O Princípio Da Entidade Nas Empresas Familiares

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A ADIMINSTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FAMILIARES

JÉSSICA AMANAJÁS ABREU DE AMORIM ¹

JARBAS BEZERRA RIBEIRO²

MOISÉS SILVA CAMPOS³

RESUMO

O presente estudo teve como tema a relação das causas que influenciam a inobservância do Princípio da entidade pelos empresários em seus respectivos negócios, principalmente aqueles envolvendo empresas familiares. O objetivo do estudo foi de tentar identificar e exemplificar quais os possíveis fatores que implicam em tal causa, e fazer uma análise dos mesmos. Inicialmente o trabalho apresenta os princípios da contabilidade, bem como tenta mostrar de forma sucinta, fatores relevantes para aplicação correta de tal princípio dentro das entidades. Foram utilizados métodos de pesquisa eletrônica e bibliográfica. A pesquisa mostra que os principais motivos que influenciaram na inobservância e inaplicabilidade do Princípio da Entidade, foram entre outros fatores, o desconhecimento, a falta de ética, a carga tributária, índice de inadimplência, a sucessão de gestores membros da família e a falta de capital. Mostra também a importância da atuação do contador no processo de gestão de negócios, podendo atuar como consultor para identificar, orientar e apresentar soluções de possíveis problemas e dificuldades na administração das empresas. E que àqueles empresários que não aplicam o Princípio da Entidade na administração das empresas estão mais propensos a sucumbir o próprio negócio, do que àqueles que o respeitam. Por fim, de forma sintética mostrar a relação entre o princípio da entidade e o da continuidade. Conclui-se então, que a não aplicação deste princípio, ocasionada pelos fatores já apresentados, está extremamente ligada à questão de sobrevivência dos empresários.

Palavras-chave: Princípio. Entidade. Contabilidade.

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¹Graduanda do 3ºCCN do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Amapá, Técnico em Administração.

²Graduando do 3ºCCN do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Amapá, Técnico em Contabilidade, Servidor Público da Secretaria da Receita Estadual.

³Professor Orientador.

1 - INTRODUÇÃO

Os Princípios de Contabilidade quais sejam, o Princípio da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Competência e da Prudência, foram constituídos para que a Contabilidade pudesse assegurar os patrimônios das empresas, auxiliando na gestão, e fornecendo informações sobre a seu Patrimônio Líquido. A não observância destes pode até levar a descontinuidade das entidades, contudo, supõe-se que na prática a aplicação destes princípios torna-se difícil, devido a muitos fatores.

Este trabalho visa mostrar de forma sucinta, a importância da observância do princípio da entidade nas empresas, especialmente as empresas familiares, onde mais se observa a inaplicabilidade de tal princípio, bem como, tal inobservância pode ser causa do declínio da maior parte das empresas familiares.

O problema abordado, é ainda, palco de discursões no meio acadêmico, profissional e empresarial, visto que se observa um grande número de empresas que abrem e fecham com muita rapidez, sem que seus proprietários possam avaliar as causas verdadeiras da tal fenômeno, o que só pode ser demonstrado ou controlado, com uma avaliação profissional apurada dos negócios.

Entretanto, o tema abordado passa a ser estudo dos usuários da contabilidade, sobretudo, no que diz respeito a separação da aplicabilidade dos valores do princípio aqui estudado e das despesas básicas daqueles administradores titulares das entidades comerciais, bem como, a identificação de fatores determinantes para possível inaplicabilidade do Princípio da Entidade, contribuir para o conhecimento da realidade empresarial, suas dificuldades e necessidades na administração de seus negócios.

A intenção deste trabalho não é fazer juízo de valor sobre o uso ou não do princípio, mas sim tentar relacionar os principais fatores, causadores de sua inobservância na gestão das empresas.

2 - A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE NAS INSTITUIÇÕES FAMILIARES

2.1 - PRINCIPAIS PROBLEMAS

Se tornou comum, quando da efetiva escrituração contábil e análise do balanço patrimonial de uma empresa, deparar-se com empresários tomando decisões erradas, face a falta de distinção e separação dos patrimônios das pessoas jurídicas e físicas, envolvidas nos negócios, o que o Conselho Federal de Contabilidade normatiza e considera como premissa básica a ser observada, nos registros contábeis da atividade empresarial, principalmente em se tratando da aplicação do conceito do princípio da entidade segundo versa a Resolução nº 750/93, em seu Art. 4º, do supra citado Conselho, qual seja:

Princípio da entidade

Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Parágrafo único. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é ver- dadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

O objeto da Contabilidade ou assunto do qual ela trata é o patrimônio da entidade, razão pela qual é preciso delimitar e reconhecer a diferença entre patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica, pois um diferencia-se do outro e são sujeitos de direitos e obrigações legais diferentes.

A exemplo prático do que se quer demostrar, podemos citar, entre outros, o caso de entidades que por questões práticas, tem seus domicílios empresariais no mesmo endereço residencial dos proprietários, onde pode-se ter a empresa no térreo e a residência no primeiro andar, mas que não sabem distinguir, por exemplo, de quem são as obrigações