O Diagnóstico Social

Introdução

Este trabalho tem como objetivo destacar a importância dos indicadores sociais e da elaboração do diagnóstico social  para que as políticas sociais sejam efetivadas em sua plenitude, contribuindo assim para a melhoria de vida da população que se encontra em vulnerabilidade social. O referido trabalho segue, dando ênfase aos indicadores sociais do município de Brumado-BA. bem como, a contextualização  da política de proteção voltada para as crianças e  adolescentes no município.   Antes será realizada uma breve explanação sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

No inicio do século XX , houve um agravamento da questão social no Brasil, o índice de desemprego tornou-se  altíssimo ,os poucos trabalhadores que conseguiam ingressar no mercado de trabalho tinha que se sujeitar a condições precárias , devido a situação de miséria em que se encontravam, muitas mulheres eram obrigadas a deixar seus filhos em casa para ajudar na subsistência familiar. Outras crianças eram abandonadas por mães solteiras na roda dos excluídos das Santas Casas ou ainda largadas nas ruas.  Não havia uma preocupação por parte do governo, e de certa forma, da sociedade para com essas crianças e adolescentes que tinham por destino o abandono. Muitas delas saiam desses abrigos totalmente desamparadas e acabavam se tornando adolescentes infratores. A grande quantidade de infrações cometida por menores causava um certo incomodo a sociedade da época.  Foi devido a esse fator que se lançou os primeiros olhares para essa parcela da população.

Construção e evolução dos direitos da criança e dos adolescentes no Brasil

Em 1927 foi criado do Código de Menores, que tinha por premissa básica a regulamentação da vida dessas crianças e adolescentes abandonados pela sociedade da época. uma vez que as mesmas eram retiradas das ruas e internados compulsoriamente em instituições que usavam modelos de correção ultrapassados e sem nenhum amparo assistencial familiar. pois  esse código atuava somente no sentido de reprimir e corrigir esses jovens infratores . Assim, mesmo com a promulgação do Código de  Menores havia um anseio por  direitos fundamentais ainda não contemplados como, o direito á vida, á educação entre outros.  Esse  Código vigorou no país por mais de sessenta anos.  Somente com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, a criança e o adolescente passam a serem sujeitos de direitos, tornando-se dever do Estado, da família e da sociedade assegurar de forma plena e prioritária os direitos fundamentais para o bem estar desses novos sujeitos. Esse amparo legal foi instituído no dia 13 de julho de 1990 pela Lei 8.069  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tem por prioridade  a Proteção Integral da crianças e do adolescentes. O Estatuto da criança e do adolescente conta com o apoio de alguns órgãos para a efetivação da referida proteção. São eles:

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes. responsável pela deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, e é o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

CEDCA – Órgão colegiado que dispõe sobre a política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que estabelece normas gerais de atendimento e defesa dos direitos das crianças e

adolescentes, com poder de deliberação e controlador das ações em todos os níveis estaduais.

COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente. Tem por finalidade definir políticas e gerenciar recursos além a elaboração, deliberação e fiscalização das políticas voltadas para este segmento, a elaboração de diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes no município, o registro de funcionamento e a fiscalização de entidades não-governamentais e a construção de uma rede de proteção intersetorial das políticas públicas voltadas para garantir a cidadania infanto-juvenil.

CONSELHO TUTELAR – Conselho Tutelar é instrumento para efetivação dos direitos das crianças e adolescentes e têm como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão.

Todavia, os órgãos acima citados  por si só não resolvem a problemática social do referido público, devemos ter um olhar mais  atento para uma serie de fatores que podem contribuir para a melhoria das politicas de proteção á essas crianças e adolescentes. Tais como a  elaboração de um diagnostico de um determinado município é de suma importância para que possamos identificar os elementos positivos e os aspectos frágeis que carecem de atenção especial. A visão geral desse município favorece a elaboração consciente de propostas que visam à garantia da melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecendo as ações de atendimento e proteção da criança e do adolescente.

Diagnóstico Social do município de Brumado – Bahia

Brumado é um município brasileiro do estado da Bahia. Conhecido como a capital do minério, o Município de Brumado situa-se na Região Sudoeste da Bahia, limitando-se com os Municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Aracatu, Rio de Contas, Malhada de Pedras, Caetité, Tanhaçu, Ituaçu e Rio do Antônio.

População

Sua população, segundo dados do IBGE em 2013, é de 68.776 habitantes. sendo que cerca de 70% da população habita em área urbana e 30% está distribuída nas comunidades, distritos e povoados da área rural. Nos quais 40% da população brumadense é constituída de jovens com idade entre 0 e 19 anos.

Os indicadores da dimensão trabalho consolidados no ano de 2000. Identificou que a população com idade superior a 10 anos corresponde a aproximadamente 90% do total. Desse percentual, cerca de 50% possui uma ocupação que possibilita obter rendimentos.

Assistência Social

O município dispõe de políticas e ações que permitem elevar as condições de trabalho e renda da população. Tais ações precisam ser intensificadas a fim de potencializar as atividades desenvolvidas e propiciar condições de inclusão produtiva para a população.

A presença dos benefícios que geram renda e circulação de capital contribui para a diminuição da vulnerabilidade social no município e, consequentemente, favorece a redução das desigualdades sociais. Isso fica demonstrado quando consideramos a parcela da população municipal cuja renda provem, em sua maior parte, de transferências governamentais que no ano de 2000 era de 9,31% no ano de 2010 alcançou o percentual de 21,6%.

 Educação

As taxas de escolarização do município variam apresentando-se altas e diminuem progressivamente.