O que é Previdência Social

O que é Previdência Social

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

Saúde e Segurança Ocupacional

Em 2006, foram registrados 503.890 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. Observem que este número, que já é alarmante, não inclui os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) e as empregadas domésticas. Estes eventos provocam enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil. Entre esses registros, contabilizou-se 26.645 doenças relacionadas ao trabalho e, parte destes acidentes e doenças teve, como consequência, o afastamento das atividades de 440.124 trabalhadores devido à incapacidade temporária (303.902 até 15 dias e 136.222 com tempo de afastamento superior a 15 dias), 8.383 trabalhadores por incapacidade permanente e o óbito de 2.717 cidadãos.

Para termos uma noção da importância do tema saúde e segurança ocupacional, basta observar que, no Brasil, ocorre cerca de 1 morte a cada 3 horas, motivadas pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e, ainda, cerca de 14 acidentes ocorrem a cada 15 minutos na jornada diária.

Se considerarmos exclusivamente o pagamento pelo INSS, dos benefícios devido a acidentes e doenças do trabalho, somado ao pagamento das aposentadorias especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho, encontraremos um valor superior a R$ 10,5 bilhões/ano. Se adicionarmos despesas, como o custo operacional do INSS mais as despesas na área da saúde e afins, o custo - Brasil atinge valor superior a R$ 39 bilhões. A dimensão dessas cifras apresenta a premência na adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção contra os riscos relativos às atividades laborais. Muito além dos valores pagos, a quantidade de casos, assim como a gravidade, geralmente apresentada como consequência dos acidentes do trabalho e doenças profissionais, ratificam a necessidade emergencial de implementação de ações para alterar esse cenário.

O tema prevenção e proteção contra os riscos derivados dos ambientes do trabalho e aspectos relacionados à saúde do trabalhador, felizmente ganha, a cada dia, maior visibilidade no cenário mundial, e o Governo Brasileiro está sintonizado a esta onda.

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=39

Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional

O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional é vinculado à Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Entre as principais atividades do Departamento figuram:

• subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;

• coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores;

• coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, em conjunto com o Departamento do Regime Geral de Previdência Social, relativamente a temas de sua área de competência;

• realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência;

• propor, no âmbito da previdência social e em articulação com os demais órgãos envolvidos, políticas voltadas para a saúde e segurança dos trabalhadores, com ênfase na proteção e prevenção.

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

• Legislação específica:

o Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008

o Anexo XV: Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

o Anexo XII: Declaração de exercício de Atividade Rural

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=465

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007

Seção XII - Contabilidade

Esta seção apresenta informações contábeis extraídas do Balancete Analítico de Receitas e Despesas, elaborado pela Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS.

RECEITAS

São apresentadas informações das receitas previdenciárias, segundo as fontes de recursos e o valor mensal das rubricas principais de receita por Unidade da Federação.

A seguir, são conceituadas as principais rubricas de receitas deste capítulo:

Receita Corrente – valor das receitas