Direito Empresarial E Tributario

Universidade Anhanguera - Uniderp

Centro de Educação a Distância

CASSILÂNDIA – MS

Direito Empresarial e Tributário

Ciências Contábeis

Professora EAD – Ma. Juliana Leite Kirchner

Período Letivo – 2012/4

Cassilândia - MS

Universidade Anhanguera - Uniderp

Centro de Educação a Distância

CASSILÂNDIA – MS

Direito da Empresa Socialista

Acadêmicos – Márcia Maria Paula Guimarães RA - 193229

Mariane Castilho Santana RA - 299542

Millena de Fátima F. Q. de Lima RA - 295385

Orgeni Rodrigues da Silva RA - 329609

Vera Lúcia Menezes RA – 299543

Professora presencial – Dulce Leia

Semestre – 4º

Sumário

1- Introdução..................................................................................................................04

2.1 - Direito da Empresa Socialista................................................................................05

2.2 – Conceito de Direito...............................................................................................05

2.3 – Direito Empresarial...............................................................................................05

2.4 – Característica Direito Empresarial........................................................................05

2.5 – Empresa.................................................................................................................06

2.6 – Empresário.............................................................................................................06

2.7 – Característica (Empresa/Empresário)....................................................................06

2.8 – Conceito de Empresa.............................................................................................06

2.9 – Contrato Social......................................................................................................07

3- Conclusão...................................................................................................................13

4- Bibliografia.................................................................................................................14

1- Introdução

O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa Limpeza LTDA com vista na formulação de um contrato social da mesma viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo limitada.

Neste sentido, o trabalho objetiva também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa.

2.1 - Direito da Empresa Socialista

Apresentaremos um pouco sobre Direito Comercial, Direito Tributário, Conceito de Empresa, Conceito de Empresário e de uma revisão geral do Contrato Social.

2.2 - Direito Comercial

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

2.3 - Direito Empresarial

Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas. A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito Empresarial em substituição a Direito Comercial, sendo Direito Empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade