Educação não- Formal, Novo Associativismo e Terceiro Setor no Brasil

Educação não- Formal, Novo Associativismo e Terceiro Setor no Brasil

GOHN, Maria da Glória. Fac. Educação-UNICAMP/CNPq

1-Apresentação: O cenário brasileiro nos anos 90

As transformações econômicas, tecnológicas, políticas e culturais no mundo ocidental globalizado, neste final de século, têm levado a mudanças radicais na agenda dos temas e problemas prioritários à análise dos cientistas sociais. O setor dos meios de comunicação sofreu uma revolução tecnológica, gerou novas relações sociais, novas linguagens, alterou estilos e comportamentos sociais, transformou a cultura e colocou novos desafios e necessidades à área da Educação. A mídia se transformou no quarto poder na sociedade: abriu novas frentes e expandiu-se, tornou-se mais complexa, alterou os conceitos de tempo e espaço.

Os efeitos da crise da economia globalizada e a rapidez das mudanças na era da informação levaram a questão social para o primeiro plano, e com ela o processo da exclusão social, – que já não se limita à categoria das camadas populares, historicamente excluídas de condições condignas de renda/salário, saúde, educação, moradia, transportes etc. As áreas da Saúde, Educação e os setores da Informação e Comunicações em geral são os pontos nevrálgicos de geração de descontentamentos e protestos no novo modo de desenvolvimento baseado na lógica mercantil e tecnocrática global. As greves, passeatas, mobilizações e outras formas de protesto dos trabalhadores não objetivam prioritariamente parar a produção por aumento de salários ou melhores condições de trabalho. As manifestações são pelo emprego, por trabalho, pela não- demissão, pela inclusão, pelo não- corte de postos e vagas de trabalho. As greves não podem ser interpretadas como meras ações corporativas porque são atos de recusa e repúdio a uma política econômica que subordina toda a vida social à busca de redução do déficit fiscal, imposta como a única política possível.

A crise atual tem novas dimensões, pois criou novas categorias de excluídos, desta vez no próprio acesso ao mercado de trabalho, pelo fato de, simplesmente, deixar de existir certas categorias funcionais, devido à flexibilização/ desregulamentação deste mercado ou eliminação de direitos sociais conquistados por meio de lutas seculares dos trabalhadores. Como afirma Castel (1998), trata-se não de uma sociedade com regras de integração/desintegração, mas de uma sociedade com normas pontuais de inserção social segundo as prioridades dos que detêm o capital especulativo- financeiro internacional.

A partir dessas questões podemos aventar algumas hipóteses sobre as atuais políticas sociais, tomando como pressuposto as formulações de Boaventura Souza Santos, Robert Castel e outros, a saber: com a globalização ocorre uma metamorfose do sistema de desigualdade social no capitalismo para um sistema de exclusão social. Neste novo cenário, as lutas sociais relevantes serão pela inclusão social de setores sociais que antes eram excluídos por estarem em desigualdade socioeconômica e que agora estão excluídos também por suas desigualdades socioculturais ( dadas pelo sistema educacional, pela raça, etnia, sexo etc). As políticas sociais tendem a ser formuladas para o atendimento de clientelas específicas, agrupadas e categorizadas como: índio, negro, mulher, terceira idade, menino de rua etc, e não mais por ser "um pobre" ou por ser demandante de serviços (transporte, saúde, educação etc.) ou por habitação. Ou seja, as políticas sociais perdem o caráter universalizante e passam a ser formuladas de forma particularista, visando clientelas específicas, e neste processo tanto podem contemplar os interesses das minorias demandatárias como vir a ser segregativas/excludentes. Tudo depende da correlação de forças políticas ao redor daqueles que coordenam tais políticas e do aproveitamento, por parte dos atores sociais envolvidos no processo de gestão, da estrutura de oportunidades políticas que a conjuntura mais ampla do país desenha. E quem passa a gerenciar estas políticas? São as novas parcerias entre o Estado e a comunidade organizada, no setor público não-estatal, locus dos novos espaços de negociação e de conflito social e das práticas da educação não-formal.

A Educação ganha importância na era da globalização porque o elevado grau de competitividade ampliou a demanda por conhecimentos e informação. Entretanto a diferença entre hoje e ontem não é apenas quanto ao aumento da demanda, mas quanto a qualidade e ao tipo de educação a ser oferecida. Antes a sociedade ocidental estava assentada num modelo de progresso contínuo e evolutivo e de uma cultura universal (ainda que branca e européia). Agora, a idéia de progresso dilui-se, a fragmentação das fronteiras entre as nações obriga-nos a redefinir a questão da cultura. É vital que se coloque a diversidade histórica e cultural e o reconhecimento do outro como metas na formação dos indivíduos enquanto cidadãos. Antes os indivíduos eram preparados para ocupar postos no mercado de trabalho, durante a etapa ativa dos mesmos, num sistema que previa a seguridade social. Hoje eles devem se preparar para o mundo da vida e para sobreviver trabalhando por um período mais longo, pois o sistema de aposentadorias está em crise.

A Educação ganha também centralidade nos discursos e políticas sociais porque competirá a ela ser um instrumento de democratização, num mercado de escolhas e oportunidades. À escola - assim como à cidade - é atribuído o espaço para o exercício da democracia, de conquista de direitos, da mesma forma que a fábrica foi o espaço de luta e conquista dos direitos sociais dos trabalhadores. Mas o modelo atual é totalmente diferente do implantado no século passado, pois está centrado nos indivíduos como atores sociais, e não apenas como trabalhadores/produtores ou consumidores de bens e mercadorias. Trabalhamos, portanto, com uma perspectiva que aborda a Educação como promotora de mecanismos de inclusão social, que promove o acesso aos direitos de cidadania. Trata-se de uma concepção ampliada, que alarga os domínios da Educação para além dos muros escolares e que resgata alguns ideais já esquecidos pela humanidade, como, por exemplo, o de civilidade.

Nesta conjuntura, as reformas educacionais nos sistemas de ensino tornaram-se imperativos nas agendas de políticos e administradores públicos. Tanto em nível do governo central como dos governos estaduais, as reformas apresentam-se com um grande objetivo: promover a modernização da rede escolar, avaliada como atrasada e ineficiente