Noçoes De Direito

Olá.

Meu nome é Andréa, sou professora de Noções Básicas de Direito.

Estudaremos, no transcorrer do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados

a vários ramos do direito, que proporcionarão a você uma visão panorâmica dos

diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras

do Direito.

Ramos do direito

Direito Civil

Direito Comercial

Direito Tributário

Direito do Consumidor

Direito Constitucional

Direito Penal

Direito Administrativo

Portanto, pessoal, não percam nenhum capítulo dessa deliciosa e interessante

viagem ao mundo jurídico.

Tempo

Essa aula terá a duração de 2 horas

Conheça um caso verídico que ilustra como as leis interferem nas nossas vidas.

Texto publicado pelo Jornal Gazeta Mercantil de São Paulo, em 05/02/1993, que foi

retirado do Manual de Introdução de Estudo ao Direito (pág.222), de Rizzato Nunes.

Leia o texto. Esse texto encontra-se também em Leituras.

Atividade 1 em aula

1. Por quê morreu o paciente?

2. Por quê o hospital precisava de autorização para fazer o transplante?

3. Você concorda com a decisão do Juiz? Fundamente a sua resposta.

4. Comente a frase final do Juiz: “Os Tribunais existem exatamente para modificar

uma decisão do juiz, caso julguem que ele cometeu erro”. Quanto a posição do

hospital, ele observou que “não se precisa de lei especial para salvar vidas”.Noções Básicas de Direito 4

Registre suas respostas no Diário de Bordo.

Desafio

As leis dão conta de regulamentar todas as relações do homem na sociedade?

Na sua vida profissional, independentemente da sua área de atuação, você estará

envolvido em diferentes situações, nas quais será importante conhecer as leis que as

regulamentam.

É importante lembrar, como vimos na aula inaugural, que o Direito é a ciência

das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade.

(Dicionário Aurélio), e que para pautar as condutas e ações humanas existem algumas

normas estabelecidas em nossa legislação, entre elas, algumas se originam das fontes

do Direito. Vamos conhecer o que são

Fontes do Direito?

Os textos apresentados aproximarão você dos termos específicos da área do

Direito. Leia com atenção.

Fontes do Direito

Fonte – é onde brota a água, onde vamos buscar a origem de algo. Fonte do

Direito é onde o Direito se origina. No Brasil, o ordenamento jurídico é

originariamente legalista, ou seja, sua fonte principal é a legislação , mas....

em alguns casos, é necessário utilizar-se de outras

fontes, para solucionar algumas situações que não

estão previstas na lei.

Legislação

É o conjunto das normas escritas emanadas do poder estatal.

Legislação