POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: Garantia de direitos?

POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: Garantia de direitos?

                Maria da Conceição R. Vieira    –     RA:  385096

Edvânia M. deSouza M. Soares   –    RA: 397716

Gélida Nayara de A. da S. Ferreira – RA: 392736

Simony de Fátima dos S. Soares  –  RA:  389336

RESUMO

O artigo pretende entender o termo política e as relações entre políticas sociais, serviço social e a atuação do assistente social atrelada à estas políticas. Surge como indagações iniciais da equipe do quarto semestre do curso de serviço social da disciplina Fundamentos das Políticas Sociais. De modo sucinto a equipe pretende apresentar uma análise da trajetória das políticas públicas brasileiras e o trabalho do assistente social como executor dessas políticas. Busca-se compreender, nesta concepção de política, os desdobramentos e os aspectos da relação do assistente social com as políticas públicas sociais em resposta às demandas da sociedade onde se vincula as ações do Estado aos direitos coletivos dos cidadãos disseminados através dos movimentos sociais onde são reivindicados os direitos fundamentais dos cidadãos garantidos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Palavras- chave: Política Social, Serviço Social e; Direitos Sociais.

SOCIAL POLICY AND SOCIAL SERVICE: Guarantee of rights? 

ABSTRACT

The Article seeks to understand the term policy and relations between social policies, social service and the actions of the social assistant linked to these policies. Emerges as inquiries team initials of the fourth semester of the course of social service of the discipline Foundations of the Social Policies. Succinct manner the team wishes to submit an analysis of the trajectory of Brazilian public policies and the work of the social worker as executor of these policies. Seeks to understand, in this conception of politics, the ramifications and the aspects of the relationship of social assistant with the social public policies in response to the demands of society where it binds the actions of the State to the collective rights of citizens disseminated through social movements which are claimed the citizens' fundamental rights guaranteed by article 6 (2) of the Federal Constitution of 1988.

KEY WORDS: Social Policy, Social Service and; Social Rights.

---

1 INTRODUÇÃO

        Neste artigo a equipe analisa a relação do assistente social com as políticas sociais sob a égide das políticas públicas na promoção dos direitos dos cidadãos. A análise perpassa pelo papel do Estado em responder as demandas da sociedade, e manter a ordem social advindos do controle dos avanços dos movimentos sociais sobrevindos da luta e pressão da classe trabalhadora.

Neste caso as políticas sociais são instrumentos de legitimação da ordem capitalista, ferramentas da dialética de Marx, que criam situações contraditórias da realidade sob o ponto de vista da natureza do capitalismo, do papel do Estado e das classes sociais.

Na Constituição Federal de 1988 se reconhece a assistência social como política social que compõe o sistema de seguridade social dos brasileiros juntamente com as políticas de saúde e previdência.

A partir da C.F/1988 a política social vem tentando se adaptar as necessidades dos cidadãos constituindo-se em objeto de cobranças formadas pelas diversas lutas da população instituídas pelos movimentos sociais que cobra dos poderes públicos e dos agentes políticos o bem estar da população.

Portanto, é junto às políticas sociais e à prática profissional e social que é formado o profissional da assistência social. À medida que o profissional examina as várias formulações de política social e as suas relações com o serviço social diretamente vinculado à efetivação dessas políticas, entendidas enquanto mecanismos de enfrentamento da questão social, resultante do confronto capital-trabalho se definem o trabalho social com profissão.  

Ao mencionar o filme Gandhi estabelece-se um paralelo com a realidade da questão social no Brasil sob o ponto de vista do profissional da assistência social.  A luta pela igualdade de direitos na Índia mantém o povo unido contra a dominação imperialista britânica despertando a “consciência social” dentro de uma visão “humanista e universalizante”.

O grande marco de lutas pela liberdade no filme de Gandhi foi à propagação da política da não violência liderada por Mahatma Gandhi. Muitos líderes mundiais a exemplo de Gandhi surgiu em razão de sua capacidade de se organizar e sustentar movimentos populares com sucesso.

Uma das belas formas de fazer política é a manifestação popular. No Brasil, recentemente, houve alguns movimentos populares, liderados por estudantes que se organizaram através das redes sociais e foram as ruas contra as passagens de ônibus, pano de fundo para protesto contra a corrupção e os gastos com grandes eventos esportivos, contra o descaso do governo com a educação e saúde pública, dentre outras reinvindicações.

Como forma de prestigiar a democracia os movimentos populares podem levar algum tempo para consolidar-se e produzir efeitos práticos. Neste caso podem surgir grupos de “baderneiros” como forma grave de se manifestar e espalhar até os trabalhadores desrespeitando o direito dos demais cidadãos.

Conforme proposta de reflexão, o foco aqui é o trabalho do assistente social como executor das políticas públicas que decorre da questão social.

Através da análise da trajetória política do assistente social com uma visão voltada ao trabalho destes profissionais ao longo de todo período “o assistente social tem sido demandado como um dos agentes “privilegiados” pelas instituições geridas diretamente pelo Estado ou por ele subvencionadas, para efetivar a assistência”. (SPOSAT et all,1987).

A execução das políticas sociais é o ambiente onde se insere a prática do assistente social. Segundo SPOSAT et all, (1987) O assistente social “está diretamente vinculado à efetivação dessas políticas, entendidas enquanto mecanismos de enfrentamento da questão social, resultante do confronto capital-trabalho”.