Exploradores De Caverna

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

É a repulsa, a injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando, moderadamente, os meios necessários. Trata-se de causa excludente da antijuridicidade. Assim, embora típico o fato, não há crime em face da ausência de ilicitude.

A partir do momento em que o Estado chamou a si a justiça, aplicando a lei ao caso concreto, trouxe cinsigo a responsabilidade pública de resolver conflitos. Entretanto, não podendo estar, através de seus agentes, em todos os lugares ao mesmo tempo, deve facultar à pessoa agredida a legítima defesa de seus direitos, pois, caso contrário, o direito deveria ceder ao injusto, o que é inadmissível.

Valhamo-nos unicamente desses dois exemplos. O que deve ser aplicado ao caso dos espeleologistas? É inevitável que num caso desse qualquer advogado recorra ao Estado de necessidade para defender seu cliente. Se tratando de legislação brasileira, está certo. A Carta Magna brasileira consagra a inviolabilidade do direito a vida declarando esse princípio (a vida) como cláusula pétrea. Seria, no mínimo, incoerente permitir a violação desse direito, contudo, compreenda que, em se tratando de legítima defesa e estado de necessidade não há que se falar em inconstitucionalidade, pois, também nesses casos o que se busca é o direito a vida. E nesse ponto um aspecto jusnaturalista é notório: sobrevive o mais forte.