Medicamentos Fitoterápicos

MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS

Fitoterápicos são medicamentos obtidos empregando-se, como princípio-ativo, exclusivamente derivados de drogas vegetais. São caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, como também pela constância de sua qualidade.

Fitoterápicos são regulamentados no Brasil como medicamentos convencionais e têm que apresentar critérios similares de qualidade, segurança e eficácia requeridos pela ANVISA para todos os medicamentos.

LEGISLAÇÃO QUE REGE OS MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS E A PRESCRIÇÃO PELO NUTRICIONISTA

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS que, aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 03/05/2006, inclui o uso de plantas medicinais e da fitoterapia como prática da assistência em saúde;

O Decreto Presidencial nº 5.813, de 22/06/2006, que aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com o objetivo de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, em consonância com sugestão da Organização Mundial da Saúde para incentivar a “adoção de práticas tradicionais, com comprovada eficiência, como ferramenta para manutenção de condições de saúde”;

A Portaria Interministerial nº 2960, de 9/12/2008, que aprovou o Programa Nacional de Planta Medicinais e Fitoterápicos com o objetivo de, entre outros, construir um marco regulatório sobre plantas medicinais e fitoterápicos e estabelecer critérios de inclusão e exclusão de espécies nas Relações Nacionais e Regionais de Plantas Medicinais, e que devem ser utilizados pelos prescritores como guia ou memento;

A Resolução RDC nº 10 de 9/03/2010, da ANVISA, que lista as drogas vegetais notificadas junto a esse órgão, assim como atualizações pertinentes ao assunto;

O Código de Ética do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN nº 334/2004, que no seu artigo 1º estabelece o Princípio Fundamental de atender aos “princípios da ciência da Nutrição para contribuir para a saúde dos indivíduos e da coletividade” e determina, no inciso IV do artigo 5º, o dever do nutricionista de “utilizar todos os recursos disponíveis de diagnóstico e tratamento nutricionais ao seu alcance, em favor de indivíduos e coletividade sob sua responsabilidade profissional”.

IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FITOTERÁPICOS PELOS NUTRICIONISTAS

A Fitoterapia visa ampliar o trabalho do nutricionista, focando não só na quantidade e qualidade da dieta, mas também nas propriedades fitoquímicas dos fitoterápicos em diferentes fases da vida e no tratamento de diferentes doenças.

Além disso, atualmente as pesquisas científicas mostram que existem em diferentes situações, como exercício e doenças; necessidades nutricionais específicas tornando necessária a suplementação nutricional com vitaminas, minerais, proteínas, aminoácidos, lipídios e ácidos graxos, carboidratos e fibras; isolados ou associados entre si.

Tendo em vista as características generalistas dos cursos de Graduação em Nutrição, que não permitem que sejam abordados diversos temas com profundidade, torna-se necessário o estudo continuado através dos cursos de Pós-graduação.

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