Introdução à contabilidade tributária, compreensão da lógica dos impostos

As recentes transformações mundiais nos processos políticos, econômicos, comerciais e produtivos decorrentes da globalização deixaram como conseqüência, entre outras, a necessidade cada vez maior de as nações serem competitivas, fazendo com que os governos adotem providencias que possibilitem o livre exercício das atividades empresariais. O sistema tributário veio para organizar essa competitividade entre os povos, e gerar recursos para o país.

Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância desses para o Brasil e para as pessoas jurídicas.

RESUMO

ETAPA 1

Introdução a contabilidade tributaria, entendendo a lógica dos tributos.

Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou - lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer as primeiras contribuições compulsórias, que a época possuiu diferentes nomes e formas das concebidas para os dias atuais, até porque as instituições eram outras, assim como as autoridades e os processos da época.

Observa-se na história que as imposições tributárias passaram por uma evolução que foi desde caracterizadas por vexatórias até contribuições compulsórias pelos costumes e mais tarde pela lei. Passaram de prestações pagas com a força braçal, em espécie (natura) e chegando ao dinheiro em si. Na política, passaram de contribuições sob força para as definidas em lei. O Direito Tributário como entendido hoje é de recente formatação, própria do estado moderno com suas normas delimitadoras da ação estatal e que regulam as relações entre poder público e contribuinte. Se olharmos a época do descobrimento do Brasil, observaremos que o chamado direito pátrio era em verdade artigo de importação, imposto compulsoriamente ao colonizado, ou seja, o que houve foi o transplante da organização jurídica portuguesa no nosso país. O Brasil somente teve seu próprio direito depois da proclamação da independência, após 1822. Nesta viagem histórica encontramos o Direito Tributário, com forma diferente, através do registro do que seria um imposto da época. O chamado quinto do pau-brasil foi o primeiro

Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal".

A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a contabilidade presta-se a cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo:

1. Base de cálculo do PIS e COFINS

2. Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL

3. Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias).

Desta forma, é imprescindível aos contribuintes manterem estreito controle sobre sua situação patrimonial, já que informações incorretas podem gerar distorções na apuração dos tributos devidos.

Balancetes

Peça essencial para o acompanhamento da carga fiscal e do impacto da gestão tributária é o balancete, devidamente conciliado e com o máximo de atualização possível.

Balancetes “velhos” ou mal conciliados podem distorcer seriamente aanálise real da situação fiscal da empresa. É imprescindível que o reconhecimento de todas as receitas e despesas se faça pelo chamado “regime de competência” e não pelo regime de caixa.

O sistema contábil adotado pela empresa precisa estar integrado e coordenado com os demais setores, de forma informatizada, visando facilitar o registro dos fatos e contando com a rapidez necessária para a geração de dados confiáveis e periódicos.

Contas Merecedoras de atenção especial

No leque de contas, especial atenção deve ser dada aos registros de determinadas contas, como:

1. Receitas - que geram informações para apuração dos tributos, devendo estar devidamente compatíveis com o Registro de Saídas ou de Serviços Prestados.

2. Estoques - estes devem estar devidamente conciliados com o Livro Registro de Entradas e Livro de Inventário.

3. Banco Conta Movimento e Aplicações - cujos saldos devem estar conciliados com os respectivos extratos fornecidos pelas instituições financeiras.

4. Impostos a Recuperar - movimentação de compensação e o registro de impostos recuperáveis (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRF e outros), bem como atualização destes valores, quando cabível.

5. Salários - os valores contabilizados precisam ser compatíveis com a GFIP entregue.

6. Fornecedores - todas as operações registradas devem estar acobertadas com Nota Fiscal correspondente.

2° ETAPA

OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

As pessoas jurídicas podem ser tributadas por opções diferentes, segundo melhor conveniência, seja para contemplar menor desembolso tributário, ou então, para contornar dificuldades na base documental. Assim sendo, no que se referem à tributação dos resultados decorrentes das atividades econômicas com base:

a) no Lucro Real;

b) no Lucro Presumido;

c) Simples Nacional;

d) no Lucro Arbitrado.

LUCRO REAL |

Tipo de Imposto | Tipo de Atividades | Alíquota | Base de Cálculo | Observação | OPÇÃO |

IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido | Comércio, Indústria e Serviços | 15% | Lucro líquido | Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente. | Conforme legislação e/ou opção |

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Comércio, Indústria e Serviços | 9% | Lucro Líquido | | Conforme legislação e/ou opção |

PIS - Programa de Integração Social | Comércio, Indústria e Serviços | 1,65% | Valor da Venda | O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra. | Conforme legislação e/ou opção |

COFINS – Contribuição