Reunião nacional Movimento de cidadania para a água

5º Encontro Nacional do Movimento de Cidadania Pelas Águas

Carta de Petrópolis - 15 de março de 2003

O ano de 2003 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional da Água Doce, considerada a importância vital e estratégica deste bem. Neste mesmo ano, ao comemorar-se o centésimo sexagésimo aniversário da fundação de Petrópolis, não se pode deixar de lembrar que esta cidade serrana, que partilha desde os tempos do Império importantes momentos de nossa história, sofre com a ocupação desordenada do espaço urbano.

A perversa combinação da falta de políticas públicas, em consórcio com a especulação imobiliária desenfreada, a expansão do desemprego e da miséria associaram-se às intensas chuvas de verão que provocam desbarrancamentos, inundações, desabrigam e matam. Agressão aos mananciais, poluição dos rios, desflorestamento, com o conseqüente assoreamento das bacias hidrográficas, perda da biodiversidade e da qualidade das águas são a expressão de um modelo em que o homem torna-se o algoz da natureza e vítima da sua própria negligência.

Nós, reunidos dias 13, 14, 15 e 16 de março no SESC de Nogueira, em Petrópolis, participantes do 5º Encontro Nacional dos Centros de Referência do Movimento de Cidadania Pelas Águas, afirmamos: não há possibilidade de sociedades verdadeiramente sustentáveis sem que se discutam os padrões de produção e consumo da civilização contemporânea.

Neste momento, o atual modelo de desenvolvimento e o estilo de vida consumista são os maiores responsáveis pelo esgotamento dos recursos naturais, que garantem a sobrevivência da espécie humana. A exploração inescrupulosa da natureza, a partir de modos de produção baseados na competição e lucratividade, divide o mundo em ilhas de riqueza em oceanos de pobreza.

Apenas 6% da população do planeta consomem um terço de seus recursos. É um banquete para poucos, uma festa para a qual não estão convidados mais de 5 bilhões de pessoas, mas cujos custos são pagos por todos.

Mais de 1/6 da população mundial – 18%, o que corresponde a 1,1 bilhão de pessoas, não tem acesso ao fornecimento de água. A situação é pior quando se considera o saneamento básico – 39% da humanidade não dispõem desses serviços, ou seja, 2,4 bilhões de pessoas.

Um exemplo concreto disso é que um cidadão norte-americano de Chicago chega a dispor de 930 litros/dia de água para seu consumo doméstico, enquanto em algumas regiões do Quênia, na África, conta-se com apenas 5 litros. Não se trata, simplesmente, da natural alocação diferenciada dos mananciais pelo mundo, mas sim de que as formações sociais humanas dominadas por formas de produção capitalistas reproduzem e agravam, no seu interior e em torno de si, tais desigualdades.

A idéia de sustentabilidade que defendemos pressupõe que o chamado desenvolvimento contemple as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades.

A insistência de grupos econômicos hegemônicos em preservar privilégios não tem limites, seja repudiando propostas internacionais quase unânimes, como o Protocolo de Kyoto, revelando sua prepotência, seja fazendo da guerra instrumento de gestão estratégica de recursos não renováveis, como o petróleo do Iraque, cobiçado pelas transnacionais petrolíferas, que têm no presidente dos EUA um eficiente porta-voz. Não podemos aceitar o controle do mundo pelos EUA, muito menos uma carnificina promovida pela nação que detém o maior poderio bélico do planeta, sob o discurso da defesa da “liberdade”.

Nós, presentes ao 5º Encontro declaramos: não à guerra! Defendemos uma solução negociada para este conflito, que respeite a autonomia das nações, evite a perda de vidas e a estúpida destruição ambiental, abrindo caminho à paz com justiça social.

Não podemos também fechar os olhos para o que está ocorrendo na América do Sul: o plano estratégico norte-americano de médio e longo prazo para o domínio da água e da biodiversidade da Amazônia.

Felizmente, no Brasil, a guerra foi declarada. Mas contra a fome. Enquanto o governo Bush propõe gastos no orçamento com defesa (leia-se indústria armamentista) de 399 bilhões de dólares, o governo brasileiro se vê na contingência de economizar 68 bilhões de reais para abater a dívida publica, de procedência discutível. Tal economia é mais do que o dobro dos gastos previstos no orçamento com saúde e educação.

O governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva começa a inverter a agenda de prioridades sócio-econômicas e a fazer da política um instrumento para subverter esta ordem mundial excludente. Foi ao Fórum Social Mundial defendendo princípios de uma democracia participativa e participou do Fórum de Davos advertindo sobre a necessidade de se romper com os mecanismos que geram a dependência subalterna entre as nações. Entre eles, se insere a ALCA, que visa impor a supremacia dos EUA nas relações de comércio com os países do continente americano. Soma- se a isto a política do agrobusiness (agricultura empresarial), que aumenta a concentração fundiária, a degradação ambiental e não resolve o problema da fome no país. Esta questão só se efetivará com uma reforma agrária em que a agroecologia esteja associada a uma política agrícola voltada aos pequenos produtores e de apoio à agricultura familiar. Qualquer outra proposta representa a continuidade do modelo vigente.

Os debates neste 5º Encontro apontam que a revitalização da economia não deve se dar a qualquer custo. É preciso repensar como se dão os graus de acesso aos bens e serviços