Os Direitos Humanos

A relação dos direitos humanos com o Serviço Social é de extrema importância, considerando que o exercício profissional tem ligação com os princípios éticos que fundamentam os direitos humanos como a justiça social e a liberdade, os princípios de um estão contidos no outro, e por isso é um instrumento básico na atuação profissional do assistente social. O Serviço Social desempenha uma nova perspectiva, a construção de uma nova ética ampliando princípios éticos e espaços democráticos.

As violações praticadas pelos agentes do Estado são violações contra os Direitos Humanos, pois são ações que tiram os direitos e a liberdade que todo ser humano deve ter. E o compromisso ético-político dos assistentes sociais é com a defesa dos direitos humanos e a recusa do autoritarismo.

No Brasil, de 2013 a 2015 houve 6064 denúncias de tortura recebidas pelos Disque Direitos Humanos. No ano de 2013 para o ano de 2014 houve um aumento de 17% nas denúncias apresentadas. Com destaque para a faixa de homens, entre 18 e 40 anos, como a maioria das vítimas de tortura. O perfil de pessoas são de determinada classe, geralmente pobres, moradores de favela, com pouca formação e preponderantemente negros, ou um preso ou detido em um órgão policial/penitenciário que se vê diante do agente estatal que com sua posição de autoridade tortura aquele preso para colher informações.

A polícia brasileira está entre a polícia que mais mata no mundo. Segundo um relatório publicado em 2009 pela ONG Human Rights Watch, os policiais são autorizados a usar a força letal como último recurso, porém eles a usam frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e agravando a violência. Na verdade, a maioria dos homicídios causados por policiais que são relatados como legítima defesa, são execuções extrajudiciais. A diretora da Human Rights Watch diz que executar não é solução para a criminalidade, e que essas execuções só colocam as comunidades contra a polícia e compremetem a segurança de todos.

Alguns dados são alarmantes. Desde 2003 as polícias do Rio e de São Paulo juntas mataram mais de 11.000 pessoas, são mais de 1.000 pessoas por ano. Em 2007, na cidade de São Paulo, policiais mataram uma pessoa por dia, foram 377 casos/ano, e no Rio três pessoas a cada dia, 1.330 casos/ano. Em 2008, no Rio de Janeiro, a cada 23 pessoas presas, uma é morta pela policia (1.137 homicídios/ano). Isso representa que no Rio, um em cada cinco homicídios tem como autor um policial (20%). Já em São Paulo, a cada 348 pessoas presas, uma é morta pela polícia.