Empresarial

1. Agora, responda as questões a seguir: (3,5 pontos)

a) O texto trata de que rotina empresarial?

R: O texto acima trata das sociedades empresárias, destacando a sua classificação de acordo com a natureza do seu ato constitutivo, as quais podem ser contratuais ou institucionais.

b) Diante do texto acima articulado acesse o site da Petrobrás SA e identifique qual é o ato de constituição da Empresa.

R: A Petrobras é uma Sociedade anônima de capital aberto, sendo, portanto, seu ato de constituição um estatuto social, pois trata-se de uma sociedade institucional.

c) Existe diferenciação entre este ato de constituição e um contrato Social? Justifique.

R: Sim. O estatuto social é um contrato institucional, constituído por escritura pública ou deliberação da assembleia, através do qual duas ou mais pessoas celebram um contrato de sociedade. Embora tenha essência contratual, o estatuto social difere do contrato social apenas na sua forma de constituição. É utilizado pelas sociedades de capital, como as sociedades anônimas.

Assim, o contrato social é um pacto diferenciado das demais modalidades contratuais, visto que é dirigido à formação de uma pessoa jurídica e se destina ao exercício da atividade empresarial. É utilizado pelas sociedades de pessoas, como as sociedades limitadas e sociedades em nome coletivo.