O redimensionamento da profissão: o mercado e as condições de trabalho

3. O redimensionamento da profissão: o mercado e as condições de trabalho

O mercado profissional de trabalho sofre impactos diretos dessas transformações operadas nas esferas produtiva e estatal, que alteram as relações entre o Estado e a sociedade. Pesquisa desenvolvida pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/9ª Região, sob a coordenação de SILVA *130, fornece um quadro representativo do mercado de trabalho dos assistentes sociais no Estado de São Paulo, tendo por base uma amostra de 5 263 profissionais em um total de 16 533 em atividade no Estado dos 26 883 registros definitivos constantes no CRESS. O setor público tem sido o maior empregador de assistentes sociais, sendo a administração direta a que mais emprega, especialmente nas esferas estadual, seguida da municipal. Constata-se uma clara tendência à interiorização da demanda, o que coloca a necessidade de maior atenção à questão regional e ao poder local. Os assistentes sociais funcionários públicos vêm sofrendo os efeitos deletérios da Reforma do Estado no campo do emprego e da precarização das relações de trabalho, tais como a redução === 130. SILVA, A. A. A profissão de Serviço Social no limiar do novo século. São Paulo, PUC-CRESS, 1996. (Mimeo). Recolhe-se a seguir algumas das informações constantes na referida pesquisa. 123 dos concursos públicos, demissão dos funcionários não estáveis, contenção salarial, corrida à aposentadoria, falta de incentivo à carreira, terceirização acompanhada de contratação precária, temporária, com perda de direitos etc. A área de saúde lidera a absorção de assistentes sociais - 25,83% dos profissionais em atividades em São Paulo -, em decorrência dos processos de implantação do Sistema Único de Saúde - SUS - e a conseqüente necessidade de reaparelhamento dos Escritórios Regionais de Saúde. A assistência social, espaço ocupacional privilegiado dos assistentes sociais, foi reconhecida pela Carta Constitucional de 1988 como política pública, parte do tripé da seguridade social *131, ao lado da saúde e previdência. A municipalização das políticas públicas vem redundando em uma ampliação do mercado profissional de trabalho. Abriram-se novos canais de ingerência da sociedade civil organizada na formulação, gestão e controle das políticas sociais, representando uma ampliação das possibilidades de trabalho profissional. Um dos mecanismos privilegiados foram os Conselhos de Saúde, Assistência Social e Previdência, nos níveis nacional, estadual e municipal, assim como os Conselhos Tutelares e Conselhos de Defesa de Direitos dos segmentos prioritários para a assistência social: Criança e Adolescente, Idoso e Deficiente. A qualidade da participação da sociedade civil não se encontra previamente definida, podendo inspirar-se tanto em versões atualizadas dos "coronelismos", "clientelismos" e "populismos", redundando no uso da coisa pública em função de interesses particularistas; quanto no envolvimento de "maiorias silenciosas" em planejamentos e projetos pré-definidos. Mas o salto de qualidade está em que a participação da sociedade civil organizada, estimulada pela descentralização político-administrativa e pela municipalização, possa se traduzir em partilhamento de poder, interferindo no processo decisório nas esferas da formulação, gestão e avaliação de políticas e programas sociais, assim como no gerenciamento de projetos sociais. === 131. Para uma anâlise da seguridade nos dias atuais, ver: MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social. São Paulo, Cortez, 1995. 124 Situa-se nesse campo uma das fontes da diversificação de demandas para o trabalho dos assistentes sociais. Ela expressa-se na implantação dos conselhos de políticas públicas e na capa citação de conselheiros; na elaboração de planos de assistência social; na organização e mobilização popular em experiências de orçamentos participativos; na assessoria e consultorias no campo das políticas públicas e dos movimentos sociais; em pesquisas, estudos e planejamento sociais, dentre inúmeras outras. Um campo que merece destaque é o da gestão social pública *132, ou gerência pública. A gestão de políticas sociais públicas abre-se a um conjunto de especializações profissionais como assistentes sociais, sociólogos, cientistas políticos, educadores etc., indicando a tendência de se sobrepor a qualificação ao diploma. Em outros termos, tende a ser a qualificação demonstrada em um mercado competitivo o que indica o melhor profissional para o exercício de funções requeridas e não o mero diploma. A abertura de fronteiras entre as profissões, fazendo com que profissionais afins concorram entre si em um mercado restrito passa a exigir níveis aperfeiçoados de formação que possibilitem ao assistente social concorrer em igualdade de condições com um sociólogo, um cientista político, um pedagogo, na luta por postos de trabalho, participando de um mesmo e idêntico processo seletivo. Consoante os organismos internacionais, recomenda-se uma "nova gerência pública" distinta tanto do paradigma tradicional da administração pública burocrática, quanto do estilo de gerência nas organizações privadas. Diferentemente da "educação para os negócios", considera-se que o treinamento para a vida pública apresenta exigências específicas. Requer conhecimento do contexto político e constitucional da gestão governamental; aprendizado para agir sob constante pressão política; habilidade para operar dentro de metas pré-fixadas por lei, em estruturas organizacionais sob controle do sistema jurídico. === 132. Cf. KLIKSBERG, B. o desafio da exclusão. Para uma gestão social eficiente. São Paulo, Ed. FUNDAP, 1997; OSBORNE, D. e GAEBLER, T. Reinventando o Governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília, MH Comunicação, 9ª ed., 1997. 125 Como afirma o especialista Kliksberg, "trata-se de gerenciar organizações públicas que devem forjar um "Estado inteligente”; de fazer frente à complexidade e à incerteza, de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e de procurar o desenvolvimento humano e o desenvolvimento econômico". *133 Ao mesmo tempo, sustenta o autor, essa nova gerência deve contribuir para o aperfeiçoamento democrático, a obtenção de transparência nos atos do poder público e para que se instaure um efetivo controle social mediante a participação dos cidadãos. Às mais recentes requisições se somam aquelas funções que são de reconhecida competência do assistente social, previstas na legislação, inclusive como atribuições privativas dos assistentes sociais *134, cabendo às unidades de ensino qualificar os discentes para o seu desempenho. Nesses novos tempos, em que se constata a retração do Estado no campo das políticas sociais, amplia-se a transferência de responsabilidades para a sociedade civil no campo da prestação de serviços sociais. Esta vem se traduzindo, por um lado, em um crescimento de parcerias do Estado com Organizações Não-Governamentais, que atuam na formulação, gestão e avaliação de programas e projetos sociais em áreas como família, habitação, criança e adolescente, educação, violência e relações de gênero etc. Trata-se de uma das formas de terceirização da prestação de serviços sociais, evitando-se a ampliação do quadro de funcionários públicos. Como a contratação das ONGs tende a se efetivar segundo projetos temporários ou tarefas preestabelecidas, esse caráter eventual também imprime os contratos de trabalho do corpo técnico recrutado pelas ONGs. Este passa a ser submetido à precarização das relações de trabalho e à restrição de direitos sociais e trabalhistas; muitas vezes, exercem tarefas semelhantes ou idênticas às de outros funcionários concursados e usufruem das garantias legais, sociais e trabalhistas. Em outros termos, a diferenciação interna das categorias de trabalhadores, que vem === 133. KLIKSBERG, B. Op. cit., p. 87. 134. Cf. Lei n° 8 662/93 que regulamenta a profissão de Assistente Social. 126 tendo sérias conseqüências na fragilização do movimento sindical *135, atinge também os profissionais universitários, entre os quais os assistentes sociais. É interessante constatar a diversidade de concepções que envolvem a qualificação do que seja hoje uma Organização Não-Governamental. Diferentes tipos de organizações não oficiais que desenvolvem projetos de interesse social, com fins humanitários ou cooperativos, reivindicam tal condição *136. A administração das ONGs passa hoje, inclusive, pelo crivo gerencial. Ou seja, constata-se uma tendência de extensão da concepção gerencial à gestão das ONGs *137, envolvendo o debate sobre as funções de planejamento, organização, direção e controle nas particularidades de tais organizações. Observa-se, por outro lado, a expansão da "filantropia empresarial" - ou um "novo tipo de ação social" por parte das denominadas "empresas cidadãs" ou "empresas solidárias", que fazem "investimento social" em projetos comunitários considerados de "interesse público". O investimento em dinheiro, tecnologia, mão-de-obra por parte das empresas realiza-se em busca de uma melhor imagem social, de ampliar vendas e conquistar mercado, da preocupação com a própria sobrevivência empresarial, com a vantagem de usufruírem dos estímulos oferecidos pelo incentivo fiscal de 2% sobre o lucro operacional. Assim, a Fundação Abrinq tem engajadas 2 500 empresas na defesa dos direitos da criança, pois como afirma o seu === 135. Cf., por exemplo: OLIVEIRA, C. A. e OLIVEIRA, M. A. (Orgs.) O mundo do trabalho. Crise e mudança no final do século. São Paulo, Scritta, 1994; ANTUNES, R. (Org.) Neoliberalismo, trabalho e sindicato. Reestruturação produtiva no Brasil e na Inglaterra. São Paulo, Boitempo, 1997. 136. Ver: PONTES, L. e BAVA, S. C. "As ONGs e as políticas públicas na construção do Estado democrático": Serviço Social e Sociedade n° 50. São Paulo, Cortez, 1996; WANDERLEY, M. B. As metamorfoses do desenvolvimento da comunidade. São Paulo, Cortez, 1993; GOHN, M. G. Os sem terra, ONGs e cidadania. São Paulo, Cortez, 1997 (esp. 1ª parte). 137. Ver: TENÓRIO, G. (org.) Gestão de ONGs. Principais funções gerenciais. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1997. 127 presidente, Oded Grajew, "as empresas sabem que o investimento social é tão importante para seus negócios quanto o preço e a qualidade dos produtos" *138. Levados pela consciência social, pela preocupação com a boa imagem das empresas e até pela vontade de vender mais, os empresários investem milhões em projetos de educação, cultura e ecologia, os três setores preferenciais. Só as 42 associadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), entidade que congrega esse tipo de trabalho, movimentam cerca de R$ 350 milhões por ano *139. A Fundação Bradesco *140, criada em 1956 por Amador Aguiar, contou, em 1997, com um orçamento de R$ 80,7 milhões para manter uma rede de 36 escolas espalhadas por 24 estados do país, congregando 95 049 alunos do pré-escolar até a última série do segundo grau, cursos supletivos e profissionalizantes. Desse total de alunos, 12% são filhos de funcionários do banco e 87% dos alunos são oriundos de regiões onde se situam as escolas, geralmente fora das áreas urbanas, em terrenos de 30 a 40 mil metros quadrados doados pelos municípios. A Natura, poderoso grupo econômico com um volume de negócios de US$ 915 milhões, é a atual líder do setor de cosméticos no país, contando com um contingente de 170 mil revendedoras de seus produtos, as quais têm sido envolvidas na arrecadação de fundos para os .programas sociais da empresa. Segundo depoimento de seu vice-presidente, "o sucesso e longe vidade da Natura estariam ligados a um projeto de serviços sociais às comunidades" *141. Dando prioridade também à educação, em parceria com outras instituições, a empresa investiu, em 1997, em 37 projetos ao nível do ensino básico em 745 escolas, com um total de 120 mil alunos, de 17 estados. Os recursos no === 138. MAYRINK, J. M. "Empresas investem na ação social". Jornal do Brasil 23/12/1997, Brasil, p. 4. 139. Idem. 140. "Fundação Bradesco financia 36 escolas em 24 estados". Jornal do Brasil, 23/12/1997, p. 6. 141. "Natura ajuda a educar 120 mil alunos". Jornal do Brasil, 23/12/97, p. 5. 128 montante de 2 milhões por ano vêm do Programa Ver para Crer, criado em colaboração com a fundação Abrinq pelos direitos da criança. Também a ecologia é outro foco da ação social de empresas, como o Boticário, também da área de cosméticos, responsável por um faturamento anual de R$ 500 milhões. Por meio da Fundação Boticário de Proteção à Natureza já investiu, segundo o diretor de comunicação da empresa, R$ 3,3 milhões no financiamento de quase 500 projetos ecológicos no país, em convênios com universidade e outras instituições de pesquisa. Mantém um parque de mata atlântica de 1716 hectares, no município de Guaraqueçaba, litoral do Paraná *142. Esses dados revelam que o empresariado passa a atribuir um novo significado às chamadas "ações sociais ou filantrópicas " por eles impulsionadas. O "novo espírito social" de dirigentes de grandes grupos econômicos, expresso na atualidade, não pode ser confundido com impulsos distributivos e/ou humanitários generosos. Trata-se de uma recente tendência das empresas de apresentarem uma face social inscrita em suas estratégias de marketing. Em outros termos, o "mote" da solidariedade humana, da preservação da natureza para o desenvolvimento autosustentado, do compromisso com a redução da pobreza e exclusão passam a ser utilizados como meios de atribuir respeitabilidade e legitimidade social ao empreendimento, estimulando a elevação de seus índices de rentabilidade. Provavelmente as ações sejam desenvolvidas segundo critérios empresariais de eficiência, eficácia e rentabilidade. Entretanto, ainda que possam reivindicar uma dimensão pública em suas ações porquanto os beneficiários extrapolam o público interno da chamada "comunidade empresarial", duas observações merecem destaque. Em primeiro lugar, o que move os projetos e programas sociais, como é fartamente reconhecido nos depoimentos supra referidos, não é a lógica do interesse público, mas sim do interesse privado, isto é, da lucratividade ou da acumulação ampliada de capital. É a essa lógica que se subordina qualquer === 142. "Ecologia é bom negócio". Idem. 129 componente de caráter público porventura existente na ação social empresarial. Em segundo lugar - e decorrente do anterior -, o caráter privado do empreendimento faz com que se instaure uma seletividade no acesso aos programas segundo critérios estabelecidos pelo livre arbítrio das corpo rações empresariais. Conseqüentemente, vê-se comprometida a dimensão universalizante que envolve a cidadania como igualdade de direitos de todos os cidadãos, requerendo que a prestação de serviços sociais esteja voltada para a coletividade, com livre acesso de todos sem discriminações, o que só ocorre na esfera pública. No campo das organizações, empresariais ou não, a área de Recursos Humanos tem crescido como espaço ocupacional dos assistentes sociais. Acompanhando ou não os processos de reestruturação produtiva, a alteração das formas de gestão da força de trabalho nas organizações vem diversificando as requisições feitas aos assistentes sociais. Esses têm sido chamados a atuar em programas de "qualidade de vida no trabalho", saúde do trabalhador, gestão de recursos humanos, prevenção de riscos sociais, círculos de qualidade, gerenciamento participativo, clima social, sindicalismo de empresa, reengenharia, administração de benefícios estruturados segundo padrões meritocráticos, elaboração e acompanhamento de orçamentos sociais, entre outros programas. Para o ingresso na esfera empresarial têm sido exigidos requisitos que extrapolam o campo de conhecimentos para abranger "habilidades e qualidades pessoais" tais como: experiência, criatividade, desembaraço, versatilidade, iniciativa e liderança, capa cidade de negociação e apresentação em público, fluência verbal, habilidade no relacionamento e "capacidade de sintonizar-se com as rápidas mudanças no mundo dos negócios". Para tanto é indispensável o conhecimento de línguas e da informática. A área citada requer conhecimento e capacidade operativa no exercício de funções de recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento de pessoal, administração de salários, avaliação de desempenho e benefícios. *143 O assistente social tem sido solicitado ainda para atuar no campo de treinamento e reciclagem de pessoal, no === 143. SILVA, A. A. Op. cit., 1996. 130 desenvolvimento de programas voltados à saúde do trabalhador (prevenção de: stress, do uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis, de acidentes de trabalho e atendimento a saúde da mulher), coordenação de programas de escolarização, programas de atenção à saúde, envolvendo acompanhamento de pacientes, inserção em equipe interdisciplinar etc. Os novos requisitos de qualificação, que extrapolam O campo empresarial, envolvem capacitação para atuar em equipes interdisciplinares, para atuar em programas de qualidade total e para elaboração e realização de pesquisas; reciclagem do instrumental técnico; capacitação em planejamento (planos, programas e projetos), aprofundamento de estudos sobre as áreas específicas de atuação e temas do quotidiano profissional, entre outros. Tais elementos são indispensáveis para que o assistente social possa responder à novas e antigas atribuições que abrangem funções de coordenação e gerenciamento, planejamento, socialização de informações referentes a direitos sociais, mobilizações da comunidade para implantação de projetos além de orientações, encaminhamentos e providências *144. Merece destaque a questão da chamada "cultura da qualidade" que as empresas vêm implantando em seus ambientes, como o demonstra o Simpósio "Cliente Encantado", relatado por representante da Belgo Mineira Sistemas Ltda. *145 A implantação de programas de qualidade total envolve o compromisso da alta administração e a sensibilização e o envolvimento do pessoal, === 144. Recolho, neste item, resultados de debates com assistentes sociais sobre as novas faces do mercado de trabalho do assistente social, em cursos ministrados sobre o tema "Trabalho e Serviço Social", em Fortaleza (CE) e Teresina (PI), e debates realizados com os colegas em Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Manaus (AM), em 1998. Registro aqui os meus agradecimentos aos colegas, profissionais de campo e docentes. 145. TOLEDO, E. "O Exemplo da BMS - Belgo Mineira Sistemas Ltda.". In: III Seminário "Olhares sobre o Trabalho". Cadernos do Núcleo de Estudos sobre Trabalho Humano. NESTH n° 3. Trabalho e Qualidade: contribuindo para o debate. Belo Horizonte, UFMG/FAFICH, jun./1995, pp. 69-78. Em seminário realizado em São Paulo, como salienta o autor, tais reflexões foram partilhadas por representantes de organizações como Credicard, Localiza, VTB, Hoesch do Brasil, Banco Nacional, Asea Brown Boveri, American Express Card, IBM, TVA e Fundação PNQ. 131 com foco no quadro gerencial, estimulando a "satisfação do empregado de trabalhar na empresa". A educação e treinamento do pessoal para "ouvir a voz do cliente" é fundamental, fazendo com que a empresa se tome comprometida com a "arte de encantar o cliente" - interno e externo -, que é assim definida: Encantar o cliente significa fazer mais do que simplesmente satisfazê-lo. Significa oferecer mais que o prometido, sobretudo de forma surpreendente. O encantamento do cliente deve ser praticado de forma decidida. Afinal, sabe-se que a conquista de um novo cliente representa um custo de cerca de 5 vezes, mais a manutenção de um cliente regular *l46. A linguagem também é feitiçeira e seu feitiço, como se pode observar, está fartamente presente no atual discurso empresarial, na luta travada no mercado pela conquista e fidelidade dos consumidores. A tendência de desregulamentação, por parte do Estado, de atividades até então sob sua responsabilidade direta acentuam a transferência de funções de Estado para a Sociedade Civil, atribuindo-lhe funções de caráter público. Um exemplo mais recente é a tendência de desregulamentação das profissões, formalizada a partir da Medida Provisória n° 1 549-35, de 9 de outubro de 1997, em seu artigo 58 *147. Atualmente já discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, foi transformada em Lei n° 9649, de 27 de maio de 1998 *148. Estabelece que os serviços de fiscalização das profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante auto rização legislativa. Altera a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Fiscalização das Profissões Regulamentadas transformando-os em personalidade jurídica de direito privado que prestam atividades de serviço público, não mantendo vínculo com a === 146. Idem, p. 72. 147. PRESIDENTE DA REPUBLICA. Medida Provisória n° 1 549-35, de 9 de outubro de 1997. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências (art. 58 a 61). 148. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Lei n° 9649, de 27 de maio de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial n° 100, 28 de maio de 1998, seção 1. 132 Administração Pública, seja funcional ou hierárquico. Por constituírem serviço público gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços. Ao mesmo tempo, a lei atribui autonomia financeira e administrativa aos Conselhos, em que a fiscalização das atividades financeiras passa a ser feita internamente: a prestação de contas do Conselho Federal deverá ser submetida aos Conselhos Regionais e a desses ao Conselho Federal. Os seus empregados são submetidos à legislação trabalhista, vedada qualquer forma de deslocamento, transferência ou transposição para o quadro da administração pública. Todavia, os Conselhos são submetidos à Justiça Federal. A organização, estrutura e funcionamento dos Conselhos serão disciplinadas mediante decisão do plenário do Conselho Federal, "garantindo-se que na composição deste estejam representados todos seus conselhos regionais", o que altera substancialmente a sua organização. Em outros termos, a Lei estabelece a privatização das funções de fiscalização das profissões regulamentadas, desvinculando-as da administração pública, encoberta sob o eufemismo da "publicização", que vem norteando toda a reforma do aparelho de Estado. Como organizações privadas, recebem a delegação do poder público para fiscalização do exercício profissional e a autorização do poder legislativo para o seu funcionamento. Ocorre que, ao passarem à condição de serviço privado, têm comprometida sua principal função, que é o exercício da fiscalização profissional, fragilizando o poder de controle por parte dos Conselhos sobre a atividade técnica das empresas e entidades públicas e privadas que mantêm profissionais especializados. A referida medida provisória ao enfraquecer o poder de fiscalização dos Conselhos pode estimular as organizações a contratarem, por baixos salários, profissionais em situação irregular - estrangeiros ou não -, comprometendo a qualidade do trabalho prestado e acirrando a concorrência com profissionais regulamentados. Os princípios norte adores da estruturação tanto das atividades econômicas quanto jurídico-institucionais, traduzidos na flexibilizaçao, na desregulamentação pública a favor da auto-regulação do mercado, parecem chocar-se com regulamentações rígidas do mercado de trabalho por parte de qualquer especialização profis- 133 sional. Contraditoriamente, porém, se a lei citada favorece a desregulamentação, o faz com clara ingerência na estruturação interna do Conselho, regulamentando-a, ao estabelecer que em sua composição estejam representados todos os seus Conselhos Regionais. Tal exigência coloca o risco da burocratização na estruturação dos Conselhos Federais, em detrimento de uma programática orgânica de trabalho, que assegure a direção projeto político-profissional do Serviço Social brasileiro, partilhada com outras entidades nacionais de Serviço Social e em aliança com segmentos mais significativos do movimento social organizado. Atualmente existem, no país, 22 Conselhos Regionais de Serviço Social em funcionamento, que deverão estar representados no Conselho Federal de Serviço Social, estabelecendo-se, assim, uma composição mínima de 22 membros *149 de diferentes regiões do país. Esse conjunto deverá estabelecer uma plataforma consensual de prioridades para o CFESS, rebatendo o risco aberto pela legislação "de transformar o CFESS em uma instância meramente federativa e com plenos poderes" *150, comprometendo as conquistas democráticas acumuladas. Tem-se aí um enorme flanco para o enfraquecimento político dos Conselhos de Fiscalização, consoante com propósitos neoliberais, já conhecidos, de combate às formas de representação do trabalho, seja por meio de sindicatos e outras; no caso, os conselhos das profissões que souberam ocupar um espaço político na construção de um projeto profissional comprometido com os valores democráticos. Acompanhando os processos de globalização, a abertura de mercados tem tido como contrapartida o estabelecimento de acordos comerciais, que permitam a livre circulação de mercadorias e serviços, como é o caso do MERCOSUV *151. A liberalizaçao === 149. TERRA, S. H. Parecer Jurídico n° 15/98. Assunto: Alteração introduzida na Medida Provisória n° 1651-43, quanto à composição dos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional. Brasília, CFESS, 19 de maio de 1998. 150. Cf. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS – Em defesa das nossas conquistas democráticas - a estrutura dos Conselhos em questão. Brasília, Conselho Pleno do CFESS, 31 de maio de 1998. 151. Ver: São Paulo em perspectiva. MERCOSUL. Blocos Internacionais. São Paulo, Fundação SEADE, vol. 9, n° 1, jan./mar., 1995. 134 do comércio de serviços sobre bases de reciprocidade de direitos e obrigações tem em vista o desenvolvimento das economias dos Estados partes do Mercosul *152. Na liberação do comércio de serviços, encontram-se incluídos os serviços profissionais, o que irá derivar, tanto em um redimensionamento do mercado de trabalho quanto na necessidade de estabelecimento de parâmetros básicos mínimos comuns para compatibilizar a formação e o exercício profissionais nos países participantes. Essa perspectiva aponta, como tendência dominante, para a prevalência da competitividade no mercado e conseqüentemente para a flexibilização das regulamentações profissionais necessárias àquela compatibilização, o que deve ser cuidadosamente acompanhado pelas entidades representativas da categoria profissional. É interessante notar que no Brasil a profissão dispõe de uma organização jurídico-institucional mais ampla, quando comparada aos demais países. A "Declaración de La Plata: El Servicio Social en la consolidación del compromiso democratico en el Mercosur" *153, reunindo organizações profissionais do Brasil, Uruguai e Argentina, procura reverter o mero interesse comercial, presente na proposta originária do Mercosul, em uma alternativa para o desenvolvimento integral dos povos, com a participação da sociedade, de modo que fortifique vínculos entre pessoas, profissionais e organizações. Outro aspecto a considerar, em sua incidência sobre o mercado profissional de trabalho, é a tendência à diversificação dos níveis de profissionalização, envolvendo desde profissionais/ pesquisadores pósgraduados, profissionais graduados a tecnólogos oriundos dos cursos universitários seqüenciais *154. A esses se soma === 152. MINISTÉRIO DA FAZENDA/Secretaria de Assuntos Internacionais. Proyecto de Protocolo Macro sobre el Comercio de Servicios del MERCOSUR. Brasília, 7 de outubro de 1997. 153. COMITE MERCOSUR DE ORGANIZACIONES PROFESIONALES DE TRABAJO SOCIAL O SERVICIO SOCIAL. Declaración de la Plata: El Servicio Social en la consolidación del compromiso democratico en el Mercosur. La Plata, 12/04/97. 154. A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394) estabelece, em seu art. 44, que a educação superior abrange: cursos seqüenciais por campo de saber, cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão. 135 o contingente de voluntários - que tende a crescer -, atuante no âmbito da "questão social". O estímulo ao trabalho voluntário pode ser exemplificado com o Projeto de Lei (PEC 369-96), do Poder Executivo, que trata do Serviço Civil Obrigatório para mulheres, eclesiásticos ou dispensados do serviço militar, abrangendo, ainda, aqueles que por convicção religiosa, filosófica ou política se eximirem das atividades militares, alegando imperativo de consciência. Trata-se da utilização de mão-de-obra de mais de um milhão de jovens, dispensados do serviço militar obrigatório, na "consecução de objetivos sociais relevantes", "colocados à disposição de Ministérios, prefeituras, creches, asilos, hospitais, entidades de defesa civil, iniciativas de proteção ao meio ambiente". Na justificativa da proposta, apresentada pelo Ministro da Justiça, consta que: Não é preciso dizer que as condições sociais em que se encontra o Brasil oferecem um amplo campo de ação para o agente do serviço civil obrigatório, nas áreas de assistência social, saúde, proteção do meio ambiente, defesa da população indígena, defesa do consumidor e outras. Ele haveria de atuar como um instrumento de integração do Estado e da sociedade civil na superação de graves problemas sociais, inclusive no âmbito da defesa e da educação para a proteção dos Direitos Humanos" *155. O senador Antônio Carlos Magalhães, em artigo sobre o tema, publicado no Jornal do Brasil de 24/10/97 *156, elucida ter sido a proposta inspirada na Comunidade Européia ao repensar a OTAN. O fim da guerra fria provocou a redução dos efetivos militares e conexos, canalizando essa força de trabalho para ações humanitárias. Elucida as implicações geopolíticas e sociais da proposta no país, no âmbito da segurança nacional *157: finda a === 155. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda à Constituição n° 369-A, de 1996 (do Poder Executivo). Mensagem n° 422/96. Exposição de Motivos n° 231/B MJ de 13 de maio de 1996, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, p. 4. 156. MAGALHÃES, A. C. "O serviço público obrigatório". Jornal do Brasil, 24/10/97, p. 9. "Opinião". 157. A questão social passa a ser apreciada dentro da ótica da segurança nacional, reatualizando, ainda que de maneira camuflada e em um novo contexto, 136 guerra fria e com a crise do socialismo real no Leste Europeu, as ameaças à segurança do país não mais advêm de um outro regime político; tampouco no caso brasileiro, a ameaça provém de outras nações fronteiriças. Ainda que a vigilância do território seja necessária, os laços de integração e amizade entre as nações vêm sendo fortalecidos por acordos de cooperação - como o Mercosul - e pela ação diplomática. Assim, pode-se concluir, a partir da própria argumentação do senador, que a ameaça só pode ser endógena. Em outros termos, é a relação do capital que hoje ameaça a existência do próprio capital, erigindo-se o feitiço contra o feiticeiro, em função das desigualdades produzidas, em proporções cada vez mais amplas e massivas, atingindo amplos contingentes de trabalhadores livres e despossuídos. Logo, o Serviço Civil obrigatório pode transformar-se em valioso "instrumento de ação social", para atender a setores de atividades em que o "Estado não tem sido bem-sucedido". Pensa-se em utilizar esta mão-de-obra jovem em várias áreas, tais como, educação (monitoramento e prevenção contra a violência, alfabetização), segurança pública (fiscalização de trânsito, vigilância de quarteirões e bairros, acompanhamento de vítimas às repartições policiais e hospitais), falllilia (mediação de conflitos entre casais e entre pais e filhos, assessoria e acompanhamentos de pais para o registro civil de filhos), saúde e assistência (reinserção dos hospitalizados, atendimento de deficientes) e justiça (reinserção de egressos, atendimento a famílias de condenados). Não resta dúvida que o Serviço Civil obrigatóriO é instituto de grande eficiência na execução da política social158. A ação de um exército de "voluntários", retirados da "marginalidade", "obrigados a atuar na ação social", ao mesmo tempo em que mascara o desemprego de amplos contingentes de jovens - mais de um milhão potencialmente aptos para o Serviço Civil Obrigatório -, desqualifica técnica e politicamente o trato da === a estratégia do período ditatOrial do pós-64 em que, mediante a despolitização da sociedade civil, a questão social passou a ser objeto da tradicional articulação entre repressão e assistência. Ver: IAMAMOTO, M. V. "A questão social no capitalismo monopolista e o significado da assistência". In: Renovação e conservadorismo no Serviço Social. Ensaios críticos. São Paulo, Cortez, 1997. 158. MAGALHÃES, A. C. Op. cit. 137 questão social, que passa a ser entregue a pessoas desprovidas de qualquer qualificação especializada para o seu enfrentamento. A tendência será reforçar o trato de problemáticas sociais, presidido por clivagens de classe: assim, por exemplo, o deficiente oriundo de famílias de maior poder aquisitivo tem um tratamento tecnicamente mais aprimorado; enquanto o deficiente pobre fica sujeito à ação do Serviço Civil Obrigatório. É à inclusão segmentada, que expressa, ao mesmo tempo, a negação da cidadania, visto que esta dispõe necessariamente de uma dimensão Universalizante, como igualdade jurídico-política básica dos cidadãos perante o Estado. O estabelecimento de um sistema universal, de inclusão segmentada na condição de cidadania, expressa o que Fleury, ao estudar a seguridade no país, denominou de "Estado sem cidadãos" *159. No reverso da moeda - e com uma boa dose de otimismo, considerandose o contexto dessa proposta -, pode-se argumentar que a possibilidade de contato com a realidade social, por parte da juventude brasileira, aberta pelo Serviço Civil Obrigatório, pode ser uma experiência fértil de formação cívica, política e social. É importante deixar claro que, sendo a ameaça representada pela questão social endógena ao próprio capital, a saída só pode ser de cunho moralizante ideológico *160: o reforço do chamamento === 159. FLEURY, S. Estado sem cidadãos. Seguridade social na América Latina. Rio de Janeiro, Fiocruz, 1996. 160. Durkheim, preocupado com o estado de anomia jurídico-moral, que acompanha a proeminência das funções econômicas e científicas, sustenta que a ausência de disciplinamento da economia atinge a moralidade pública. Não sendo a divisão de trabalho responsável por isso - pois na sua ótica ela não produz necessariamente a dispersão e a incoerência, mas tende ao equilíbrio e à regulação dás'- funções sociais - a causa é moral. Ora, para haver adaptação das funções sociais é necessário a existência de normas de conduta consagradas por um grupo por meio da sua autoridade. A norma é mais que uma maneira habitual de agir: é uma maneira obrigatória de agir, subtraída ao arbítrio individual. E apenas a sociedade constituída usufrui da supremacia moral e material que é indispensável para ditar lei aos indivíduos. Porque só a personalidade moral, que está acima das personalidades particulares, forma a coletividade. Só ela tem continuidade e a perenidade necessárias para ir além das relações efêmeras. "É impossível que os homens vivam juntos, façam regularmente trocas sem que adquiram um sentimento do todo, que pela sua 138 à solidariedade social, sobrepondo-se a um terreno em que são produzidas polarizações sociais cada vez mais nítidas e amplas. Reforça-se o discurso da coesão social, da complementaridade entre as classes, da unidade entre capital e trabalho, entre Estado e sociedade civil. Essa é tratada como um todo indiferenciado, obscurecendo seu caráter de classe, como condição de manter o culto o outro lado da mesma relação: a produção ampliada, as tensões, diferenciações e antagonismos sociais que permeiam a vida social. Ao mesmo tempo, transfere-se para a sociedade civil obrigações típicas do Estado no exercício de suas funções públicas. E ao discurso conservador da solidariedade social como princípio ordenador da divisão do trabalho e coesionador das relações sociais e tal como analisado por Durkheim *161, é re-atualizado e transformado em guia das ações no campo da questão social. A proposta analisada parece aproximar-se de uma versão moderna do "socialismo conservador ou burguês". Salientado por Marx e Engels no debate com Proudhon, em uma das obras clássicas que contempla as correntes do pensamento social no século XIX *162. Segundo os autores, o socialismo burguês "procura remediar os males sociais para consolidar a sociedade burguesa" e assim melhorar a sorte dos trabalhadores. Os socialistas burgueses querem "as condições de vida da sociedade burguesa sem as lutas e contradições que dela decorrem fatalmente - daí a evocação à solidariedade social -, reforçando uma concepção 'consoladora' do mundo burguês". Essa corrente do pensamento social pode ser resumida na idéia de que "os burgueses são burgueses no interesse da classe operária". === união constituem... A ligação a qualquer coisa que ultrapassa o indivíduo, esta subordinação de interesses particulares ao interesse geral é a própria origem de toda a actividade moral" (p. 22)., DURKHEIM, E.: A Divisão do trabalho, 1° e 2° vols. Lisboa/Brasil, Presença/Martins Fontes, 1977, ver especialmente; "Prefácio à Segunda Edição. Algumas notas sobre os agrupamentos profissionais", pp. 7-42. 161. Cf., além da obra já citada, GlDDENS, A. (Org.) Emile Durkheim: select writings. London, Cambridge University Press, 3ª ed., 1976; RODRIGUES, J. A. (Org.) Durkheim Sociologia. São Paulo, Ática, 1978. 162. MARX, K. e ENGELS, F. "Manifesto do Partido Comunista". In: Textos 3. São Paulo, Ed. Sociais, 1977, pp. 13-47. 139 Finalmente, uma última observação sobre a proposta do Serviço Civil Obrigatório: enquanto nos anos 1930 foi a Igreja quem mobilizou jovens mulheres para a ação social, buscando recuperar áreas de influência perdidas nos marcos da reação católica, atualmente os personagens e a linguagem parecem passadiços. Entretanto, o sentido histórico é inteiramente diverso: o que se propõe é uma "reação civil obrigatória" mobilizada pelo Estado, como parte de uma estratégia internacional de mascaramento da crise do capital, buscando resguardar ou consolidar a hegemonia de segmentos burgueses. Do ponto de vista da categoria dos assistentes sociais, este projeto Lei do Poder Executivo pode saturar, o mesmo espaço ocupacional, com mãode-obra barata e desprovida de qualificação, podendo exercer uma pressão salarial baixista sobre profissionais estabelecidos. Diante do quadro aqui apresentado em largos traços, é necessário investir esforços coletivos na identificação de algumas perspectivas, para a defesa do projeto político-profissional, da qualidade dos serviços sociais prestados em respeito aos cidadãos que a eles têm acesso; para preservação do emprego e, se possível, da ampliação de postos de trabalho e do espaço ocupacional dos assistentes sociais que, como parte do conjunto dos trabalhadores, vêm sendo profundamente atingidos pela opção de política econômica e social assumida pelos governantes.

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