Estabelecimento de contabilidade

Observação: Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto. SUMÁRIO Introdução 1. O objetivo deste Pronunciamento é o de estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações, pertinentes à avaliação dos estoques dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas, como parte do registro das atividades agrícolas. 2. O produto agrícola é definido como o produto colhido ou, de alguma forma, obtido a partir de um ativo biológico de uma entidade. O ativo biológico, por sua vez, refere-se a um animal ou a uma planta, vivos, que produz produto agrícola. A transformação biológica compreende o processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que causa mudança qualitativa e quantitativa no ativo biológico. Assim, por exemplo, o gado para produção de leite é ativo biológico que produz o produto agrícola “leite”, e está sujeito a nascimento, crescimento, produção, degeneração, procriação; se os bezerros machos que nascem são destinados à venda, eles são considerados produto agrícola, e se as fêmeas se destinam à futura produção de leite, são consideradas ativos biológicos. Noutros exemplos, o pé de café é o ativo biológico que produz o produto agrícola “café”; o eucalipto é o ativo biológico que produz o produto agrícola “madeira”, a ser utilizada como matéria-prima para a obtenção da celulose, etc. 3. O valor justo compreende o montante pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. Para fins deste Pronunciamento, o valor justo do ativo biológico e do produto agrícola estão, como regra, ligados ao conceito de valor de mercado, o que exige a existência de mercado ativo para esse ativo biológico ou produto agrícola, ou mercado ativo de bens similares. É normal que o mercado ativo exista com base em determinados padrões, como é o caso de preço expresso por arroba de carne, por saca de um produto com uma determinada especificação base, etc.

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4. Pode haver situações em que o valor justo somente seja obtido confiavelmente a partir de fluxos de caixa futuros ajustados a valor presente ou a partir de cálculos que considerem a presença de outros ativos, como terra nua, etc. Avaliação do ativo biológico 5. O CPC 29 estabelece o tratamento contábil para os ativos biológicos durante o período de crescimento, degeneração, produção e procriação. Ele requer a contabilização pelo valor justo menos as despesas de vender, desde o reconhecimento inicial, exceto quando o valor justo não estiver disponível. As variações no valor justo do ativo biológico são receitas ou despesas na demonstração do resultado do período. 6. O determinado no item anterior implica ser normalmente necessária a existência de mercado para esse ativo biológico. Assim, o gado leiteiro é continuamente avaliado a valor justo menos despesas de venda, com as oscilações desse valor justo afetando o resultado, já que o normal é a existência de mercado ativo para esse ativo biológico. As bezerras ao nascerem também são imediatamente avaliadas ao valor justo contra o resultado. Já no caso de certas árvores em crescimento para futura produção de madeira, por exemplo, pode não haver valor de mercado enquanto nessa fase. Nesse caso, a avaliação desse ativo biológico é feita pelo custo. Noutro exemplo, pode não haver valor de mercado para os pés de café tomados isoladamente e nem outra forma confiável de obtê-lo e, nesse caso, serão avaliados ao custo também. 7. Se passar a haver mercado e condição de avaliação ao valor justo menos despesas de venda para um ativo biológico que vinha sendo avaliado ao custo, esse valor justo líquido deve passar a ser utilizado desse momento em diante. 8. Quando da avaliação ao valor justo menos despesas de venda, todos os gastos relativos ao ativo biológico são considerados como despesa do período quando incorridos. Avaliação do produto agrícola 9. Imediatamente após a colheita, o nascimento ou qualquer outra forma de sua obtenção, os produtos agrícolas são avaliados ao valor justo menos despesas de venda, com a contrapartida desse registro afetando o resultado. Presume-se que sempre há valor de mercado para o produto agrícola. Daí para frente, enquanto na forma de produtos agrícolas, esses estoques continuam a ser avaliados ao valor justo menos despesas de venda, com todas as variações reconhecidas no resultado, conforme esclarecido no item 3 do Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques.

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