Educação como um direito

A educação como direito para todas as crianças foi reconhecida nos instrumentos

internacionais desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948. O

movimento da Educação para Todos e instrumentos subsequentes salientaram que alguns

grupos em particular são especialmente vulneráveis à exclusão. Alguns instrumentos

evidenciam os direitos específicos de grupos, tais como mulheres, povos indígenas e

pessoas com deficiência. O direito de ser educado dentro do sistema regular de ensino, e

de não ser discriminado, é salientado em instrumentos mais detalhados tais como a

Declaração de Jomtien, e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

Contudo, o direito à educação não implica automaticamente a inclusão. Inicialmente o

direito à educação inclusiva, foi claramente afirmado na Declaração de Salamanca e no

Enquadramento para a Acção, que salienta que as escolas precisam de mudar e adaptar. A

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabeleceu a educação

inclusiva como um direito legal. A importância de um financiamento adequado é destacada

nas Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com

Deficiência e noutros documentos sobre deficiência. Ainda existe um longo caminho a

percorrer antes que a Educação para Todos se torne realidade e não irá funcionar a não ser

que haja mais participações do “povo”, das minorias, da população em geral, e uma

atribuição eficiente de recursos. A redução da pobreza é uma prioridade em conjunto com

outros Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A Educação para Todos, e por

conseguinte, a educação inclusiva, são problemas de desenvolvimento que não irão

evoluir, a não ser que sejam tomadas medidas simultâneas para reduzir a pobreza.