticas como a onerosidade, subordinação, não eventualidade, pessoalidade.

Nas relações reguladas pelo direito empresarial a aplicação das leis são distintas.

10 – o código comercial brasileiro de 1850 foi totalmente revogado pelo código civil de 2002? Explique.

R: Não foi totalmente revogado, pois as normas de Direito Marítimo do código comercial brasileiro de 1850 ainda estão em vigor.

11 – O que o Direito Empresarial regula?

R :O fornecimento de bens e serviços.

12 – Cite e explique as características do Direito Empresarial.

R: Especialidade – regula as relações jurídicas da empresa.

Cosmopolitismo – recebe influencia de tratados e convenções internacionais.

Individualismo – busca de lucro do resultado econômica.

Onerosidade – o lucro é retribuição pelo esforço aplicado na atividade empresarial.

Liberalismo – por ter como princípios norteadores a liberdade contratual, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Dinamismo – a evolução dessa área do direito segue o ritmo da das necessidades empresariais.

Fragmentarismo – por abranger um complexo de normas aplicáveis as relações jurídicas empresariais.

Massificação – contratos de adesão e atípico que vem acentuando as atividades empresariais de massa.

13 – quais são as fontes de Direito Empresarial?

R: Material ou real

Formal que pode ser estatal e não estatal.

14 – qual é a legislação empresarial principal em vigor hoje no Brasil?

R :Código Civil de 2002.

Aula 2

01 – o empresário pode ser somente pessoa jurídica?

R: Não, pode ser pessoa física também.

02 – conceitue empresário individual.

R: Empresário individual é aquele que possui o CNPJ, e realiza atividade empresarial.

03 – o empresário individual tem CNPJ?Ele tem personalidade jurídica? É possível ter a desconsideração de personalidade jurídica do empresário individual?

R: - Sim, tem CNPJ.

-Não tem personalidade jurídica.