ESCARTE DE LIXO

DESCARTE DE LIXO NO MEIO AMBIENTE

INTRODUÇÃO

O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.

As sobras de medicamentos têm várias causas, dentre as quais podemos destacar: a dispensação de medicamentos além da quantidade exata para o tratamento do paciente; a interrupção ou mudança de tratamento; a distribuição aleatória de amostras-grátis; e o gerenciamento inadequado de estoques de medicamentos por parte das empresas e estabelecimentos de saúde. Soma-se a estes fatores a carência de informação da população relacionada à promoção, prevenção e cuidados básicos com sua saúde.

Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente. A PNRS prevê a implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa para a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada por meio dos seguintes instrumentos: compromissos entre o Poder Público e o setor privado formalizados em Acordos Setoriais, termos de compromisso ou mediante regulamento específico.

DESENVOLVIMENTO

Remédios são essenciais para resolver os problemas de saúde, mas depois que a enfermidade passou, normalmente sobra comprimido nas caixas, xarope em vidro e até ampolas de injeção. Tudo isso fica guardado nos armários até perder a validade. E o que fazemos com eles, então? Não há alternativa do que jogá-los fora, mas resíduos de medicamentos podem contaminar o solo e a água quando descartados no lixo ou na rede de esgoto comum. O problema é que boa parte da população não sabe disso e, pior, não há postos de recolhimento.

Quando um medicamento fica exposto ao meio ambiente ele pode sofrer a ação de vários fatores, um deles é a ação do sol..que pode por meio de uma reação fotoquímica desmembrá-lo em outros compostos que podem vim a ser nocivos a saúde humana e ao meio ambiente..além disso têm certos tipos de medicamentos que podem através de uma chuva ser levados a rios e lagos contaminando-os ou até mesmo podem atravessar a superfície e chegar aos lençóis freático.

Segundo Luiz Carlos da Fonseca e Silva, médico e especialista em Vigilância Sanitária da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o consumidor não pode devolver os remédios para as drogarias e farmácias, a exemplo do que fazem os proprietários de celular nas lojas do ramo. “As drogarias e farmácias não têm obrigação legal para aceitá-los e, além disso, haveria risco de comercialização indevida do produto”, afirma.

Centros de saúde ou qualquer outra instituição de serviço de saúde também não devem aceitar medicamentos mesmo que estejam dentro da validade estipulada. “A razão é que sempre serão desconhecidas as reais condições de armazenamento e conservação nos domicílios, que poderiam adulterar as propriedades terapêuticas do medicamento. Exemplo: o medicamento não pode ser guardado perto de fonte de calor ou em local úmido”, afirma o especialista da Avisa.

O farmacêutico Carlos Eduardo do Nascimento trabalha em uma rede de farmácias e é voluntário em uma instituição religiosa que ajuda pessoas carentes. “Alguns clientes vêm à farmácia com caixas de remédios que muitas vezes estão fechadas. Outro dia, uma senhora comprou quatro caixas de um determinado remédio e no dia seguinte o marido dela faleceu. Ela voltou aqui e doou os medicamentos. Tinha só uma caixa com um comprimido consumido, o resto estava intacto. Verifiquei tudo e levei para uma instituição.

O farmacêutico reconhece que essa prática pode ser perigosa, mas diz que tem muita gente passando necessidade e que se recusa a jogar os remédios no lixo. “Tem gente que traz remédios vencidos. “Esses eu não aceito, pois sei que o descarte é mais complicado e ainda não temos uma legislação sobre isso”,afirma. “Os remédios têm componentes resistentes que se não forem tratados acabam voltando para nossa casa e a gente pode até consumir água com restos de remédios. Eles são produtos químicos e não podem ser jogados no lixo comum”.

Uma das alternativas para evitar o descarte de medicamentos no lixo comum e na rede de esgoto seria a criação de pontos para coleta dos remédios vencidos para que sejam encaminhados para o descarte adequado. “Isso evitaria que os remédios fossem descartados no lixo doméstico e na rede de esgoto. Os remédios vencidos devem ser recolhidos por uma empresa especializada e incinerados”, sugere o farmacêutico.

Uma forma de diminuir a quantidade de medicamentos a serem descartados é a compra de remédios fracionados, isto é, comprar apenas a quantidade necessária ao uso, o que evitaria o acúmulo desnecessário. A prática é pouco comum entre as farmácias. “Isso seria o ideal, pois o indivíduo compraria a quantidade justa, evitando o descarte inadequado no lixo”, diz Ana Maria da Costa Aguiar, farmacêutica que também não sabe ao certo qual destino dar aos remédios vencidos. Ela sugere que se alguém encontrar um medicamento no lixo encaminhe para a Vigilância Sanitária, “assim, quem sabe se todo mundo começar a fazer isso eles resolvem o problema de uma vez por todas”.

Nesse sentido, a ANVISA vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2009 e tem se envolvido nas discussões da PNRS, participando da criação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pelo Ministério da Saúde. Este grupo foi criado em 16 de março de 2011 com o objetivo de analisar, estudar e apresentar propostas sobre o descarte de medicamentos, incluindo: realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação dos impactos