Lei De Rouanet

Ciências Contábeis

Contabilidade e Orçamento Público

Prof.ª Tutora Gedeilda de Oliveira

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Aula-tema 3: Receita Pública.

LEME

Passo 1: Leia atentamente o artigo: “Entendendo a Lei Rouanet”; para isso você deverá acessar o link:https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit. Acesso em 20 Mar. 2012, de autoria de Felipe Carrelli Sá Silva. Leia também o artigo sobre a Lei Rouanet no site da empresa Avis Brasilis; para isso você deverá acessar o link:https://docs.google.com/document/d/1dYFJ172CxoSrHHP7A5zX4YlH9WfoWGyNYWqLQyKUakU/edit . Acesso em 20 Mar. 2012.

Passo 2: Considerando a compreenção do texto, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes questões:

1. O que é a Lei de Rouanet?

R: Lei nº 8.313 de 1991, também muito conhecida como a Lei de Rouanet que implantou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que tem como objetivo obter recursos para o desenvolvimento e incentivo para atividade cultural e artística. A Lei Rouanet é conhecida devido aos incentivos ficais, sendo que pessoa física e pessoa jurídica podem aplicar parte do imposto de renda que devem em ações culturais. Essa lei ajuda a educar os cidadãos a investirem em cultura além de serem beneficiados com os valores do incentivo.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de

projetos culturais?

R: As vantagens que as empresas tem ao doar os recursos as deduções de imposto de renda parcial ou integral mas para que isso aconteça o projeto deve ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). MinC concedera certificados de reconhecimento que podem ser usados para fins promocionais e incentivadores, beneficiários e entidades que se destaquem. E os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural podendo ser distribuído gratuitamente e se houver mais de um patrocinador os produtos devem ser proporcionalmente divididos entre eles sem que ultrapasse os 10%. O patrocinador pode colocar sua marca no produto cultural e em toda a divulgação.

3. Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta Lei é eficaz ou limitada?

R: Em minha opinião a Lei Rouanet é importante para o desenvolvimento da cultura essa Lei tem como proposito a intenção de valorizar e incentivar as pessoas nas atividades culturais tem como objetivos facilitar os meios de acesso à cultura, estimular a regionalização da produção artístico-cultural brasileira, proteger as manifestações para garantir sua diversidade, priorizar o produto cultural originário do Brasil e desenvolver o respeito aos valores culturais de outros povos e nações.

Referências Bibliográficas

http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/11/lei-rouanet