O papel do estado diante dos imigrantes no Estado

O PAPEL DO ESTADO FRENTE AO FLUXO MIGRATORIO DOS VENEZUELANOS PARA O ESTADO DE RORAIMA

Kelly Nayara Rodrigues do Carmo

UERR – Universidade Estadual de Roraima, Curso de Serviço Social.

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Diane Sthefany Ferreira Diniz

UERR – Universidade Estadual de Roraima, Curso de Serviço Social.

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Resumo

 O presente artigo objetiva analisar o papel do Estado em relação aos imigrantes venezuelanos que atualmente residem no Brasil, no estado de Roraima. Essa região do brasil, recebeu diversos imigrantes devido a crise política que se instalou na Venezuela. Por sua vez esses imigrantes, em busca de melhores oportunidades, acabaram buscando o Brasil como local de refúgio ou recomeço, todavia ao chegar em solo Brasileiro, muitos deles acabam se deparando com diversas situações que os colocam em situação de vulnerabilidade social, situações essas que acabam por ferir direitos humanos fundamentais. Tais situações acabam sendo ainda mais agravadas pela omissão do Estado que por sua vez fecha os olhos para a realidade vivida por estes imigrantes.

Palavras-chave: Imigrantes, Direitos Humanos, vulnerabilidade social, papel do Estado.

Abstract

This article aims to analyze the role of the State in relation to the Venezuelan immigrants currently residing in Brazil, in the state of Roraima. This region of Brazil, the majority of the immigrants due to the political crisis that settled in Venezuela. On the other hand, immigrants, in search of better opportunities, ended up looking for Brazil as a place of refuge or resumption, yet when they find themselves on Brazilian soil, many of them end up facing various situations that place them in situations of social vulnerability, situations that are They end up hurting fundamental human rights. Such situations end up being further aggravated by omission of the state in turn turn a blind eye to the reality lived by these immigrants.

Keywords: Human Rights, social vunerability, role of the State.

1. INTRODUÇÃO

A Forte crise política tem levado milhares de venezuelanos a buscar melhores condições de vida no Brasil, muitos desses acabam escolhendo o estado de Roraima para buscar um novo recomeço. Segundo dados do Ministério da Justiça, entre janeiro de 2015 e setembro de 2016, ingressaram no território brasileiro cerca de 77 mil venezuelanos no Brasil através da fronteira com município de Pacaraima no Estado de Roraima (SIMÕES, 2016).

Deste número, o governo de Roraima estima que cerca de 30 mil vivem atualmente no Estado, principalmente na capital Boa Vista e na cidade fronteiriça Pacaraima (SIMÕES, 2016).

Diante desse aumento do número de imigrantes no estado de Roraima, diversos problemas que o Estado já enfrentava, acabaram majorando. a situação mais grave é a situação da saúde, que acabou entrando em um verdadeiro colapso, chegando ao ponto de a governadora do Estado de Roraima decretar situação de emergência  em saúde pública, pelo prazo de 180 dias, devido ao forte fluxo imigratório.

Para se ter uma ideia desse quadro, em 2014 o principal hospital de Roraima, HGR, atendeu cerca de 324 venezuelanos, esse número subiu para 1.240 em 2016, ou seja, um aumento de quase 300% em relação aos atendimentos de 2014. Outro destaque é o número de casos de malária detectados no estado, em 2016 foram registrados 2.517 casos no total, deste número 1.947 foram oriundos de venezuelanos localizados no estado de Roraima (DANIEL, 2017).

Nesse contexto, será abordado no presente trabalho, o papel do Estado frente à imigração em massa do povo venezuelano no Estado de Roraima.

2. AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL

Para melhor compreender o papel do Estado frente ao fenômeno da imigração, se faz mister discorrer ainda que de maneira breve, a respeito da evolução histórica das políticas migratórias desenvolvidas no Brasil, tal processo é marcado pelo amplo preconceito, seletividade, racismo e conforme veremos adiante colocado como questão de segurança nacional na década de 80, vinculando o estrangeiro imigrante como uma possível ameaça.

Historicamente, as políticas migratórias desenvolvidas no Brasil, sempre tiveram um cunho baseado na classificação, seleção e localização, ou seja, sempre deixaram de lado os menos favorecidos, seja pela sua raça, cor, ou ainda por não apresentar qualificação para o trabalho (VAINER, 2000).

As primeiras políticas de migração no Brasil datam da época da família real em 1815, que tinha como objetivo trazer a mão de obra qualificada da classe branca, para desenvolver atividades agropecuárias e ao mesmo tempo branquear a população do País. Nesse contexto, os imigrantes suíços foram os primeiros a serem atraídos para o Brasil, instalando-se no distrito de Cantagalo, região conhecida hoje como Nova Friburgo-RJ (DOMENICONE, 2016).

De plano já é possível observar que a politica migratória da família real, se baseou exclusivamente na seletividade, classificação e discriminação de raça/cor. Tal politica foi mantida ao longo do século XIX, com adição da ideia de substituição da mão de obra escrava, de maneira que o País pudesse ingressar no âmbito do capital internacional.

Esse processo se desenvolveu em dois momento, de acordo com Domenicone  (2016):

Num primeiro momento, a busca por trabalhadores europeus, com a vinda subsidiada pelo Estado, incorporou a necessidade do povoamento e a defesa do Sul e Sudeste do país. Na segunda metade do século XIX, a política de subsídio é substituída, sendo criada, em 1850, a Lei das Terras, e intensificam a presença das companhias de colonização.

Vale destacar, que nesse segundo momento, o colono estrangeiro passa a arcar com o valor da terra (propriedade), bem como com os insumos necessários para o plantio.

No século XX, os imigrantes asiáticos começaram a chegar ao Brasil, destaque para os imigrantes da China e Japão. Os referidos imigrantes fugiram do Padrão branco europeu e acabaram sendo vítimas dos defensores do projeto civilizatório estipulado pela família Real, foram amplamente perseguidos e discriminados, sendo considerados pelos seus perseguidores como aberrações, os asiáticos acabaram sofrendo graves perseguições nas 4 décadas que se seguiram.

Estima-se que entre os anos de 1820 a 1930, houve o ingresso de cerca de 4 milhões de imigrantes, o que se deu principalmente pelas politicas migratórias desenvolvidas nesse período. Ainda no século XX, houve um diminuição imigratória para o Brasil, entretanto mesmo com essa diminuição, no início de 1930 o governo brasileiro passou a produzir uma série de normas, que tinham como finalidade combater a imigração, através de medidas como, número de cotas e até restrições de pessoas consideradas de pele amarela. Nos anos que se seguiram, até a década de 1980, a imigração no Brasil despencou, com um saldo de 1,1 milhões de imigrantes registrados nesse período (LEVY, 1974).