Direitos económicos e sociais: evolução histórica e doutrinária

Aula-tema 04: Os direitos econômicos e sociais: A Evolução histórica e doutrinária

Os Direitos de primeira geração já haviam sido declarados e após a primeira guerra mundial, diante de necessidades sociais urgentes, novos direitos foram reconhecidos, que seriam os direitos econômicos e sociais, a partir do século XIX.

Esses direitos somam aos já existentes anteriormente e são consagrados na Constituição alemã de 1919, que veremos no próximo capítulo.

Naquela época, existia uma questão social emergente chamada de "luta de classes". Os representantes destas classes eram os reformistas, que visavam reconciliar o proletariado com as demais classes sociais e os revolucionários, que pregavam a extinção das classes exploradoras.

A questão social foi impulsionada pelo liberalismo econômico, muito presente no capitalismo. O liberalismo econômico é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a intervenção do Estado na economia. Seria mais ou menos como imaginar a lei da oferta e da procura. Se no Brasil temos mais procura do que oferta de empregos, ao abraçarmos esta teoria, seria como deixar que o mercado se auto-regule, ou seja, voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho.

Não foi diferente naquela época, pois, com os capitalistas ditando as regras e concentrando riquezas, a classe trabalhadora entrou, mais uma vez, em estado de miséria profunda, além de enfrentar as péssimas condições de trabalho.

Mulheres e crianças foram submetidas também a estas condições, e a maioria destes excluídos da sociedade, sem dignidade, começaram a reagir com certa hostilidade contra os ricos e poderosos, favorecendo o surgimento de ativistas revolucionários e terroristas.

Para superar tal crise, iniciou-se uma batalha intelectual e política a fim de definir novas regras que acalmassem os ânimos.

Mais uma vez, exigia-se o direito de representatividade, só que agora com trabalhadores ascendendo aos direitos políticos e, portanto, os detentores do poder tiveram que ceder, a fim de evitar novas revoluções.

Neste momento, novos partidos ganharam força, desejando conquistar os votos destes cidadãos sofredores.

Entre as linhas de reforma e revolução, houve a da reforma que levou aos direitos econômicos e sociais em alguns dos moldes do Socialismo.

Estes movimentos reformistas ganharam o apoio da Igreja e sua doutrina social, como podemos observar na obra Rerum Novarum, editada em 1891 pelo Papa Leão XIII, que trata da tese do bem comum e da vida humana digna.

Toda esta evolução teve antecedentes, pois as declarações de direitos anteriores já traziam algumas preocupações sociais.

O principal documento a consagrar os direitos econômicos e sociais foi a Constituição Francesa de 1848, que, além dos direitos já consagrados na primeira geração, trouxe os institutos da proteção do cidadão, da família, da propriedade, do trabalho e da educação e inclusive, a criação do trabalho público.

Outros documentos tiveram grande importância, como por exemplo: a Constituição