LEGALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE RESTO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho vem apresentando a nova emenda constitucional aprova pelo congresso no dia 06 de Junho de 2013, a PEC dos empregados domésticos, além deste trazer informações sobre como legalizar uma empresa no ramo de clinica de repouso, e o antes e depois para formalizar um contrato de trabalho entre um empregador e um trabalhador domestico, e uma entrevista ao sindicato do estado de Rondônia, para esclarecermos os pontos positivos e os negativos que a nova PEC trouxe para os empregados.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 LEGALIZAÇÃO CLINICA DE REPOUSO

Para se abrir uma clinica de repouso, é necessário atender todas as legalidades, ainda mais que as clinicas está sendo muito procuradas por famílias que possui idosos em casa, está procura está grande por causa da nova lei dos empregados domésticos, as famílias estão optando pelas clinicas por questão financeira, e também por todo amparo médico que uma clinica deve possuir. As clinicas de repouso deve possuir: estrutura física adequada, médicos em diversas áreas, precisa ser registrada na ANVISA, registro na Junta Comercial; registro na Secretaria da Receita Federal; registro na Prefeitura do Município; registro no INSS; cadastramento junto à Caixa Econômica Federal, alvará de funcionamento; registro na vigilância sanitária e um médico responsável pela clinica este deve ter registro no CRM.

2.2 NOVA EMEMDA CONSTITUCIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Hoje, 80% das empregadas domésticas e diaristas não tem carteira assinada em Rondônia. O sindicato de empregados domésticos do Estado de Rondônia acredita equiparação dos direitos vai gerar demissão em massa e um aumento da informalidade. O sindicato diz que, mais da metade vão ser demitidas em menos de seis meses, porque quando o patrão ver que, quando a multa vai ser tão grande, ele vai preferir ficar sem empregada ou contratar diarista.

Em conversa com uma empregada, que preferiu não se identificar, ela diz que as demissões são ameaças, por que todo mundo tem esses direitos qualquer trabalhador, e por que eles são tão desvalorizados desta forma, quando criam seus direitos, ainda são ameaçados a ficar sem emprego.

No entanto podemos observar que a nova lei se aplicada imediatamente tem por objetivo impedir a demissão em massa dos empregados domésticos, pois ela garante o direito, de não ser demitido sem justa causa pelo menos por enquanto. No sindicato de Rondônia, muitas empregadas chegaram reclamando, que foram demitidas e procurando a ajuda do sindicato, porém esta ainda não esta totalmente legalizada, por isso esta encontrando dificuldades em ajudar seus associados.

2.3 CONTRATOS ENTRE EMPREGADOR E TRABALHADOR

Fonte:http://www.pimenta.blog.br/2013/03/27/pec-aprovada-no-senado-amplia-direitos-das-empregadas-domesticas.

Para se formalizar um contrato entre um empregador e um trabalhador, alem dos direitos já previsto na lei, como: receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; Previdência Social por meio do recolhimento do INSS; um dia de repouso remunerado por semana,férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; licença maternidade