ICMS VERDE

ICMS ECOLÓGICO E A GESTÃO DE ALOCAÇÃO DO RECURSO VERDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar os impactos do ICMS Ecológico dentro do município de Miguel Pereira e propõe um programa dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, capacitando os servidores municipais para gerenciamento ambiental. A Proposta do programa tem o objetivo de promover o meio ambiente através da alocação do ICMS Ecológico para o desenvolvimento de trabalhos acerca dos aspectos ambientais que Miguel Pereira ainda não explorou e dar continuidade as atividades que já se encontram em execução. O programa traz ao município um modelo de gestão sustentável, que visa a conservação ecológica e em contra partida a incremento da receita municipal, uma vez que quanto maior o índice de participação do município nas atividades de finalidade ambiental, maior é o repasse de ICMS Ecológico atribuído ao município. Este trabalho também abordar os dispositivos legais que regulam sobre o Meio ambiente e discorre sobre características importantes de Ecologia, desde a sua concepção como ciências até a percepção de fator importante para o desenvolvimento econômico.

1. INTRODUÇÃO

O crescimento populacional somado as atividades humanas, têm causado sérios impactos na natureza, provocando cada vez mais a escassez nos recursos naturais. E sabendo que tais recursos são finitos, a conscientização ambiental e a promoção de eventos e projetos ecológicos é assunto atual em qualquer parte do Planeta.

A incorporação de políticas públicas para proteção ambiental faz parte das campanhas sociais da atualidade. Estamos ainda nos primeiros passos em relação ao tamanho da degradação que a humanidade já provocou. No entanto, nos encontramos bem distante de quando começamos a pensar a respeito de educação ambiental.

Já é sabido que ecologia e desenvolvimento compartilham uma relação de causa e efeito. O modelo de desenvolvimento econômico baseado no uso descontrolado dos recursos naturais e degradação do meio tende a comprometer as futuras gerações e já apresenta sinais que confirmam o problema de escassez de recursos.

A legislação dos Estados e Municípios precisa ser aperfeiçoada com o objetivo de incorporar e conscientizar a sociedade sobre a questão ambiental. A subsistência da raça humana, bem como de todo o complexo da vida na Terra, depende de ações voltadas à preservação do meio ambiente, de forma que o desenvolvimento econômico e a manutenção do meio ambiente possam andar juntos.

O ICMS verde faz parte desta evolução. É um instrumento de muito sucesso em várias Unidades da Federação. Tem como alguns dos objetivos, promover a preservação do meio ambiente com elevação das receitas de transferências dos Municípios. Tal contexto – preservação do meio ambiente associado à elevação das receitas municipais – tem representado melhoria da qualidade de vida da população, tornando-se um modelo para diversas Esferas de Governo.

No município de Miguel Pereira a incorporação do ICMS Ecológico proporcionou melhorias tanto no setor econômico, quanto o na qualidade ambiental municipal. Moldar uma estrutura que de continuidade as melhorias alcançadas é o caminho para o crescimento municipal