O DIAGNÓSTICO SOCIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 5

4 BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA 6

5 PROGRAMAS EXISTENTES NA ÁREA DE HABITAÇÃO 8

5.1 O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV 8

6 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Em qualquer município o desenvolvimento local passa pelo desenvolvimento social. O potencial de determinado município ou região depende muito da capacidade das pessoas que nele interage. Uma comunidade em que os direitos sociais são uma realidade e um permanente objetivo, se torna uma comunidade desenvolvida. Lutar para que a população tenha acesso à saúde, educação, emprego e habitação é tão fundamental quanto garantir a sua vida.

Respeitar e divulgar os direitos e deveres dos cidadãos, bem como promover acesso aos benefícios disponíveis para os mais desfavorecidos e marginalizados, é um passo importante para garantir a cidadania e qualidade de vida de uma forma justa e igualitária. Desta forma, trabalha-se para a valorização do capital humano existente no território onde se pretende intervir.

Cabe, dessa forma, às entidades públicas e privadas, que atuam num determinado território, terem uma relação de abertura, informação e partilha de responsabilidades, no sentido de dar uma melhor satisfação coletiva das necessidades sociais das comunidades onde desenvolvem a sua intervenção e apoio.

Para poder agir e criar cooperações com resultados, de maneira a abranger soluções para os vários prismas de um problema ao longo do seu percurso, é fundamental como ponto de partida conhecer o melhor possível, não só o panorama e contexto gerais, bem como as características e perfis específicos do território humano e, geográfico onde se pretende agir.

Organizar o conhecimento consensualizado da realidade de um território, numa estrutura técnica e reconhecida, não só a nível local como a nível central, é essencial para fundamentar orientações estratégicas de desenvolvimento. Nesse trabalho abordaremos a política habitacional e os programas que o governo vem desenvolvendo para melhorar a vida da população no quesito morada própria.

2 DESENVOLVIMENTO

Santa Helena de Goiás é um município brasileiro do estado de Goiás. Possui uma área territorial de 1.141 km² e sua população em julho de 2010 era de 36.760 habitantes de acordo com o IBGE, sendo 18.317 homens e 18.152 mulheres, sendo que deste total, 10.804 pessoas estão abaixo dos 18 anos de idade. A população estimada para 2014 é de 38.188 habitantes. Faz divisas com os municípios de Rio Verde, Acreúna e Maurilândia estando situada no sudoeste do estado a 200 km de Goiânia.

O município tem como principais indústrias a Italac, a Usina de álcool e açúcar (Usina Santa Helena), a Monsanto do Brasil e o pólo de confecções da Hering. Hoje possui a Fundação-GO que pesquisa variedades de algodão em parceria com a Embrapa e uma empresa de transformação de caroço de algodão em torta muito útil à alimentação animal que é a Guanambi Rações. Com a expansão das plantações de cana-de-açúcar a cultura do algodão migrou radicalmente para o estado de Mato Grosso e para o oeste da Bahia, o que causou uma grande diminuição do capital circulante na cidade. Uma grande quantidade de trabalhadores dependentes da cultura do algodão teve seus empregos extintos e isso causou um aumento do desemprego e abertura de postos de trabalho informal na região. As antigas algodoeiras que saíram de funcionamento estão sendo reaproveitadas em novas construções, como por exemplo a vinícola Santa Helena, que funciona em uma algodoeira desativada. Santa Helena conta hoje com um excelente hospital que é o Hospital de Urgências da região sudoeste (HURSO), conta com 122 leitos sendo 10 de UTI adulto e 10 de UTI infantil, sendo direcionado para urgências, nas áreas de traumatologia, ortopedia, cirurgia geral e neurocirurgia e exames de média e alta complexidade. Atendendo 27 cidades da região sudoeste entre elas Rio Verde, Jatai, Mineiros, São Simão, Paranaiguara, Quirinópolis, Caçu, Maurilândia Acreúna, Serranópolis, Chapadão do Céu e Santa Rita do Araguaia. A cidade conta também com uma unidade da universidade estadual de Goiás (UEG) com 4 cursos, sendo eles Administração, Sistemas de Informações, Matemática e Engenharia Agrícola.

Em relação à habitação, entre as famílias que moravam em imóveis alugados, aproximadamente uma em cada quatro (24%) comprometeram, em 2013, cerca de 30% ou mais da sua renda para pagar a moradia. Esse percentual segundos dados da Síntese de Indicadores Sociais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os economistas e segundo o próprio IBGE, gastar boa parte do que se ganha com aluguel é considerado um ônus excessivo na renda, que em sua grande maioria, é baixa, por isso a saída é recorrer ao aluguel. Agora, gastar mais de 30% da renda familiar é preocupante e pode acabar desequilibrando financeiramente as famílias. A orientação dos economistas é comprometer no máximo, de 20% a 25% da renda neste tipo de despesa.

3 POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL

A Constituição Federal incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados para a inclusão social e o combate à pobreza no país, as condições de moradia da população brasileira ainda são bastante precárias, sobretudo entre as camadas mais pobres.

De acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados durante o Censo de 2010, cerca de 11,4 milhões de pessoas (6% da população) viviam em aglomerados subnormais. O IBGE identificou 6.329 favelas em todo o país, localizadas em 323 dos 5.565 municípios brasileiros. Conforme Denaldi (2003), as favelas ou habitações subnormais são conjuntos formados por pelo menos 50 domicílios, ocupando terrenos de propriedade alheia aos atuais moradores; essas habitações são em geral aglomeradas de forma

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