POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
Por: anqueir • 21/4/2015 • Trabalho acadêmico • 2.378 Palavras (10 Páginas) • 243 Visualizações
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POLO PROMISSÃO
SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE
POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
ACADÊMICOS:
Antonio Alves Queiroz – RA- 367.240
Luís Antonio de Brito – RA - 367.3
Otília S. L. de Souza – RA - 367.421
Rodrigo Gargaro Gonçalves – RA - 9576431119
ECA , PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A EDUCAÇÃO
PROMISSÃO NOVEMBRO/2014
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POLO PROMISSÃO
ACADÊMICOS:
Antonio Alves Queiroz – RA – 367.240
Luís Antonio de Brito – RA - 367.382
Otília Soares Leite de Souza – RA - 367421
Rodrigo Gargaro Gonçalves – RA - 9576431119
ECA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A EDUCAÇÃO.
Trabalho de avaliação da disciplina de Política Social de atenção à criança, adolescente e idoso, do curso de Serviço Social, na Universidade ANHANGUERA UNIDERP, Polo Promissão. Tutor Presencial: Dânia Hamai Gambeta Interlandi, Professor de Ensino à Distância: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia.
PROMISSÃO, NOVEMBRO/2014
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)................................................05
3. ESTATUTO DO IDOSO.........................................................................................................05
4. DESENVOLVIMENTO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E EDUCAÇÃO........................06
4. 1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................................07
4.1.1 OBETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................08
4.1.2 METODOLOGIA................................................................................................................08
5. RESULTADO...........................................................................................................................08
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................09
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................................10
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho ora apresentado tem como objetivo tratar dos direitos e princípios previstos na Constituição Federal de 1988, bem como da Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que rege o Estatuto do Idoso e pode-se observar uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos.
Observa-se ainda a importância da família para o idoso, que tem por obrigação aceitar suas condições, para que o idoso possa se sentir parte integrante da sociedade estimulando o convívio e a relação social.
Trata também das questões voltadas para a formação da criança e do adolescente, dos direitos a saúde, educação ao desenvolvimento emocional, social e humano, visando assim proporcionar as crianças o direito a uma vida onde possa desenvolver todo o seu potencial físico e psicológico.
2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 24 anos em junho de 2014 e desde a sua criação, tivemos um grande avanço no sistema de garantia de direitos, mas ainda são bem recentes estas conquistas.
Uma grande parcela da população ainda desconhece o Estatuto o que acarreta em abusos ou omissões, por parte de pais ou responsáveis e até mesmo pelo poder público, quando se trata da deficiência nas políticas de atendimento às crianças e adolescentes.
Um dos grandes problemas que o governo vem combatendo de forma enérgica é a diminuição do analfabetismo no país, incentivando a inclusão de crianças, adolescentes e adultos na rede regular de ensino.
O artigo 55 do ECA diz que: ‘‘Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.’’ Este artigo é de extrema importância para erradicar o analfabetismo, mas poderia ter uma complementação que mudaria toda a forma de pensar e agir da sociedade, pois se fosse cobrado efetivamente dos pais ou responsáveis, o compromisso de acompanhar o desenvolvimento e aproveitamento dos pupilos na escola, hoje não teríamos tantas dificuldades no aprendizado.
3. ESTATUTO DO IDOSO
Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde. O que podemos observar é que os problemas enfrentados pelos idosos mostram as necessidades de se garantir condições que propiciem o envelhecimento com qualidade dignidade
O Estatuto do Idoso assegura todos os direitos fundamentais aos cidadãos com idade a partir de 60 anos. Entre eles, oportunidades e facilidades para conservação da saúde física e mental, além de garantir o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. A Lei determina que seja obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, a alimentação, a cultura, ao esporte e lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
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