Memória De cálculo

Memórias de cálculo

1. Estrutura de Capitais

A estrutura de capital refere-se à forma como uma empresa financia os seus activos, através de uma combinação de capitais próprios, dívida (capitais alheios) e instrumentos híbridos.

A empresa Duas Irmãs iniciou, as atividades da empresa com capital social registrado no valor de R$ 2.000,00, totalmente integralizado em dinheiro.

2. Bens necessários para desenvolvimento da atividade

Faz-se necessário ressaltar o entendimento de uma parte da doutrina que qualifica o estabelecimento como um sujeito autônomo em relação ao titular do estabelecimento, no qual possuiria um nome próprio, crédito e teria a direção dos negócios. "Em suma, o estabelecimento seria uma pessoa jurídica nova. Embora tenha o mérito de destacar a autonomia do estabelecimento em relação ao empresário, é certo que tal teoria não se coaduna com a realidade moderna”.

Para desconstruir tal argumento é preciso verificar a ausência de um elemento fundamental na constituição de pessoa jurídica, que é o reconhecimento pelo ordenamento jurídico. Como este fato constitutivo não é verificado, não se pode falar em pessoa jurídica no caso do estabelecimento empresarial.

No fato de que para que haja personalidade é preciso de uma previsão legal, um reconhecimento jurídico, que é “fato constitutivo de pessoa jurídica”. “Prova disso, vemos, no direito brasileiro, grupos de sociedades não possuírem personalidade jurídica, embora se enquadrem no substrato necessário, por faltar-lhes o reconhecimento estatal. O estabelecimento não se encontra no rol de pessoas jurídicas de que trata o Código Civil, logo não se concebe como pessoa jurídica”.

O estabelecimento possui em sua formação elementos corpóreos e incorpóreos.

a) Bens Incorpóreos - Exemplos:

Sinais distintivos: nome comercial objetivo, título e insígnia do estabelecimento, marcas de produto ou serviço, marcas de certificação, marcas coletivas;

Privilégios industriais: patentes de invenção e de modelos de utilidade, registro de desenhos industriais;

Obras literárias, artísticas ou científicas;

Ponto ou local da empresa

Aviamento ,

b) Bens Corpóreos - Exemplos:

Direitos decorrentes dos contratos em geral;

Créditos; Exemplos:

Nos estabelecimentos industriais: terrenos, edifícios, construções, usinas, armazéns, máquinas, equipamentos, produtos acabados, matéria-prima etc.;

Nas chamadas atividades intermediárias: mercadorias, instalações, mobiliário e utensílios;

Marcas

As marcas caracterizam-se como sinais de diferenciação destinados a apresentar e identificar, de forma direta ou indireta, produtos e serviços oferecidos.

A identificação direta se relaciona especificamente a um serviço ou produto determinado. Desta forma, tem-se denominadas marcas de serviços ou de produto, utilizadas como uma forma de distinção serviços e produtos idênticos, de mesma natureza, porém de origem diferente (Lei nº 9.279/96, artigo 123, II e III)

A identificação indireta por sua vez, apresenta-se por duas espécies ou categoria de marcas. A primeira é utilizada como forma de atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especializações técnicas, diretamente relacionada com sua qualidade, natureza, material utilizado e metodologia de produção. A segunda funciona co0mo uma identificação de determinado serviço ou produto relacionado a uma certa entidade. (Lei nº 9.279/96, artigo 123, II e IIII).

3. Folha de pagamento referente á estrutura de pessoal.

Obrigatoriedade

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária.

Para sua elaboração não existe modelo oficial, podendo ser adotados critérios que melhor atendam aos interesses de cada empresa, observadas as informações que legalmente deve conter.

Os empregados contratados por prazo determinado nos moldes da Lei nº 9.601/98 deverão, para efeitos previdenciários e trabalhistas, ser discriminados em separado, em folha de pagamento distinta.

A empresa é, também, obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todas as pessoas físicas que prestem serviços sem vínculo empregatício tais como trabalhador avulso, autônomo e equiparado e empresário, relacionados coletivamente por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil, e indicação de seu registro no caso de trabalhador avulso.

Salário e Remuneração

Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.

Remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.), com outras vantagens percebidas na vigência do contrato trabalho.

Assim, integram a remuneração, além da importância fixa e estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem (excedentes de 50% do salário) e abonos pagos pelo empregador.

Discriminação das Verbas

A remuneração paga ao empregado deverá discriminar todas as verbas que a compõem, ou seja, salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, considerando que a legislação trabalhista proíbe o chamado salário complessivo, isto é, aquele que engloba vários direitos legais ou contratuais do empregado. Nesse sentido, manifestou-se o Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado nº 91 :

"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador."

Assim, ao elaborar a folha de pagamento, devem-se destacar as verbas pagas, discriminando-as uma a uma.

Horas Extras

Se o empregado