Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026

Título

SEMANA 6

Descrição

Caso Concreto: "C & Cia Materiais de Construção Ltda" propõe execução, fundada em

título executivo judicial em face de "Porcelana do Norte Ltda.". Diante da insuficiência

de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da

personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a

sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora.

Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal,

utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das

responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente

apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão.

Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da

Personalidade Jurídica?

Questão Objetiva: Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade

Jurídica, podemos afirmar que :

a ) não é aceita em nosso direito;

b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade

civil dos dirigentes;

c ) tem aplicação restrita às relações de consumo;

d ) não tem aplicação em sociedades contratuais;

e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso deDIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026

Título

SEMANA 6

Descrição

Caso Concreto: "C & Cia Materiais de Construção Ltda" propõe execução, fundada em

título executivo judicial em face de "Porcelana do Norte Ltda.". Diante da insuficiência

de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da

personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a

sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora.

Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal,

utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das

responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente

apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão.

Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da

Personalidade Jurídica?

Questão Objetiva: Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade

Jurídica, podemos afirmar que :

a ) não é aceita em nosso direito;

b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade

civil dos dirigentes;

c ) tem aplicação restrita às relações de consumo;

d ) não tem aplicação em sociedades contratuais;

e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026

Título

SEMANA 6

Descrição

Caso Concreto: "C & Cia Materiais de Construção Ltda" propõe execução, fundada em

título executivo judicial em face de "Porcelana do Norte Ltda.". Diante da insuficiência

de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da

personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a

sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora.

Aduz, ainda, que a sociedade