Instituição De Direito

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

A assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos:

Resposta

Resposta Selecionada: b.

da política nacional de relações de consumo.

Resposta Correta: b.

da política nacional de relações de consumo.

Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa b), pois, a assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos claros da execução da política nacional de relações de consumo

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Após catástrofe causada por um fenômeno da natureza, o prefeito de uma determinada cidade atingida, constatou a necessidade de comprar grande quantidade de medicamentos para a população, na busca de se evitar uma epidemia generalizada de determinada doença. Conforme a Lei Federal 8.666/93, tal operação se encaixa em qual hipótese licitatória?

Resposta

Resposta Selecionada: c.

dispensa de licitação;

Resposta Correta: c.

dispensa de licitação;

Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, conforme o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 o caso narrado no enunciado configura clara situação fática de dispensa de licitação

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

Conforme Art. 104 do Código Civil Brasileiro são requisitos fundamentais para se considerar a validade do negócio jurídico:

Resposta

Resposta Selecionada: a.

agente capaz, objeto lícito e formalidade legal;

Resposta Correta: a.

agente capaz, objeto lícito e formalidade legal;

Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa a), pois, conforme a previsão positiva do artigo 104 do Código Civil Brasileiro o negócio jurídico é válido quando praticado por agente capaz, sobre objeto lícito e respeitando a forma da lei

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Contata-se a obrigação de reparar quando:

Resposta

Resposta Selecionada: b.

o dano é fruto de ato perigoso, praticado pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüente responsabilidade.

Resposta Correta: b.

o dano é fruto de ato perigoso, praticado pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüente responsabilidade.

Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa b), pois, conforme previsão do Código Civil a responsabilidade se configura com a constatação do ato gerador de dano constatado e nexo causal entre ambos.

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

Na interpretação contratual, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e execução do contrato”. O enunciado trata de qual princípio contratual abordado em aula?

Resposta

Resposta Selecionada: e.

Boa-fé.

Resposta Correta: e.

Boa-fé.

Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa e), pois, a conceituação enunciada trata exatamente do princípio da boa-fé que deve reger toda relação contratual.

• Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

O Poder Administrativo, também pode ser denominado como Poder-Dever do Estado, pois é um:

Resposta

Resposta Selecionada: a.

poder irrenunciável.

Resposta Correta: a.

poder irrenunciável.

Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa a), pois, o poder delegado a Administração Pública para gerir a vida social, tem em sua execução um dever a ser fielmente