PADRÃO DE REAÇÃO - PARTE PROFISSIONAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Aplicada em 21/10/2012

ÁREA: DIREITO DO TRABALHO

PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL

Enunciado:

Refrigeração Nacional, empresa de pequeno porte, contrata os serviços de um advogado em virtude de uma

reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Feres, ajuizada em 12.04.2012 e que tramita perante a

90ª Vara do Trabalho de Campinas (número 1598-73.2012.5.15.0090), na qual o trabalhador alega e requer, em

síntese:

- que desde a admissão, ocorrida em 20.03.2006, sofria revista íntima na sua bolsa, feita separadamente e em

sala reservada, que entende ser ilegal porque violada a sua intimidade. Requer o pagamento de indenização por

dano moral de R$ 50.000,00.

- que uma vez o Sr. Mário, seu antigo chefe, pessoa meticulosa e sistemática, advertiu verbalmente o trabalhador,

na frente dos demais colegas, porque ele havia deixado a blusa para fora da calça, em desacordo com a norma

interna empresarial, conhecida por todos. Efetivamente houve esquecimento por parte de Sérgio Feres, como

reconheceu na petição inicial, mas entende que o chefe não poderia agir publicamente dessa forma, o que

caracteriza assédio moral e exige reparação. Requer o pagamento de indenização pelo dano moral sofrido na

razão de outros R$ 50.000,00.

- que apesar de haver trabalhado em turno ininterrupto de revezamento da admissão à dispensa, ocorrida em

15.05.2011, se ativava na verdade durante 8 horas em cada plantão, violando a norma constitucional de regência,

fazendo assim jus aduas horas extras com adicional de 50% por dia de trabalho, o que requer. Reconhece existir

norma coletiva que estendeu a jornada para 8 horas, mas advoga que ela padece de nulidade insanável, pois

aniquila seu direito constitucional a uma jornada menor.

- no período aquisitivo 2008/2009 teve 18 faltas, sendo 12 delas justificadas. Pretendia transformar 10 dias das