Direito Público

DIREITO PÚBLICO

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1. INTRODUÇÃO

O Direito é instrumento de solução de conflitos e resolução de problemas comuns existentes à humanidade. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. O direito é um conceito em constante mutação, isso porque enraizado e consequente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação constantemente, seja com relação ao local da sua moradia, as normas de convivência, bem como às realidades construídas pelos próprios grupos humanos e a evolução dos mesmos diante do conhecimento cientifico e tecnológico.

Desde que nascemos surgiu à necessidade de regras humanas para a própria sobrevivência do mesmo. Isso é uma necessidade existente desde os tempos primários, onde se buscava uma comunicação objetiva na busca de uma convivência civilizada e sem maiores embates. Desde então o direito é uma ciência essencial na sociedade, pois a mesma define leis para ser cumprida a fim de se ter uma sociedade vivendo em perfeita harmonia onde cada um possui seus direitos e deveres.

Sendo assim o direito é aquilo que um grupamento social compreende como ideal de retidão e correto para todos bem como uma forma concreta de estabelecer os parâmetros da convivência social que se materializa no conjunto de leis e normativos. Nesse estudo será demonstrada uma das áreas do direito, o direito público. Será apresentado os princípios do direito público, sua divisão, características e aplicabilidade.

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, que compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas, estes regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.

Nesse sentido inicialmente pretende-se nos primeiros capitulo realizar uma abordagem sobre os princípios do direito público, que são eles: autoridade pública; submissão do Estado à ordem jurídica; função; igualdade dos particulares perante o Estado; devido processo; publicidade; responsabilidade objetiva e por fim igualdade das pessoas jurídicas. Logo adiante será falado sobre as características do mesmo e sua aplicabilidade.

No capitulo seguinte será demonstrado à divisão do direito público bem como os seus ramos que se classificam em direito público externo (ou direito internacional público) e direito público interno, sendo que este se subdivide da seguinte forma: Direito Constitucional; Direito administrativo; Direito processual; Direito penal e Direito financeiro e tributário. Sendo assim, por ultimo será destacado o conceito e as funcionalidades de cada divisão citada anteriormente.