Introdução Direito

Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de

avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios.

Sugerimos os seguintes:

CASO CONCRETO

Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou

cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a

desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um

vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco Santos). A

complexidade e a diversidade está presente no mundo dos fatos jurídicos, entendendo estes como os acontecimentos que provocam

efeitos no mundo jurídico, ocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão

vinculados de alguma forma também ao exercício de direitos.

No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz ?é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade

genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para

alinhar sua anatomia à identidade psicológica.

No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do

direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda.

No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu pela desocupação da mansão.

Com base nos casos descritos, faça o que se pede:

Identifique nos casos um exemplo de direito subjetivo absoluto, de direito relativo, de direito patrimonial, extrapatrimonial (nãopatrimonial),

disponível, indisponível, transmissível e intransmissível, justificando sua resposta.

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas:

( ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às

coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas".

( ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços

diferenciadores.