Modelos De Negocios Na Internet

UNIVERSIDADE ANHANGUEIRA – UNIDERP

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TUTOR À DISTÂNCIA:

TUTOR PRESENCIAL:

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Publicação em 22/11/2013

SÃO LUÍS

2013

RESUMO

O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados a Direito Empresarial e Tributário, tais como empresa e sua evolução, empresário, noções de direito empresarial, função social da empresa, conceitos de direito cambiário e seus princípios; teoria geral de títulos de créditos e princípio da capacidade contributiva. Através das identificações dos aspectos legais, podemos aplicar o direto comercial que se tem de fixar, e que, tradicionalmente, alcança a regulamentação do exercício profissional do comerciante e a prática dos atos de comércio.

Além disso, este trabalho tem como base teórica, livros e artigos da internet que ressaltam e caracterizam o Direito Empresarial e Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase em sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga tributária do Brasil. Abordaremos também as particularidades e diferentes opiniões sugeridas em face de conceitos da temática Federal.

SUMÁRIO

Etapa 1 Pg.

1. Conceitos de Direito Comercial e de Direito Empresarial, Empresa e sua evolução e o Empresário. .............................................................................................................................. 4

1.2 Dados da Empresa Pesquisada..................................................................................................6

1.3 Principais particularidades dos conceitos Empresa e Empresário............................................ 7

Etapa 2

2. Noções de Direito Empresarial e sua função social ...................................................................7

2.1 Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988...................................... 8

2.2 Aspectos legais da Empresa pesquisada ................................................................................... 9

Etapa 3

3 Conceito de Direito Cambiário e seus princípios...................................................................11

3.1 Títulos de Créditos – Teoria Geral dos Títulos de Créditos e Princípios Cambiário...............11

3.2.1 Conceito de Títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro ..........................14

3.2.2 Conceito do princípio da cartularidade..................................................................................15

3.2.3 Conceito do princípio da literalidade.................................................................................... 15

3.2.4 Conceito do princípio da autonomia .....................................................................................15

3.2.5 Conceito do princípio da abstração.......................................................................................15

Etapa 4

4 Princípio da capacidade contributiva................................................................................... 15

4.1 Entrevista com Gestor da Empresa sobre as consequências geradas em razão da elevada carga tributária no Brasil......................................................................................................................... 17

4.2 O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade?..................................................................................................18

Considerações Finais......................................................................................................................20

Referências.................................................................................................................................... 21

ETAPA 1

1. Conceitos de Direito Comercial e de Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

Direito Comercial ou ainda Direito Empresarial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abrange o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comercio. Por outro lado, os atos de comércio, são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexa, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual;