Os Direitos Humanos

ANHANGUERA PIRACICABA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CAROLINE PEREIRA DE SOUZA – 3098324654

MARIANA AGOSTINI DOS SANTOS- 3068194046

MÁRCIA ROSEMEIRE BENTO DA COSTA -9918007176

DESAFIO PROFISSIONAL

DISCIPLINAS NORTEADORAS: Direitos Humanos; Ética Profissional; Fundamentos Das Políticas Sociais; Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos Do Serviço Social III; Psicologia e Serviço Social I

PIRACICABA, SÃO PAULO

NOVEMBRO/2017

CAROLINE PEREIRA DE SOUZA – 3098324654

MARIANA AGOSTINI DOS SANTOS- 3068194046

MÁRCIA ROSEMEIRE BENTO DA COSTA -9918007176

DESAFIO PROFISSIONAL

DISCIPLINAS NORTEADORAS: Direitos Humanos; Ética Profissional; Fundamentos Das Políticas Sociais; Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos Do Serviço Social III; Psicologia e Serviço Social I

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro de Educação à Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota nas disciplinas de Direitos Humanos; Ética Profissional; Fundamentos Das Políticas Sociais; Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos Do Serviço Social III; Psicologia e Serviço Social I.

Tutora EaD: Maria Aparecida Corrêa.

PIRACICABA, SÃO PAULO

NOVEMBRO / 2017

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Resumo: O presente trabalho trata-se de um artigo de revisão que pretende refletir criticamente sobre o cenário atual das Políticas Sociais brasileiras, em tempos de crise econômica e social (ano-referência 2015-2017), em face às conquistas sociais desde a década de 1930, pretendendo um comparativo entre os períodos. Inicialmente tratadas como questão de polícia, as políticas sociais no Brasil ganham impulso nos anos 80, sobretudo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Embora com grandes conquistas até anos 2014, sem o rompimento com o modelo neoliberal, a partir de 2015, com um cenário de forte crise política e socioeconômica consolidado no golpe parlamentar de 2016, o que vemos hoje é um verdadeiro desmonte das políticas sociais, impactando diretamente a vida do trabalhador e a questão social.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende-se um artigo de revisão cujo objetivo é refletir criticamente sobre o contexto atual das Políticas Sociais brasileiras em tempos de crise política, econômica e social (ano referência 2015 a 2017) em face às conquistas sociais desde a década de 1930.

DESENVOLVIMENTO

Segundo Piana (2009, p. 21), as políticas sociais são intrinsecamente relacionadas ao contexto brasileiro, em níveis político, econômico e social, fundamentais para o enfrentamento da questão social. Podem ser lidas de maneira contraditórias, permeadas pelo dualismo entre “concessões ou conquistas” (PASTORINI, 1997). Partindo da perspectiva materialista histórica, segundo Pastorini (2006) e Vieira (2007), não são elas implicações de uma ordem natural, senão produtos históricos que se desenvolveram sob a demanda capitalista. Iamamoto (1994) aponta as políticas sociais como mecanismos de controle do Estado para a manutenção da ordem, quando atua nas questões sociais de forma segmentada e paternalista, e cujo objetivo é adequar a classe trabalhadora às necessidades do capital (VIEIRA, 1983), podendo esse mesmo Estado ser lido como um agente “anticrise” (PIANA, 2009, p. 31).

É na passagem (e não superação) entre o Estado Liberal e o Estado Social Capitalista, que surgem as primeiras políticas sociais, já no final do século XIX (PIANA, 2009). Nos Estados Unidos e na Europa, as políticas sociais avançam em consonância com o estabelecimento do Estado de Bem Estar Social, pós Segunda Guerra, cuja ação do Estado é interventora para dar conta desse novo período e cuja classe trabalhadora e os movimentos de massa têm decisiva atuação para o questionamento do papel do Estado (BEHRING & BOSCHETTI, 2006; FALEIROS, 1991; PIANA, 2009). Já neste novo século, as políticas sociais emergem das transformações sintetizadas no movimento de globalização que implicam mudanças no mundo do trabalho e, logo, para a classe trabalhadora (NETTO, 1996), em que pese o modelo taylorista/fordista de produção desde os anos 1930 para uma outra racionalização da produção do capital (ANTUNES, 1995).

No entanto, essa fase monopolista do capital deixa a margem do Estado de Bem Estar Social os países de terceiro mundo (NETTO, 1996; PIANA, 2009, BEHRING & BOSCHETTI, 2006), por conta da extrema “desigualdade de classes” (FALEIROS, 1991, p. 28) nestas nações. É na condição de país periférico que no Brasil as políticas sociais surgem ao final da década de 1920, mas que seguem, segundo Piana (2009, p. 42) até a Constituição Federal de 1988 (CF/88) sem parâmetros jurídicos ou políticos para a consolidação de um Estado de Bem Estar Social, agora em decadência com as crises econômicas da década de 80 e a crise da União Soviética.

Segundo Pereira P. (2012), 5 períodos diferentes de políticas sociais podem ser distinguidos no Brasil. São eles: 1) Período laisseferiano (até 1930), quando a questão social era tratada como questão policial e cujo mercado era o encarregado pelas demandas individuais enquanto o Estado apenas respondia às necessidades básicas da população; 2) Período populista e desenvolvimentista (1930-64): em que destaca a implantação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a carteira de trabalho e a instituição do salário mínimo por Getúlio Vargas e a reformulação do Ministério de Educação e Saúde, tal qual a publicação da CF/46 no governo Dutra. Durante a década de 1950, ressalta a retórica internacionalista, durante governo de Kubitschek, seguida pela recessão econômica e forte mobilização popular em favor das reformas socioeconômicas entre 1960 e 1964, nos Governos de Jânio Quadros e Jango. 3) Período tecnocrático militar (1964-1985): em detrimento da participação popular, a racionalização burocrática e o saber técnico eram privilegiados pelo Estado, valorizando-se o capital estrangeiro e cujo capital se valia, sobretudo, das políticas sociais como meio, bem presumido pelo presidente Figueiredo, entre 80 e 85, que minimiza os gastos sociais; 4) Período de transição (entre 85 e 88): período de efervescência política, com medidas de emergência contra o desemprego, a fome e a pobreza em que, entre as consideráveis vitórias da classe trabalhadora, de forma inédita, a Assistência Social é instituída enquanto direito constitucional pela CF/88 e o Estado passa a ter mais compromisso com a elaboração das políticas sociais para atender os mínimos; e 5) Período Neoliberal.