Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

O MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

Márcia Cristina de Andrade

Resumo:

Este trabalho tem como objetivo discutir o surgimento do movimento de meninos e meninas de rua, observando como se deu sua luta para a garantia de direitos ligados à infância e juventude. Tal movimento, que impulsionou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marca o início das conquistas ligadas aos direitos como cidadãos mudando a visão que tinha sobre a criança e adolescentes pois antes eram visto atores coadjuvante da sua vida e a parti desse momento passou a serem sujeitos de direitos que lutam por politicas públicas que possam refletir no cotidiano dos mesmos.

Palavras-chave: Movimento social; Garantia de direitos; Meninos e meninas de Rua.

1.2 Movimentos sociais

Para se falar em movimento social, primeiro devemos responder à pergunta: O que são movimentos sociais? E para isso precisamos conhecer como se desenvolveram os movimentos sociais ao longo da história.

No início do século XX, os movimentos sociais eram reduzidos aos sindicatos. A partir da década de 1960, sendo estudado no âmbito da sociologia, passaram a ser discernidos como ações coletivas, indiscriminadamente, de qualquer tipo de associação civil, segundo o estudioso Alberto Melucci (Goss e Prudencio, 2004, p. 75).

Para os que estudaram os movimentos sociais, dentro da sociologia, eles surgiram inicialmente na sociedade, nas lutas de classes e depois passou a ser aprimorado pelo setor acadêmico. Isso fez com que gerassem bastante expectativas por parte dos estudiosos em relação ao poder de transformação advindo de tais movimentos.

Para continuar, devemos deixar clara a diferença entre classe social e movimentos sociais. Para Marx classe social surge a partir das relações de trabalho, já os movimentos sociais surgem da insatisfação da posição que um grupo ocupa na estrutura do sistema.

Esse pensamento provocou no Brasil, a partir dos anos 1970, uma percepção do estudo das classes sociais partindo da microestrutura. Vários aspectos passam a ser incorporados, tais como economia e política.

Goss e Prudencio (2004, p. 77) citando Telles (1987, p. 62) falam da “descoberta da sociedade como lugar da política” e das consequências provocadas por essa nova perspectiva de analise e dos resultados para a sociedade, onde os sindicatos e partidos politicos perdem lugar para os movimentos populares que acontecem nos bairros periféricos. Com isso o conceito de classe social torna-se obsoleto para o entendimento dos movimentos populares, na época.

Surgiram os novos movimentos sociais oriundos de espaços mobilizações das periférias, a exemplo os movimentos que surgiram na América Latina.

Também em Goss e Prudencio (2004, p. 77 e 78) apud. Laclau (1986) eles definem que:

“as organizações tradicionais, como sindicatos, partidos políticos e movimentos de trabalhadores eram definidas por meio da conjugação de três características: a identidade dos atores determinada por categorias relacionadas à estrutura social — camponeses, burgueses e trabalhadores —; o tipo de conflito definido por um paradigma evolucionário, ou seja, haveria um esquema teleológico e objetivo que guiaria as lutas (o socialismo); e, por fim, os espaços dos conflitos reduzidos a uma dimensão política fechada e unificada (representação de interesses, institucionalidade política). Os “novos movimentos sociais” romperam justamente com a unidade desses três aspectos.

Já para Maria da Glória Gohn (1997), os movimentos sociais são concebidos como ações de cunho sociopolítico formados por atos coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específica de relações de força na sociedade civil.

Na perspectiva de Touraine (2003), os movimentos sociais são divididos em societais, culturais e históricos. Os movimentos societais seriam os que combinariam as relações sociais com atuações culturais e defendiam um uso diferente dos valores culturais.

Os culturais seriam os que se voltariam para a afirmação dos direitos culturais que põem em questão uma elite que colocariam o povo contra o Estado. Já os históricos são os conhecidos como os mais desorganizados. Apesar de terem sido criados para aprimorar a análise dos movimentos sociais, eles acabaram restringindo e limitando os mesmos.

Os movimentos sociais contemporâneos tinham como finalidade a luta democrática e as correlações sociais, pois nenhum ator social luta sozinho, todos em rede. Concluindo com essa ideia temos os movimentos sociais de cunho indentitário, que lutam pelo reconhecimento de suas particularidades e diferenças, ou seja, por questões específicas, como exemplo, temos o movimento feminista, que provocou uma revisão a respeito da hierarquia entre os gêneros e politizou o espaço doméstico.

Bem característico das mobilizações sociais contemporâneas temos as redes sociais que de acordo com Melucci (1999, p. 74-5), são formadas por pequenos grupos imersos na vida cotidiana com fins específicos e caracterizam-se pela associação múltipla, militância parcial e efêmera , desenvolvimento pessoal e solidariedade afetiva como condições para participação. As redes apresentam dois aspectos importantes: a latência, que permite experiências com novos modelos culturais, criando novos códigos; E a visibilidade, estratégia de enfrentamento de uma autoridade específica contra uma lógica de tomada de decisão. Sua importância se dá, em nível político, na crise de noção de cidadania provocada pela intensificação do individualismo.

Entre os anos 1980 e 1990, os movimentos sociais perdem notoriedade, porque perdem seu principal adversário: o Estado. Os movimentos sociais já não objetivam tomar o poder do Estado, mas garantir direitos sociais alterando seu modo de operação, pois boa parte tinha sido absorvida pela sociedade e pelo Estado. A Constituição Brasileira de 1988 serve como exemplo dessa situação.

Nesse cenário de transformação, os movimentos sociais em vez de orientarem uma ação coletiva, orientam uma ação individual. Os atores sociais lutam em nome da coletividade a partir de conteúdos que tratam dos direitos humanos, da paz, da ecologia, de discriminações etc. No entanto, os valores defendidos são de autonomia pessoal e identidade.

Desse modo, a transformação dos movimentos sociais através de novas práticas políticas, engendradas por outras transformações de ordem econômica, política