POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

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Polo Atibaia

Serviço Social

Andrea Aparecida Miloni Nascimento RA: 428431

Elaine Cristina Pelegrino RA: 7985731469

Eliane Aparecida Borguezam RA: 415777

Tatiane Macedo Guerra RA: 7986726917 

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Profª EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

Novembro – 2015

Atibaia – SP

Sumário

INTRODUÇÃO        3

CONCEPÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)        4

ANÁLISE DO ESTATUTO DO IDOSO E SUAS DIVERSIDADES        6

O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FRENTE À EVASÃO ESCOLAR        8

CONCLUSÃO        11

BIBLIOGRAFIA        12

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INTRODUÇÃO

        Esta atividade prática supervisionada tem proporcionado a nossa equipe uma gama de conhecimentos com relação aos estatutos da criança e adolescente e do idoso.

        Desenvolvendo um aprofundamento dentro das leis vigentes nestas conjunturas, auxiliando nas bases teóricas metodológicas, para a atuação profissional, este trabalho desenvolve habilidades na área profissional do serviço social com relação às dificuldades e desafios encontrados para se fazer cumprir as leis vigentes nos estatutos descritos e aponta para o desenvolvimento de projetos em políticas públicas para a promoção e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

         Este trabalho está divido em etapas conforme sugere a professora Cláudia Regina Santa Silva, buscamos aperfeiçoar com êxito e aprimoramento, sempre com o objetivo do aprendizado dentro do nosso futuro profissional.

        Atividade proporciona conduzir e realizar um relatório científico dentro de um problema social, com pesquisa bibliográfica. Sendo a metodologia a pesquisa em sites acadêmicos confiáveis.

O tema usado para realizar o relatório, foi um problema social: “O ECA frente à evasão escolar”, falaremos sobre como possíveis soluções do problema e atuação do assistente social.

        Finalizando com a elaboração clara e objetiva de um projeto de relatório científico, conforme transcorre a condução do trabalho proposto.

        Considerando a importância que este conteúdo científico nos oferece para a continuidade da carreira profissional no serviço social.

        

        

        

        

        

         

CONCEPÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).

        O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal proteger a integridade de crianças e jovens entre 0 a 18 anos, toda ação cometida por crianças e adolescentes dentro dessa faixa etária são julgadas pela lei do estatuto. Com o objetivo, de através de convivência, respeito e justiça, ampliar os conhecimentos da família, e da sociedade. O ECA é considerado teoricamente o melhor sistema de proteção a criança e adolescente, pois estabelece os direitos das crianças e adolescentes do nosso país com coragem, disposição e sonho na luta pela dignidade e cidadania de todos.

Busca uma colocação tanto de direitos como de responsabilidades, tratando de impor a adolescentes, seres em formação, seu dever diante da sociedade, assim sendo propõe em seus artigos de medidas socioeducativas àqueles que por um motivo ou outro não se enquadrem as leis, prevendo um tratamento diferenciado de forma a garantir formação sólida e harmoniosa perante a sociedade, e assim a retomada de uma vida social plena sem problemas.

O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos projetivos. Muitos avanços em todas as áreas são constatados.

 Na saúde, por exemplo, os índices de mortalidade infantil vêm se reduzindo tão grande são os esforços dos estados e municípios ao se preocuparem com a gestante e investimentos em campanhas de vacinação com seriedade e competência.

A educação consiste no ingresso e permanência nas escolas com sucesso, tem sido uma preocupação constante. Dentro da área social, as políticas públicas voltadas para assistência às famílias são emergentes destinadas aos jovens e crianças, entre outras.

Ainda assim essas ações não tem sido suficientes para atingir os objetivos propostos, ainda resta muito a fazer, principalmente no campo das políticas sociais básicas. Porque a realidade atual ainda está distante do ideal para a sociedade brasileira.

Encontram se resistências em alguns segmentos que não acreditam nas conquistas em favor da infância e da adolescência através da legislação.

Mas não podemos permitir que um retrocesso histórico aconteça, as conquistas até aqui são fruto de muito trabalho e de luta, portanto não podemos desanimar, o melhor momento é agora, não deixemos para amanhã, pois somos capazes de trazer o estatuto para o dia a dia de nossas comunidades.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi fundamental para mudar a visão que o Poder Público, a sociedade e até as famílias tinham da infância e adolescência brasileira, foi a partir do Estatuto que brasileiros com idade até 18 anos puderam ter seus direitos reconhecidos como cidadãos e não mais como incapazes. Esse novo olhar possibilitou uma grande mudança no setor de proteção como um direito e dever de todos, poderes públicos e sociedade civil inseriu de forma definitiva tendo os direitos das crianças e adolescentes na agenda política nacional. Isso aumentou a conscientização que serviu para contribuir na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Contudo, ainda temos muitos desafios, a educação precisa de melhoria, os altos índices de gravidez precoce na adolescência e a violência que ainda continua sendo o grande problema dentro da sociedade, e estas soluções parecem estar distantes. A colocação integral do ECA sofre grande relutância de parte da sociedade brasileira, que o considera excessivamente paternalista.

Parte da sociedade tem a visão de que o estatuto da criança e do adolescente transforma em delinquentes, os livrando das punições, que concordam cabíveis. Alegam por exemplo que o Estatuto é utilizado por grupos criminosos para livrar-se de responsabilidade criminais fazendo com que adolescentes assumam a culpa pelos crimes.