Formulação, administração e execução de políticas públicas

Formulação, administração e execução de políticas públicas

O Serviço Social tem conquistado novas responsabilidades profissionais e novos espaços ocupacionais, o que tem exigido uma expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos teóricos e práticos. Tanto no campo investigativo quanto no interventivo, a profissão tem abrido novos espaços no mercado que possibilita o ingresso no campo da formulação, gestão e avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, o que impõe novos conceitos e procedimentos para a atuação. A Constituição de 88 trouxe grandes avanços na área de Direitos Sociais, o que possibilita a atuação em diferentes formações sociais.

A sociedade capitalista privilegia o planejamento econômico, por isso se faz necessário grandes esforços para se inserir Políticas Sociais nos Planos Globais de Desenvolvimento Sustentável. É necessário um cuidadoso processo de planejamento institucional, que incorpore concepções globais até ações, de execução de políticas públicas.

O planejamento pode ser expresso através de: plano, que é um documento mais abrangente e geral; programa, que é um documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública; e projeto, a menor unidade do processo de planejamento.

Os sistemas, benefícios e serviços são a implementação de direitos assegurados por lei, através de ações permanentes, que também são objeto do planejamento, para revisão e aperfeiçoamento.

O planejamento é uma forma de selecionar meios apropriados, para realização de fins políticos, econômicos e sociais e a incorporação da estratégia confere um sentido político para a gestão pública e para o planejamento.

O planejamento contemporâneo considera o papel da estratégia no processo de tomada de decisões compartilhadas.

A formulação de políticas públicas, principalmente as redistributivas, no sistema capitalista enfrenta dificuldades na consolidação de seus interesses e o planejamento estratégico pode agregar meios necessários para enfrentar as dificuldades, sendo assim, é necessário identificar o cenário a se desenvolver a ação, identificar os envolvidos, tanto contra quanto a favor, identificar o perfil das forças em confronto e identificar o tempo disponível de “luta”.

A gestão pública democrática se alia ao planejamento estratégico, e deve ter uma ação planejada, enquanto exercício de democracia e cidadania. É preciso ver o cidadão como portador de direitos e beneficiário das instituições, fator essencial na gestão democrática, que depende de uma cultura não somente gerencial, mas também ético-política, pois o patrimonialismo e o clientelismo ainda são fortes influentes na administração pública e precisam ser superados.

A participação no planejamento deve compartilhar decisões, tanto econômicas, quanto políticas, sociais ou culturais. A tomada de decisões é um ato de liberdade e a participação orgânica deve ser construída e qualificada, ou seja, a participação não pode ser de forma aleatória. A participação qualificada deve ter envolvimento subjetivo e o participante deve ser qualificado. Deve haver a relação entre participação direta e indireta.

Em certos casos, a participação popular não se dá de forma direta, sendo assim, são delegados representantes, sendo assim, o planejamento com participação é importante para que haja modificação no panorama da relação entre cidadãos e as instâncias de decisão e de poder.