Direitos Humanos

Afinal, o que são os Direitos Humanos?

O assunto “Direitos Humanos” é muito controverso e, grande parte do público já possui conceitos ou até mesmo preconceitos sobre o tema. Quem nunca questionou, em algum momento, as ações de representantes dos direito humanos? “Só protegem marginal!” “Nunca se levantam para beneficiar o cidadão de bem!”.

Afinal, o que são os Direitos Humanos? Pode-se iniciar definindo a palavra humano que é o indivíduo que pertence à espécie homo-sapiens (ou seja, homens, mulheres e crianças) e o direito que é tudo aquilo que se garante a determinado grupo, uma prerrogativa.

Logo, Direitos humanos são os direitos do homem. Trata-se de direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam proteger a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana.

Direitos humanos são as ressalvas e as restrições ao poder político ou as imposições a este, expressas em declarações, dispositivos legais e mecanismos privados e públicos, destinados a fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todo ser humano manter e desenvolver suas qualidades peculiares de inteligência, dignidade e consciência, e permitir a satisfação de suas necessidades materiais e espirituais.

Os direitos humanos colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana.

Direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que tal nação adota.

Consideramos elucidador o conceito articulado por João Baptista Herkenhoff:

“Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir”.

No Brasil, a teoria dos direitos fundamentais ganhou força com a chegada de nossa Constituição Federal de 1988 que gravou em seu conteúdo o entendimento de que a dignidade da pessoa humana é um valor que deve alicerçar e guiar as ações daqueles que estão no poder. Nesse sentido é o ensinamento do Professor Napoleão Casado Filho em sua obra “Direitos Humanos Fundamentais” quando afirma que:

“A Constituição Cidadã rompeu de vez com o passado autoritário e, no lugar da supressão de, fez surgir novos valores, favoráveis à redução das desigualdades sociais, aos direitos fundamentais, à democracia e a todos os valores ligados à dignidade da pessoa humana.

Embora ainda exista um grande descompasso