Fundamentos do Serviço Social

A preocupação com os pobres e suas necessidades surge a partir da substituição do sistema feudal pelo capitalismo e como consequência, a miséria generalizada, desabrigados e epidemias, com isso surge a primeira lei dos pobres meados do século XIV.

Com a falta de mão de obra nas fazendas e consequentemente o aumento dos salários, surge a lei dos trabalhadores com o objetivo de controlar as relações de trabalho, essa que foi reforçada pela Poor Law( lei dos pobres) que não apenas procurava fixar os salários, mais também evitar a mobilidade dos trabalhadores, assim impedindo que os mesmos procurassem melhores condições em outras paróquias.Assim se deu inicio na origem da assistência social.

Como forma de controle social, tratava de forma punitiva os que praticavam a “vagabundagem” nome dado para aqueles que não trabalhavam para o capital.

Em 1530 sob-reinado de Henrique XIII, o Estado começou a assumir uma responsabilidade sobre os pobres que eram inválidos para trabalhar, dando a eles uma regulada licença para mendigar. E aos que eram validos para o trabalho foi feita uma lei que exigia prestação de serviço.

Assim surgiram as Poor Houses (casa dos pobres), que alojava tantos os incapazes quanto os capazes para o trabalho. Como a “vagabundagem” não foi contida, o medo da desordem, fez com que em 1601 uma nova Poor Law que além de mera repressão histórica, já se observava um começo de gestão administrativa de grupos, separados da seguinte forma, pobres impotentes era encaminhados pra as Poor Houses; pobres capazes para o trabalho ou mendigos fortes Work House; e os capazes para o trabalho, mas que se recusavam iam para reformatórios e casas de correção.

Com essa descentralização político- administrativa foi nomeado um inspetor que tinha plenos poderes de cobrar tributos dos proprietários de terra e de residências, assim como dízimos de todos os habitante para financiar a assistência publica. Com a supervisão de um conselho privado.

Com isso foi criado a lei de residência que reforçava a vontade dos latifundiários, que pretendiam manter seus trabalhadores sob seus domínios.

Mais tarde em 1662 com as dificuldades na aplicação dos planos de gestão da Poor Law e da lei de residência, as três categorias assistidas se converterão em um só tipo, o das Work Houses. Com a intenção voltada para a exploração mercantil do trabalho. Com o inicio do mercantilismo, que tinha sua ênfase econômica na utilização do trabalho como fonte de riqueza ou como riqueza em si. E tinha o emprego em massa de pobres disciplinados, trabalhando até a exaustão como visão de uma nação rica.

Uma mudança veio em 1782 com uma emenda na lei elizabetana, que com a iniciativa de Tomas Gilbert , aboliu a assistência interna como nas Work House e estimulou a prática externa como um método gerido pelo estado dentro das paróquias, unificando- as. Surge assim um embrião de trabalhadores sociais em substituição aos inspetores paroquiais.

No ultimo quarto do século XVIII com a intensificação da industrialização, o aumento da população, e a escassez de alimentos devido as baixas colheitas e por conflitos bélicos, passou a requerer novas modalidades de política social. A mais famosa iniciativa foi o chamado sistema Speenhamland o diferencial da sua política foi que com ela se instituiu a ideia de direito do trabalhador a proteção social publica. Com a crise das poor Law e do medo de levantes sociais com vista na revolução francesa (1789). Foram apresentadas duas propostas, controlar os salários e indexila- lós ao custo de vida ou usar os já existentes esquemas da Poor Law cobrando impostos sobre os pobres como meio de subsidiar os salários. A segunda foi adotada e combinada com a rotatividade de mão de obra por parte dos fazendeiros.

A extensão da assistência aos que trabalhavam foi um marco de resistência ao mercado de trabalho livre que se instalava no mundo rural inglês.

A verdadeira preocupação com os que viviam em estado de pobreza, trabalhando ou não e a política social com elaborações teóricas e filosóficas de peso, são fatos que trouxeram prestigio pra a lei de Speenhamland.

O liberalismo entrou na assistência como forma de impulsionar a economia de mercado, com o tradicional paternalismo. Com influencia de Malthus que pregava a diminuição da população em detrimento da futura falta de alimentos. Malthus e Joseph Townsend  Tinham ideias parecidas de que a lei dos pobres destruiriam o espírito de auto ajuda, de ambição e empreendimento, tornando o indolente extravagante e viciado.

Em 1834, surge a nova lei dos pobres a Poor Amendment. Act, de inspiração liberal, que com promessa de autoajuda, do alivio de carga tributaria e comprometida com a ajuda a pobreza, era apenas mais um projeto para o fortalecimento do capitalismo de extração liberal. Sua função era mudar o caráter dos pobres e faze- lós trabalhadores felizes.

Varias denuncias foram feitas devido as péssimas condições dos trabalhadores, e das condições desumanas nos orfanatos e asilos, bem como o falso espírito caridoso de muitos educadores e filantropos. O movimento Cartista defendia a jornada de trabalho de dez horas, e o direito de organização sindical e a representação parlamentar  do operariado. Mais de todos os grupos, os Fabianos destacam-se no combate ao individualismo da nova lei dos pobres. Propunha mudanças como o sufrágio feminino, a legislação do salário e da jornada de trabalho, e a melhoria na saúde e na educação.