Educação e cidadania na era digital

Introdução

Na atualidade, a expressão cidadania vem sendo empregada de forma mais habitual no seio da sociedade. Para alguns cientistas sociais, a cidadania tem adquirido um significado universal. Daí a reflexão: será que o significado da cidadania na contemporaneidade difere do seu significado da Grécia antiga, quando era utilizado para designar os direitos relativos aos cidadãos que viviam nas cidades, onde comercializavam e participavam das decisões políticas? Naquela época, a cidadania implicava no viver em sociedade.

O significado da cidadania sempre esteve associado à noção do direito, sobretudo do direito político, que possibilita o cidadão interferir na gestão do Estado. Podendo este participar direta ou indiretamente da formação do governo, seja elegendo representantes através do voto, seja concorrendo a um cargo público. Portanto, a cidadania é relacionada à democracia, regime de governo, o qual se propõe que o poder de tomar decisões políticas é dos cidadãos, seja por via da democracia direta (ou pura), seja por via da democracia indireta (ou representativa). Em ambos os casos, os cidadãos são convocados a participar da gestão do Estado.

Mas o que há de novo do viver nas cidades, em participar de uma sociedade, que supõe-se um re-significado da cidadania, que transcende seu significado original? No decorrer do século passado e início deste, observa-se através do desenvolvimento das cidades, estados nacionais e estados supranacionais, que a sociedade civil tem se apoderado de conquistas sociais, sejam individuais ou coletivas. Conquistas que marcaram épocas, divisoras de um passado conservador.

Vale citar fatos, como: a conquista do direito do voto pela mulher na Nova Zelândia, em 1893, no Reino Unido em 1918, e no Brasil em 1932; a liberdade de escolha da mulher de planejar a natalidade, proporcionado pelo uso da pílula anticoncepcional, a partir dos anos 1960; o fim da ditadura militar no Brasil em 1985, com eleições livres para presidente da república em 1990; o direito ao voto conquistado pelo cidadão brasileiro analfabeto, na constituinte cidadã de 1988; o fim da “apartheid” na África do Sul em 1990, e a realização de eleições livres em 1994; a revolução bolchevique em 1917, na Rússia, e a queda do muro de Berlin, com a reunificação da Alemanha em 1989; a formação da União Européia, união supranacional de 27 estados-membros, estabelecida pelo Tratado de Maastricht em 1992; a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016, em 2009, consagrando ao Brasil sua “cidadania internacional”.

Observa-se que a cidadania tem ampliado seu significado, passando a englobar um conjunto de valores sociais universais, renovando assim os direitos políticos. Como o direito a vida, ao alimento, trabalho, educação, moradia, cultura, lazer, esporte, etc. A sociedade civil das cidades-estados ultrapassa fronteiras em direção a Estados supranacionais, a exemplo da União Européia, o qual o MERCOSUL busca se espelhar. E a migração de cidadãos entre países estimula o debate mais aprofundado sobre a cidadania universal.

Entretanto, a cidadania universal, fenômeno interpretado por alguns cientistas sociais, como avanço da cidadania liberal da idade moderna, não é só marcada por conquistas sociais. No decorrer da idade contemporânea, alguns episódios demonstram quão longe a sociedade global está de uma cidadania universal inclusiva. Pois, ainda existe, no mundo e no Brasil, o preconceito, a apologia ao racismo, fascismo, a fome e miséria de povos excluídos da cidadania. Pragas que devastam a cidadania em seu conceito universal. Vale citar fato que mostra quão contraditória é a cidadania universal pleiteada pelas democracias capitalistas:

Em novembro de 2005, “a Câmara baixa do Parlamento na França aprovou o prolongamento do estado de emergência no país por mais três meses, na tentativa de evitar mais choques nas periferias das cidades francesas. O (então) ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, disse aos deputados que a França está enfrentando uma das mais complexas crises urbanas, e por isso é necessária “firmeza”.

Este episódio revela por si só, que o conceito de cidadania universal, da cidadania inclusiva, ainda é uma bandeira de luta a perseguir e conquistar. Na contramão do preconceito e da perseguição de imigrantes no chamado mundo desenvolvido, convém citar:

O Relatório do Desenvolvimento Humano 2009 que desmistifica ‘a migração no mundo, destruindo estereótipos que representam os migrantes como pessoas que “roubam os empregos” ou que sempre estão em situação de extrema vulnerabilidade’. O estudo indica que o número de migrantes no mundo chega perto de 1 bilhão, sendo 740 milhões dentro dos países e 214 milhões internacionais.

O estudo avalia ainda que para quem venha de países mais pobres, a migração geralmente representa melhoria de condições de vida.

Segundo Liszt Vieira, em seu artigo Cidadania e sociedade civil no espaço público democrático. A despeito de o liberalismo ter contribuído para a formação da idéia de uma “cidadania universal”, pressupondo que “todos os indivíduos nascem livres e iguais.” O liberalismo limita este significado, entendo-o com válido “desde que os indivíduos não violem a lei ou interfiram no direito dos outros.” Ou seja, o pensamento liberal não concebe “idéias como consciência pública, atividade cívica e participação política em uma comunidade de iguais.”

Vieira ao abordar (Passerin d’Entrèves, 1992), sustenta que a “prática da cidadania” implica na ação coletiva dos indivíduos que deliberam sobre assuntos comuns da comunidade. Segundo ele, a “prática da cidadania” é fundamental para a construção da “identidade política” fundada em “valores de solidariedade, de autonomia e do reconhecimento da diferença.” Vieira chama atenção da “cidadania participativa”, como vital para construção da “ação política efetiva”, a qual habilita os indivíduos para tomada de decisões coletivas visando o bem-estar da comunidade.

Para encerrar esta breve discussão, do re-significado da cidadania neste início de século, vale comentar que: a busca da cidadania seja ela, universal, participativa, solidária, e inclusiva, não pode ser entendida como um modelo pronto e acabado. A busca da cidadania universal é uma utopia desejável permanente, que deve ser buscada e compreendida por seus povos, respeitando as diferentes culturas e, a natureza do seu meio ambiente.

Direitos

A seguir são exemplificados os três tipos de direitos (civil político e social) que para o autor inglês compõem